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NOTA DE REPÚDIO AO VICENTE ANDRÉ GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
No dia de ontem, 29 de novembro de 2013, a Relatora das Nações Unidas para o Direito Humano à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, teve seu acesso barrado à Câmara Municipal do Recife.
A Relatora da ONU iria participar do debate público “Legados e Relegados da Copa do Mundo: Quando o Direito à Cidade é Violado”. O debate iria acontecer no Plenarinho da Câmara de Vereadores e havia sido previamente agendado.
O Comitê Popular da Copa e as organizações envolvidas no evento mantiveram diálogo público e transparente, respeitando os ditames da manifestação democrática e todos os trâmites burocráticos necessários.
O evento fazia parte de uma visita de trabalho da Relatora, que incluiu também a visita ao Bairro do Coque e a Camaragibe.
Para enorme constrangimento de todos, a Relatora e os organizadores do debate encontraram as portas da Câmara Municipal do Recife fechadas.
Sem qualquer aviso ou justificativa, o debate foi unilateralmente cancelado pelo seu Presidente, o Vereador Vicente André Gomes.
Esta postura reforça também o desrespeito da gestão municipal ao diálogo com a sociedade civil, pois a cessão do espaço para a realização do evento foi partilhada com o poder executivo, que no momento do anúncio do cancelamento se omitiu em assegurar o respeito ao compromisso assumido.
Por esforço dos organizadores do evento, o debate foi transferido às pressas para a Faculdade de Direito do Recife, onde transcorreu sem outros embaraços e em alto nível.
Foi a primeira vez, em seis anos de mandato, que a Relatora da ONU Raquel Rolnik teve a sua presença rejeitada por uma autoridade e sua visita de trabalho interrompida.
Recife vai carregar a vergonha dessa censura, que a Relatora nunca havia experimentado em nenhuma de suas outras visitas de trabalho, mesmo naquelas feitas a países autoritários.
A Casa de José Mariano manchou sua história ao fechar as portas para a Relatora das Nações Unidas que veio, em visita de trabalho, conhecer de perto as denúncias de violação ao direito à moradia na cidade do Recife e no Estado de Pernambuco.
Denúncias essas que cabia ao Vereador Vicente André Gomes e aos demais investigar. Mas além de não fazer o próprio trabalho que lhe incumbe, o Vereador Vicente André Gomes impede que as Nações Unidas façam o seu trabalho de relatoria das graves condições de moradia dos cidadãos recifenses.
Ao invés de acompanhar as denúncias de ameaça de remoção indevida e injusta dos moradores de diversas áreas da cidade, em especial do Bairro do Coque, em que famílias se vêem forçadas a deixarem seus lares e suas vidas com indenizações às vezes de cinco mil reais ou até menos, notoriamente insuficientes para aquisição de outra casa em que possam se instalar e se vendo forçadas a levarem os próprios filhos para o relento da rua, o Vereador Vicente André Gomes preferiu interditar a Câmara Municipal do Recife à Relatora da ONU.
Vereador Vicente André Gomes, a Câmara Municipal do Recife é a Casa do Povo! Não é a sua casa! Seus mandos e desmandos não são bem-vindos na Casa do Povo do Recife.
O senhor não foi eleito para mandar! Foi eleito para exercer um mandato!
Isso significa, Senhor Vereador, que o senhor apenas nos representa, mas o poder não é seu. O poder é do povo e é a nós que o senhor deve prestar contas do que faz na qualidade de nosso mandatário.
Ao negar o acesso da Relatora das Nações Unidas para o Direito à Moradia à Câmara de Vereadores, o senhor traiu o povo do Recife.
É por essa razão que nós REPUDIAMOS SEU GESTO ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO, DESELEGANTE E CONSTRANGEDOR para a Instituição que o senhor preside e para os seus mandantes, o povo, e EXIGIMOS IMEDIATA RETRATAÇÃO ÀS NAÇÕES UNIDAS E À RELATORA RAQUEL ROLNIK, BEM COMO AO POVO DO RECIFE QUE O SENHOR ENVERGONHOU.
Direitos Urbanos | Recife
Comitê Popular da Copa de Pernambuco
Coque (R)Existe
Coque Vive
Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque
ASPAN – Associação Pernambucana de Defesa da Natureza
Partido Pirata do Brasil
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Não conheço o caso.
Não conheço o caso. Entretanto, parece-me que é mais um daqueles casos em que pessoas, mais uma vez, INVADEM áreas públicas (sabendo de antemão que o ato é ilegal, mas sempre apostando que “depois se dá um jeito), ocupando-as gratuitamente, e quando o Estado (que não é instituição de caridade) faz o quem tem que fazer (mesmo que tardiamente), reclamam e ainda exigem (pasmem!!!) que o Governo lhes “indenize”, dando-lhes dinheiro, quando justamente deveria ser o contrário, pois são essas pessoas que deveriam indenizar o Governo (leia-se, “sociedade”). Sei que o tema é delicado, de elevada sensibilidade, tendo muita hipocrisia e oportunismo envolvido, pois envolve pessoas em vulnerabilidade social, muitas com crianças pequenas (o que torna o assunto ainda mais delicado e até triste, e muito propenso à atuação de espertalhões e de aproveitadores de plantão). Entretanto, isso não lhes autoriza agirem à margem da lei, chantageando o Estado. Tenho a impressão de que invasão e ocupação de áreas públicas é algo impossível em outros paises, seja por conta da própria sociedade, que a repudia, impede e denuncia, seja pela pronta e enérgica atuação Estatal. Claro que, por outro lado, o Estado também deve viabilizar políticas sociais e habitacionais destinadas àqueles que realmente as mereçam.