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Jornal GGN – Os Ministérios do governo Bolsonaro foram intimados propositalmente para dar um parecer sobre a proposta do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) sobre o tema da redução da maioridade penal. As informações são do colunista Leonardo Sakamoto, no Uol.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2019, de Flávio Bolsonaro, sugere que pessoas a partir de 14 anos sejam penalizadas em caso de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e 16 anos para os demais crimes. Atualmente a idade penal é de 18 anos.
O tema tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desde o fim de 2019 e aguarda designação de relator. “Como o trabalho nas comissões está suspenso por conta da pandemia de coronavírus, a proposição está sujeita à apreciação direta pelo plenário”, lembrou Sakamoto.
Como o tema tem apelo popular, a manobra para efetivação da PEC beneficiaria Flávio Bolsonaro, alvo de diferentes investigações criminais.
A coluna também destacou que “esse tipo de iniciativa geralmente acontece, de acordo com integrantes do governo ouvidos pela coluna, no momento em que o Congresso Nacional ou o Poder Executivo estão interessados no andamento de uma proposta”.
Além disso, um senador afirmou à coluna que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre “não negaria um pedido de Flávio” para colocar o tema em votação.
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De nada vale mudar a idade de imputabilidade se os serviços de segurança e o judiciário não funcionam. Que exemplo maior pode ser dado visto que, Bolsonaro et caterva continuam flanando livres apesar de todos os crimes que cometeram.