No “plano de contingência para crianças” de Damares, muitas lágrimas e pouca novidade

São 30 anos de ECA, celebrados em plena pandemia. Quem esperava de Damares o menor sinal de novidade ou mudança na diretriz do governo, pensando nas crianças, frustrou-se

Jornal GGN – Nesta segunda (13), dia em que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 30 anos no Brasil, a ministra Damares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos) convidou a imprensa a conhecer o seu novo “plano de contingência para crianças e adolescentes”, uma “resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos” provocados pelo coronavírus.

Quem acompanhou a transmissão ao vivo aguardando o menor sinal de novidade ou mudança na diretriz do governo em meio à pandemia que já vitimou mais de 70 mil brasileiros, saiu frustrado.

O plano de Damares, a bem da verdade, só tem três novas metas, não necessariamente ligadas à pandemia: encaminhar ao Congresso um projeto de lei que aumenta o tempo de prescrição dos casos de abuso sexual contra crianças e endurece a pena quando o crime é cometido especialmente por padre, pastor ou outro ministro religioso; criar um “canal de denúncias voltado à classe médica” e, por fim, “regular” a “profissão de apoio escolar” (algo que consta no site do Ministério, mas não foi detalhado na coletiva).

Tirando isso e as lágrimas derramadas pela ministra ao longo de seu discurso inflamado, o que mais sobra no “plano de contingência” é resumo de ações que já foram deflagradas desde o começo da crise sanitária, como a entrega de cestas básicas, campanhas de vacinação, repasse de recursos da União para estados e municípios investirem na assistência social.

Foram dois bilhões e meio de reais para as prefeituras fortalecerem o SUAS (Sistema de Assistência Social), outros dois bilhões de reais para “estados e municípios adquirem merenda escolar”. Mais 60 mil cestas de alimentos para crianças em vulnerabilidade social de 132 cidades. No total, são 126 bilhões de reais em “ações já realizadas”, diz o próprio site do Ministério aqui.

Damares até tentou tornar o pacote mais atrativo. Empolgada, subiu o tom e anunciou: “Declaro que um novo tempo se instaurou no Brasil e vamos fazer um pacto pela infância, pela criança, pelo adolescente e, dessa vez, é de verdade, é pra valer.” Os detalhes desse pacto ficarão para o pós-covid, talvez?

A ministra assinou ainda um acordo com a Confederação Nacional da Indústria, que vai distribuir equipamentos de proteção individual contra o coronavírus aos conselhos tutelares que atendem crianças e adolescentes em situação adversa. Aliás, a julgar pela lista de instituições que receberam agradecimento de Damares, pode-se dizer que parte considerável do que ocorre sob o governo Bolsonaro é fruto de filantropia.

 

 

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