André Mendonça promoveu um desentranhamento sistemático de peças processuais do Banco Master que permitiram a ele ficar no comando de braços de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra Flávio Bolsonaro e sua família, contra Mário Frias e o seu colega Alexandre de Moraes, entre outros, definindo o que se tornaria público ou sigiloso, e de que forma cada investigação avançaria ou não.
A análise das centenas de arquivos disponibilizadas após o levantamento do sigilo do Caso Master, em 1º de setembro deste ano, que reportaremos abaixo, revela como o ministro administrou o acesso às provas e o andamento de diferentes frentes de investigação, em um percurso que ajuda a compreender o papel que o ministro passou a exercer nos casos de interesse do grupo político de Bolsonaro.
Escândalo Moraes: o que revelou e o que escondeu
A ponta que escancara a sistemática começa em 28 de agosto de 2026, uma sexta-feira. Naquele dia, em uma decisão a simples vista protocolar, Mendonça promoveu o desentranhamento em todas as petições e documentos contidos nos e-Docs. 533, 534, 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547. Ele decidiu que estes documentos deveriam ser “autuados em procedimento autônomo, com a adoção da classe PET, vinculada ao presente processo”.
Na prática, ele separava o que continha naquelas investigações em um novo processo e impôs, exclusivamente a estes documentos, o grau de sigilo máximo, nível 4. Ao mesmo tempo, ao “vincular” ao processo anterior, a medida faria com que o ministro mantivesse a relatoria desta nova investigação e, por se tratar de “procedimento autônomo”, ou seja, investigação independente, pudesse decidir um grau de sigilo diferenciado dos demais materiais.
O nível 4 de sigilo processual é aquele que torna a investigação praticamente invisível. Sequer as partes e, muitas vezes, os números processuais podem ser vistos pelo público, mas também por advogados e outros ministros do próprio Supremo Tribunal Federal. Quando Mendonça tornou aqueles documentos sigilo máximo, ele escondia tudo e todos os movimentos que faria a seguir.
Os e-Docs. 533, 534, 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547 eram as mensagens de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, transformadas naquele dia na investigação Pet 16.662.
Nos documentos tornados públicos, o que seguem após esse despacho são as mais de 200 páginas de relatório da Polícia Federal sobre Moraes. As decisões seguintes de Mendonça vão aparecer a partir da página 267 da íntegra dos anexos de sigilo levantados. Por isso, a conexão temporal e as decisões de Mendonça — que destrinchamos nesta reportagem agora — se perderam em meio às revelações contra Alexandre de Moraes e não foram objeto de coberturas da imprensa à época.
O sigilo máximo, em si, não foi alvo de questionamentos ou polêmicas porque, posteriormente, o seu conteúdo foi tornado público. Mas o que chama a atenção nas movimentações é como Mendonça lidou com este material. Vejamos:
Após esconder os documentos, o ministro André Mendonça teve o final de semana para analisar tudo o que continha e três dias depois, terça-feira, a primeira sessão judiciária das Turmas do STF (o que na prática é como o primeiro dia hábil de um ministro), 1º de setembro, publicou a polêmica decisão que fugia, até então, de todo o decoro judicial: decidiu, por conta própria e de supetão, tornar o seu par, ministro, um investigado e expôr toda a investigação retirando a totalidade do sigilo ao público.
Retomando: O ministro abriu, três dias antes, uma investigação e em caráter máximo de sigilo contra Moraes. Analisou o conteúdo. Depois de já ter separado do restante do Caso Master, determinou a divulgação pública somente das acusações contra Moraes.
Em seu despacho, Mendonça não explicou por que separou e cuidou com um sigilo máximo as acusações de Moraes, justificou somente por que tornava públicos os indícios contra o seu colega: “verifica-se a presença de comando expresso vedando qualquer possibilidade de sigilo, se acaso a sua imposição ‘prejudique o interesse público à informação'”. O ministro afirmava que as acusações contra Moraes deveriam ser reveladas porque, caso contrário, prejudicariam “o interesse público à informação”.
E o que se seguiu já foi tornado público. A explicação de que se tratava de um direito ao acesso público — contraditoriamente exclusivo aos autos de Moraes — foi colocada de forma reincidente, determinando que “como não poderia deixar de ser”, o julgamento pelo Plenário STF deveria ser “público e transparente”:
Como também se sabe, na contramão do que compete em processos contra ministros do Supremo Tribunal Federal, naqueles três dias que antecederam, André Mendonça não encaminhou o material a Edson Fachin, presidente da Corte, a quem corresponde decidir sobre investigações de ministros do Supremo. E, em mais um equívoco processual, dispensou escancaradamente a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre qualquer etapa: a abertura de Petição própria, portanto, de uma investigação contra Moraes; o levantamento do sigilo e exposição pública do ministro; e o julgamento pelo Plenário da Corte.
Para tornar nula a manifestação da PGR, no despacho, Mendonça afirmou que “independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”. Em outras palavras, o ministro dispensou a opinião da Procuradoria-Geral da República, somente encaminhou o processo ao seu gabinete por ser uma obrigação regimental:
Ao receber junto com o restante da população, imprensa e demais ministros a polêmica decisão, no mesmo dia, às 19h28, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um “ato de Ofício”, que é uma manifestação iniciada por ele mesmo, sem ter sido chamado. Na peça, o PGR se manifestou contrário à medida e pediu que Mendonça anulasse a petição contra Moraes, argumentando que não cabia a ele investigar outro ministro colega.
No ofício, Gonet também rebateu que Mendonça havia encontrado evidências contra Moraes de maneira despretenciosa ou ao acaso. Escancarou ser “inegável” que o ministro buscou, de forma “minudenciada”, indicativos de envolvimento de Alexandre de Moraes:
Coincidentemente, em menos de 24h, aparecia nos autos uma robusta petição do Partido Novo, de Romeu Zema, pedindo o afastamento de Andrei Rodrigues, chefe da Polícia Federal, a qual Mendonça aceitou.
Aberta a investigação contra Moraes, separada das demais ações do Master, mantida a relatoria de Mendonça sobre todas elas e materializado o afastamento do comando da PF, as primeiras etapas haviam sido concluídas. Se bem sucedidas, seguiria a tentativa de afastamento de Gonet, o PGR que expôs as ilegalidades.
O que efetivamente veio a ocorrer no dia 3 de setembro, com um pedido de Mario Frias, o deputado federal pelo PL investigado em outro braço do Caso Master, sob a também relatoria de Mendonça, e apontado como a ponte do financimento ilegal do filme “Dark Horse” por Vorcaro.
Em 14 páginas, Frias expôs Gonet e os trechos do relatório da PF que traziam seu nome, com trocas de mensagens entre Vorcaro e aparente relação íntima com o PGR. O investigado pedia a suspeição de Gonet. Em meio à pressão*, interna via STF e externa pela divulgação da imprensa da polêmica Moraes e dos referidos abusos de Mendonça naquela semana, o pedido ficou sem respostas. Ou, pelo menos, não consta nos arquivos tornados públicos.
* O ministro não se voltou neste momento contra Gonet por esta razão, ou por outra que debruçamos mais adiante.
Os pedidos de Flávio Bolsonaro a Mendonça
Aqui retrocedemos na linha do tempo para compreender como o desentranhamento do dia 28 de agosto por Mendonça no caso Moraes foi a ponta de uma sequência de decisões do ministro para se manter na relatoria de investigações de Flávio Bolsonaro e de sua família, entre elas, as relativas ao filme de Jair Bolsonaro, “Dark Horse”, usando como justificativa o inquérito originário do Banco Master.
Julho foi o mês que mais se registrou pedidos da defesa de Flávio Bolsonaro para que todas as petições de investigações contra ele associadas a Vorcaro ficassem nas mãos de André Mendonça. Nos autos, há, ao menos, quatro petições diferentes protocoladas pela defesa de Bolsonaro para que Mendonça fosse o relator de seus casos: nos dias 3, 13, 28 e 29 de julho. Houve, também, um pedido no dia 1º de junho.
Recordando, em maio, explodiam as revelações das mensagens de Flávio Bolsonaro diretamente a Vorcaro pedindo dinheiro para financiar o filme de seu pai, Dark Horse. Quando o caso foi tornado público, uma enxurrada de notícias-crimes foram registradas no STF para investigar a família Bolsonaro com as ilegalidades do banqueiro.
Naquele período, o caso se misturava entre as investigações de três ministros do STF: André Mendonça, relator do Master; Alexandre de Moraes, relator da condenação de Eduardo Bolsonaro por tentar interferir nos Estados Unidos na ação que condenou o seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado; e Flávio Dino, relator do desvio de emendas parlamentares para financiar o filme de Bolsonaro. O próprio ministro Alexandre de Moraes, na ocasião, indicou que o caso não competia a ele e que já existia uma investigação em curso. Já entre Flávio e Mendonça, o presidente do STF entendeu que as acusações tinham nexo com Vorcaro e, portanto, o relator seria André Mendonça.
Mas a anuência do PGR, Paulo Gonet, foi decisiva naquele momento.
A manifestação mais forte do PGR ocorreu quando o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma notícia-crime pedindo a investigação de Eduardo, Flávio e Jair Bolsonaro sobre o financiamento ilegal do filme. Nas mãos de Moraes, que já havia acusado Eduardo Bolsonaro por atuar ilegalmente dos EUA, Gonet emitiu um parecer oficial defendendo que ele era incompetente para o caso e que a relatoria deveria ser transferida para André Mendonça por “prevenção”, já que o ministro comandava o inquérito principal do Banco Master. E, a partir de então, posicionou-se favoravelmente a Mendonça assumir todos os pedidos de investigação que pudessem se conectar a Vorcaro e ao Master.
O que se viu depois, contudo, foi o desentranhamento: ou seja, o próprio ministro André Mendonça reconheceu que se tratavam de investigações diferentes, devendo separá-las. Ainda assim, alegando que poderiam compartilhar provas em comum, conseguiu se manter na relatoria de todos estes casos.
Com o avanço das apurações, as notícias-crime protocoladas entre maio e junho já indicavam que as investigações eram outras: desta vez contra o futuro candidato à Presidência da República. Por isso, Flávio Bolsonaro empenhou sua defesa para assegurar que as suas investigações fossem enviadas aos cuidados de Mendonça. Vejamos:
Como nos casos anteriores, as decisões de Mendonça em todo o processo do Banco Master foram apoiadas por manifestações favoráveis da PGR — exceto quando o ministro adotou a polêmica ofensiva contra Moraes.
Assim, no dia 3 de setembro, o ministro poderia ter aceitado o pedido de Mario Frias e afastado Gonet, tornando-o suspeito assim como fez com Andrei Rodrigues. Mas a simples liberação pública dos autos de Moraes que também manchavam o nome de Gonet já era um recado de Mendonça ao PGR: enquanto ele avalasse as suas decisões, o ministro não se voltaria contra.
As investigações de Flávio Bolsonaro e do filme Dark Horse, sob a sua relatoria, foram mantidas em sigilo. Com a repercussão, aquelas que ainda restaram de conexão com o Master foram obrigadas, pelo presidente do STF, a se tornarem públicas.
E nos autos, o que se vê antes da decisão de Fachin de assumir a relatoria temporária de todo o processo, são poucos avanços investigativos contra Flávio: nos 93 arquivos do inquérito 5070, central das acusações contra Flávio Bolsonaro, há mais petições dos advogados da família Bolsonaro e das empresas envolvidas do que pedidos de investigação do ministro ou relatório da Polícia Federal. Somente de “documentos comprobatórios” que as defesas dos acusados registraram, ou seja, supostas provas a favor dos acusados, há 56 arquivos — mais da metade de tudo o que foi liberado ao público deste inquérito.
Em tempo: Curiosamente, assim como o grupo político de Bolsonaro, os últimos pedidos de Vorcaro, o banqueiro pivô de todo o escândalo, ao presidente do STF, foram para que suas investigações também se mantivessem sob a relatoria de Mendonça.
Nesta semana, advogados acionaram o STF para investigar uma suposta articulação de vazamento de áudios de Vorcaro, que está preso, pela campanha à Presidência de Flávio Bolsonaro, tentando associar o banqueiro a Lula. Os advogados afirmam ter recebido informações de que, em troca, Vorcaro teria recebido a promessa de, após as eleições, conseguir prisão domiciliar e a soltura imediata de seu pai, Henrique Vorcaro, nas ações que estão sob relatoria de Mendonça.
Deixe um comentário