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do Clube de Engenharia
Medida Provisória reduz impostos para petroleiras estrangeiras
A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de novembro último, o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, encaminhada pelo Governo Federal, que estabelece redução de impostos, até 2040, das empresas petrolíferas estrangeiras que atuam na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Brasil. Por 208 votos a 184, a medida agora segue para o Senado Federal e, se aprovada, será promulgada e convertida em lei.
A MP entrou em vigor em agosto, quando foi assinada pelo presidente Michel Temer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 15 de dezembro para não caducar. Originalmente, o texto estabelecia o regime tributário especial até 2022, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Julio Lopes (PP-RJ), estendeu o benefício até 2040. O texto estabelece isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Trata-se de mais uma medida que contribui para o esfacelamento da engenharia brasileira e da indústria aqui instalada, a exemplo da retirada da obrigatoriedade da participação da PETROBRÁS na exploração do pré-sal e do abandono da política de conteúdo local. Em 25 de outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, formada por deputados e senadores de diferentes partidos e lançada no Clube de Engenharia em 2 de outubro, divulgou manifesto em que critica a MP: “Atingiu-se o ápice da pirataria institucional com a tentativa de compra das petroleiras estrangeiras de uma legislação para não pagar impostos, ou pagar o mínimo deles, na exploração do pré-sal. Lembremos que o pré-sal, quando descoberto e confirmado, era visto como fantás tico instrumento de redenção econômica para o Brasil”, dizia o documento.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) também criticou a MP. Para ela, os bens de capital usados na exploração e produção de petróleo que possuam similar nacional, devem ter importação taxada. Esse é o meio de assegurar proteção ao desenvolvimento e aos empregos da indústria aqui instalada.
Isenções poderiam chegar a R$1 trilhão
Em estudo técnico, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados calcula que a redução de receita tributária em Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá ser superior a 1 trilhão de reais nos campos do pré-sal. Além disso, ao contrário das práticas internacionais, a MP incentiva a importação de bens de alto valor agregado, em detrimento dos fornecedores locais. “Em suma, a exploração e produção petrolífera no Brasil, especialmente nos campos da extraordinária província do pré-sal, caminham para uma situação de baixíssima participação governamental e para baixíssimos índices de conteúdo local com a edição da MP”, diz o texto.
Soberania nacional
Em momento de grave crise na engenharia nacional, o incentivo a petroleiras estrangeiras é notícia de destaque na imprensa internacional. O jornal inglês The Guardian noticiou que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Brasil em março para fazer lobby a favor da redução de impostos para petroleiras que atuam no país. Na ocasião, o ministro se encontrou com Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Telegrama oficial, segundo o The Guardian, informa que gigantes estrangeiras do setor de petróleo e gás, como a BP, Premier Oil e Shell, pressionaram o governo britânico em prol do lobby por redução de impostos no Brasi l, deixando evidente o ataque à nossa soberania.
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Sobre este escândalo, o
Sobre este escândalo, o pessoal de Curitiba não abre o bico.
Por que será?
O País a venda.
Uma quadrilha bem organizada e protejida, travestida de governantes.
Panelaço
Hoje, às vinte horas, grande panelaço contra a entrega do Brasil!
O que? Não vai colar? O povo da camisa da seleção só bate panela contra o PT e contra dar dinheiro para vagabundo (bolsa família)? E pelos vinte centavo$? Trilhão para alienígena pode?
Arriar as calças para estrangeiro está protegido de manifestação? Corrupção gringa pode e é chique?
Então tá.
Isenção de impostos e
Isenção de impostos e combustíveis mais caros.
O impoluto Julio Lopes
Por que será que o Julio Lopes, que já foi secretario de transportes do governo Cabral no Rio de Janeiro continua inalcançavel pelas Lava-Jato de Curitiba e do Rio e Janeiro, apesar de: no primeiro caso citado pela Oderbrecht como o quinto politico que mais recebeu dinheiro de caixa dois; no segundo caso aclamado como cantor da gang dos guardanapos.???
negócio da china! quanto irão
negócio da china! quanto irão desembolsar pelos ativos que tomarão posse? 100 bi? só em isenções garatem o retorno do capital com rendimentos. seria um empréstimo simulado? vamos pagar para eles levarem nosso patrimônio!