NOTA DE REPÚDIO Vicente André Gomes, presidente da Câmara Municipal do Recife

 

NOTA DE REPÚDIO AO VICENTE ANDRÉ GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

No dia de ontem, 29 de novembro de 2013, a Relatora das Nações Unidas para o Direito Humano à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, teve seu acesso barrado à Câmara Municipal do Recife.

A Relatora da ONU iria participar do debate público “Legados e Relegados da Copa do Mundo: Quando o Direito à Cidade é Violado”. O debate iria acontecer no Plenarinho da Câmara de Vereadores e havia sido previamente agendado.

O Comitê Popular da Copa e as organizações envolvidas no evento mantiveram diálogo público e transparente, respeitando os ditames da manifestação democrática e todos os trâmites burocráticos necessários.

O evento fazia parte de uma visita de trabalho da Relatora, que incluiu também a visita ao Bairro do Coque e a Camaragibe.

Para enorme constrangimento de todos, a Relatora e os organizadores do debate encontraram as portas da Câmara Municipal do Recife fechadas.

Sem qualquer aviso ou justificativa, o debate foi unilateralmente cancelado pelo seu Presidente, o Vereador Vicente André Gomes.

Esta postura reforça também o desrespeito da gestão municipal ao diálogo com a sociedade civil, pois a cessão do espaço para a realização do evento foi partilhada com o poder executivo, que no momento do anúncio do cancelamento se omitiu em assegurar o respeito ao compromisso assumido.

Por esforço dos organizadores do evento, o debate foi transferido às pressas para a Faculdade de Direito do Recife, onde transcorreu sem outros embaraços e em alto nível.

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Foi a primeira vez, em seis anos de mandato, que a Relatora da ONU Raquel Rolnik teve a sua presença rejeitada por uma autoridade e sua visita de trabalho interrompida.

Recife vai carregar a vergonha dessa censura, que a Relatora nunca havia experimentado em nenhuma de suas outras visitas de trabalho, mesmo naquelas feitas a países autoritários.

A Casa de José Mariano manchou sua história ao fechar as portas para a Relatora das Nações Unidas que veio, em visita de trabalho, conhecer de perto as denúncias de violação ao direito à moradia na cidade do Recife e no Estado de Pernambuco.

Denúncias essas que cabia ao Vereador Vicente André Gomes e aos demais investigar. Mas além de não fazer o próprio trabalho que lhe incumbe, o Vereador Vicente André Gomes impede que as Nações Unidas façam o seu trabalho de relatoria das graves condições de moradia dos cidadãos recifenses.

Ao invés de acompanhar as denúncias de ameaça de remoção indevida e injusta dos moradores de diversas áreas da cidade, em especial do Bairro do Coque, em que famílias se vêem forçadas a deixarem seus lares e suas vidas com indenizações às vezes de cinco mil reais ou até menos, notoriamente insuficientes para aquisição de outra casa em que possam se instalar e se vendo forçadas a levarem os próprios filhos para o relento da rua, o Vereador Vicente André Gomes preferiu interditar a Câmara Municipal do Recife à Relatora da ONU.

Vereador Vicente André Gomes, a Câmara Municipal do Recife é a Casa do Povo! Não é a sua casa! Seus mandos e desmandos não são bem-vindos na Casa do Povo do Recife.

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O senhor não foi eleito para mandar! Foi eleito para exercer um mandato!

Isso significa, Senhor Vereador, que o senhor apenas nos representa, mas o poder não é seu. O poder é do povo e é a nós que o senhor deve prestar contas do que faz na qualidade de nosso mandatário.

Ao negar o acesso da Relatora das Nações Unidas para o Direito à Moradia à Câmara de Vereadores, o senhor traiu o povo do Recife.

É por essa razão que nós REPUDIAMOS SEU GESTO ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO, DESELEGANTE E CONSTRANGEDOR para a Instituição que o senhor preside e para os seus mandantes, o povo, e EXIGIMOS IMEDIATA RETRATAÇÃO ÀS NAÇÕES UNIDAS E À RELATORA RAQUEL ROLNIK, BEM COMO AO POVO DO RECIFE QUE O SENHOR ENVERGONHOU.

Direitos Urbanos | Recife
Comitê Popular da Copa de Pernambuco
Coque (R)Existe
Coque Vive
Ponto de Cultura Espaço Livre do Coque
ASPAN – Associação Pernambucana de Defesa da Natureza
Partido Pirata do Brasil

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1 comentário

  1. Não conheço o caso.

    Não conheço o caso. Entretanto, parece-me que é mais um daqueles casos em que pessoas, mais uma vez, INVADEM áreas públicas (sabendo de antemão que o ato é ilegal, mas sempre apostando que “depois se dá um jeito), ocupando-as gratuitamente, e quando o Estado (que não é instituição de caridade) faz o quem tem que fazer (mesmo que tardiamente), reclamam e ainda exigem (pasmem!!!) que o Governo lhes “indenize”, dando-lhes dinheiro, quando justamente deveria ser o contrário, pois são essas pessoas que deveriam indenizar o Governo (leia-se, “sociedade”). Sei que o tema é delicado, de elevada sensibilidade, tendo muita hipocrisia e oportunismo envolvido, pois envolve pessoas em vulnerabilidade social, muitas com crianças pequenas (o que torna o assunto ainda mais delicado e até triste, e muito propenso à atuação de espertalhões e  de aproveitadores de plantão). Entretanto, isso não lhes autoriza agirem à margem da lei, chantageando o Estado. Tenho a impressão de que invasão e ocupação de áreas públicas é algo impossível em outros paises, seja por conta da própria sociedade, que a repudia, impede e denuncia, seja pela pronta e enérgica atuação Estatal. Claro que, por outro lado, o Estado também deve viabilizar políticas sociais e habitacionais destinadas àqueles que realmente as mereçam.  

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