Movimento Liberdade Já para Battisti

(Relatório da audiência com a Presidência da República, representada pelo seu Secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos)

Na última quarta-feira, dia 16/03, o Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, recebeu, em nome da Presidenta Dilma, o Movimento Liberdade Já para Battisti, com representantes de comitês de solidariedade a Cesare Battisti de vários estados, parlamentares e membros de movimentos e entidades sociais apoiadoras da luta pela libertação do escritor, que se encontra preso em Brasília. O encontro aconteceu no Anexo I, bloco B, do Palácio do Planalto.

A audiência, marcada para 10 horas, foi resultado de solicitação do Movimento Liberdade Já para Battisti – CE, entregue pessoalmente pela ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele à Presidenta Dilma Rousseff (PT) quando da abertura dos trabalhos legislativos do Congresso em fevereiro deste ano, quando 130 cearenses foram à Brasília e realizaram, durante quatro dias, com a participação de companheiros de Brasília e do Rio, várias manifestações em favor do referido preso político.

Na ocasião foi entregue também à Presidenta uma carta elaborada por Nildes Alencar, irmã de Frei Tito de Alencar, subscrita por aproximadamente 100 entidades e parlamentares do Ceará, bem como um manifesto elaborado por companheiros do Rio com quase mil assinaturas de todo o país. Então, o gabinete da presidência procurou o Movimento e agendou a audiência realizada na quarta-feira.

Para garantir a ampliação da luta, o Movimento achou importante dirigir-se aos companheiros dos outros estados e aos mais variados segmentos sociais em todo o país – artistas, parlamentares, partidos políticos, entidades estudantis, sindicais e populares, juristas e outras pessoas de referência na luta – para uma participação conjunta na audiência. Apesar das dificuldades, das distâncias e do período pós-carnaval o resultado foi muito significativo.

Participaram da audiência os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Cristovam Buarque (PDT/DF), Inácio Arruda (PC do B/CE), Marinor Brito (PSOL/PA) e o ex-senador José Nery (PSOL/PA); os deputados federais Chico Alencar (PSOL/RJ), Érica Kokay (PT/DF) e Manuela d’Ávila (PC do B/RS e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados); Ivan Pinheiro (secretário-geral do PCB); Magno de Carvalho (CSP- Conlutas); Nildes Alencar Lima (ex-presidenta do Movimento Feminino pela Anistia-CE); Cláudio Pereira de Souza Neto (OAB-RJ) e Cezar Britto (ex-presidente do Conselho Federal da OAB); André Luiz Costa de Paula (Frente Internacionalista dos Sem-Teto); Rosa Fonseca e Maria Luiza Fontenele (Grupo Crítica Radical-CE), Paulo Henrique da Silva Santarém – Paique (Comitê Pró Battisti/DF), Maíra Cotta (assessora Dep. Manuela D’Ávila); Frank Svensson (Secretário Político do PCB-DF), Mariza Helena Ferreira e Augustino Pedro Veit (Comissão de Direitos Humanos da CF); João Irenildo da Silva e Percides Rodrigues da Silva (Movimento Liberdade Já para Battisti – CE); Taiguara Belo de Oliveira e Danielle Maciel (Comitê Cesare Livre/SP).

Durante a audiência, os participantes se manifestaram no sentido de convencer a presidenta Dilma a conceder a liberdade imediata de Battisti, já que ela possui prerrogativas suficientes para isso. O grupo firmou esse entendimento jurídico após consulta a advogados e constitucionalistas.

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As falas dos apoiadores do escritor italiano expressaram todo apoio à decisão do ex-presidente Lula pela não extradição e para que Dilma Rousseff dê efetividade à resolução do antigo presidente, antes mesmo que o caso seja novamente julgado pelo STF. Se o STF negou-se a cumprir o seu papel de expedir o alvará de soltura, ela, como Presidenta atual, pode fazê-lo e libertar Battisti. Os participantes demonstraram também a indignação diante das inúmeras peripécias jurídicas que têm sido feitas para manter Cesare Battisti preso no Brasil, preocupando-se particularmente com as agressões que estas medidas arbitrárias emanadas do judiciário brasileiro já acarretaram ao estatuto do refúgio e do asilo político no país.

Juristas e parlamentares chamaram atenção sobretudo sobre os aspectos que envolvem a questão da soberania e quebra do ordenamento jurídico do país, na medida em que a atitude do Presidente do STF e do Relator do processo de manter Battisti preso, negando-se a dar cumprimento à decisão do então Presidente Lula, é uma clara usurpação de poder do executivo, fazendo letra morta do preceito constitucional que estabelece questão de extradição como competência privativa do Presidente da República. Os integrantes da OAB alertaram o representante da Presidenta para o que eles denominaram de um perigoso processo de judicialização da política e perda de autoridade de quem exerce o papel de chefe do estado no Brasil, no caso a Presidenta da República, abrindo um grave precedente para posteriores questionamentos a decisões soberanas do estado brasileiro.

O movimento pela libertação procurou alertar também do perigo que seria deixar esta última resolução para o STF, que, caso anule a decisão de Lula, irremediavelmente a colocaria de volta nas mãos de Dilma, uma vez que efetivamente cabe apenas ao Executivo o ato de extradição. Nessa hipótese ela teria que publicar outro ato negando a extradição já que não se admite a hipótese de, negando o seu passado, a sua trajetória de luta e toda a tradição humanitária do Brasil, a Presidenta entregar Battisti aos seus algozes, repetindo o ato de Getúlio de entregar Olga Benário aos nazistas.

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Na oportunidade, além do forte e emocionante depoimento de Nildes Alencar, lembrando seu irmão Frei Tito de Alencar e fazendo um apelo pela libertação de Battisti, foi entregue ao secretário uma mensagem de Anita Leocádia Prestes reiterando sua posição anterior, expressa em carta ao Presidente Lula, contrária à extradição de Battisti o que seria, nas suas palavras, entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha mãe e minha família”. Foi entregue também um manifesto do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, “para que Cesare Battisti permaneça no Brasil como asilado político”. O cineasta Sílvio Tendler também enviou mensagem justificando sua ausência por problemas de saúde, reafirmando sua solidariedade a Battisti e pedindo sua libertação.

Outros aspectos levantados:

A Constituição não permite a extradição de preso político.

A legislação brasileira não permite extradição, mesmo de preso comum, que tenha sido condenado, no país de origem, a pena superior à máxima existente no Brasil: 30 anos. Battisti foi condenado à revelia, portanto sem direito à defesa, por um processo de delação premiada, a prisão perpétua, mesmo sendo inocente dos crimes de que é acusado.

Pelo princípio da isonomia ele já teria sido anistiado no Brasil.

Paulo Maldos, secretário da Presidência, demonstrou ter dimensionado a gravidade da situação, comprometeu-se a transmitir o conteúdo da reunião e os documentos apresentados e a tentar agendar uma audiência entre a própria presidenta Dilma e o Movimento pela Liberdade Já de Battisti. Na ocasião ele fez referência, comparativamente, à importância que teve a outra audiência com a Presidência da República, realizada com o movimento e representantes do Encontro Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, da qual ele participou, em novembro de 2009, quando do acampamento e greve de fome em frente ao CCBB (na época sede do governo), cujos elementos, segundo ele, fortaleceram a decisão do Presidente Lula de negar a extradição de Battisti.

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Desdobramentos

Além da audiência com a Presidência da República, o Movimento fez uma visita coletiva a Battisti na Papuda e realizou uma reunião nacional, onde foi discutida a continuidade da luta e deliberados alguns encaminhamentos, entre os quais:

– insistir na solicitação de audiência com a Presidenta Dilma Rousseff, procurando ampliar ao máximo a participação;

– elaborar um manifesto nacional, assinado por partidos políticos, centrais sindicais, juristas, artistas e outros segmentos para ser publicado em órgãos de imprensa de grande circulação e alcance nacional;

– realizar mobilizações nos estados e preparar uma grande manifestação em Brasília tanto para que a Presidenta Dilma dê cumprimento à decisão do ex-presidente Lula e liberte Battisti, quanto de protesto contra o STF;

– realizar um encontro nacional com movimentos sociais, partidos políticos, parlamentares e outros segmentos, ficando como referência o dia 05 de abril, em Brasília, a ser confirmada ou modificada através da articulação dos companheiros presentes à reunião.

FONTE:http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2483:movimento-liberdade-ja-para-battisti&catid=65:lulismo

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