O começo do fim do Ministério Público Federal, por Luis Nassif

O que mais entristece é pensar no MPF que poderia ter sido e nos prejuízos que o fim do MPF causará naqueles setores sinceramente empenhados na defesa dos direitos difusos da população.

A Marinha, de Tamandaré e Barroso, entrou na República como a mais prestigiada das três forças. Os oficiais se consideravam nobres e o poder político – e as guerras – permitiram à Marinha ter uma das maiores armadas do continente – incluindo Estados Unidos.

Aí ocorreram mudanças tecnológicas. Os marinheiros da base passaram a dominar as novas tecnologias e, com o empoderamento, quiseram mais poder. Pipocaram rebeliões, houve um desmanche da hierarquia que resultou no fim da influência política da arma. Tornou-se irrelevante dali para frente, frente o Exército.

Processo semelhante vai ocorrer com o Ministério Público Federal. E a indicação do novo Procurador Geral da República Augusto Aras é o primeiro capítulo que levará ao fim do MPF, tal como desenhado pela Constituição de 1988. E sem choro nem vela.

Os procuradores da base ganharam autonomia. A nova tecnologia foi representada pelos contatos com o Departamento de Justiça e o DHS americanos, armando-os de informações até os dentes. Aí, julgaram que tinham o poder. E encontraram pela frente um Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, débil e especialista apenas em questões corporativistas. Deu no que deu.

É curioso o sentimento de alívio exposto por setores democráticos do Ministério Público Federal com a escolha do novo Procurador Geral da República Augusto Aras, mesmo a lista tríplice tendo votado em três procuradores dignos.

Principal crítico do MPF, e principal padrinho da primeira indicação de Janot, em entrevista ao Congresso em Foco o ex-procurador Eugênio Aragão colocou sua lista das principais reduções de dano nas indicações da PGR: 1. Recondução de Raquel Dodge. 2. Indicação de Bonifácio Sobrinho, um procurador conhecido por seu conservadorismo. 3. Indicação de Augusto Aras. O que os três têm em comum é a garantia de acabar com o sindicalismo cego que tomou conta da corporação nesses tempos de republicanismo ingênuo do PT.

Ou seja, o sindicalismo do MPF, expresso na Lava Jato, passou a ser visto como uma ameaça maior ainda que o desastre Bolsonaro. Para Bolsonaro, o fim do poder do MPF é peça de um jogo maior, que passa por interferências na Polícia Federal, na Receita, no STF (Supremo Tribunal Federal), de encobrimento dos crimes cometidos por ele e suas milícias.

Mesmo assim, é visto como um mal menor, porque a alternativa seria a ampliação do arbítrio, a politização, a manutenção dos abusos dos lavajateiros.

O que esses tolos deslumbrados da Lava Jato, comandados por um PGR pusilânime, Rodrigo Janot, conseguiram foi a desmoralização de toda a instituição. Alertamos várias vezes que, fosse quem fosse o próximo governo, até um governo apoiado pela Lava Jato, como Bolsonaro, seu primeiro passo seria o enquadramento do MPF. É impossível, em qualquer regime democrático, a convivência com um poder de Estado capaz de derrubar presidentes da República.

Até os tenentes, para ascender ao Poder, precisaram se aliar a forças políticas modernizadoras – no caso, os positivistas gaúchos. Entenderam que o espaço conquistado era apenas uma brecha, uma instrumentalização de poderes maiores.

Esses tolos, ignorantes, provincianos da Lava Jato, não se deram conta de que jamais seriam um poder originário, como insinuado por sua megalomania delirante. Tinham o exemplo da Mãos Limpas, na qual se espelharam. A operação acabou pelos abusos cometidos, e pelo profundo sentimento de cansaço gerado por suas arbitrariedades. Aqui, os gênios de Curitiba encontraram a saída: a aprovação das 10 Medidas, que elevariam o arbítrio a níveis jamais experimentados. Pior que isso, envolveram toda a corporação nessa maluquice, com a própria PGR financiando campanhas pelo Brasil afora.

O que mais entristece é pensar no MPF que poderia ter sido e nos prejuízos que o fim do MPF causará naqueles setores sinceramente empenhados na defesa dos direitos difusos da população.

No futuro, na lápide do MPF estará o retrato do principal responsável pelo seu fim, Rodrigo Janot e a Lava Jato. E, em Brasília, a sabujice de Sérgio Moro, aplaudindo as chicotadas que leva do chefe.

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17 Comentários

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- 2019-09-09 10:46:36

- O modelo concebido de autonomia do Ministério Público almejava impedir que o poder político interferisse no campo processual, mas o resultado foi inverso: a atuação processual do MP passou a interferir no processo político - A Vaza Jato revela uma profunda crise na atual formatação no Ministério Público. A atuação do MP na Lava Jato revelou que o mostro criado por José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, saiu da latência e passou a agir ferozmente. Pra quem não lembra, Pertence foi um dos defensores ardentes do projeto de Lei de Ação Civil Pública, ainda antes da Constituição de 1988, que deu ao MP o poder e o papel por ele próprio designado de ombudsman da sociedade. Com a aprovação da Lei de Ação Civil Pública, em 1985, o MP deixou de agir como um longa manus do Poder Executivo (na época, não existia a advocacia pública, cabendo ao MP representar os interesses da Fazenda, a Advocacia Geral da União foi criada somente em 1993) e passou a atuar na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e dos direitos do consumidor. Mais adiante, na condição de PGR (nomeado por Sarney), lutou com unhas e dentes pelo atual formato do MP na Comissão Afonso Arinos, que antecedeu a Assembleia Constituinte. Com a Constituição de 1988, o MP tupiniquim tornou-se uma instituição impar em termos globais. Muitos juristas – entre eles Pertence – concordam que não há paralelo internacional em termos de independência, liberdade de ação e amplitude de atribuições do MP brasileiro. Em termos genéricos, é possível inferir que a ideia do constituinte de 88 era formar um Ministério Público independente do poder político, para evitar que o órgão recebesse orientações externas sobre a sua conduta no campo processual. Técnica pura, "ciência" sem política. Enfim, ilusões positivistas. A lista tríplice, que não tem previsão constitucional, surgiu como um desdobramento natural desse conceito de desatrelar o Ministério Público Federal do poder político. O Chefe do MPF é nomeado pelo Presidente da República, mas dentre os três nomes escolhidos pelos integrantes do órgão Mas o poder político não é algo que se suprime. Não existe vácuo de poder. O procedimento de dizer o direito (Sistema de Justiça) é ato político de Estado, não ciência jurídica. O Juiz/Desembargador e o Promotor/Procurador não são cientistas políticos, mas agentes de Estado. Seus atos não se fundamentam somente na ciência jurídica, “dialogam” com interesse políticos (queiramos ou não). Como revelou a Vaza Jato, o MP, via Lava Jato, criou um projeto de poder, buscou representar uma parcela da sociedade, de interferir do processo eleitoral via atuação processual, de assumir o controle político do Estado, extravasando do modelo de autonomia previsto constitucionalmente. O modelo concebido buscava impedir que o poder político interferisse no campo processual, mas o resultado foi inverso: a atuação processual passou a interferir no processo político – e sem qualquer transparência. O MPF, nesse formato de absoluta autonomia, passou a exercer, por si próprio, um poder político sem qualquer controle dos três poderes. Via Lava Jato, que virou uma instituição, o MP atuou, em conluio com membros do Poder Judiciário, como força política clandestina, fradou a ordem processual, aplicou o Direito Penal do Inimigo, alterou o resultado eleitoral e, com isso, violou a Constituição e fragilizou o Estado Democrático de Direito. Talvez a saída seja um arranjo nos seguintes termos: (i) não esquecer que o Brasil tem três poderes, conforme estabelece a Constituição de 1988, sendo que o MP não consta nesta lista; (ii) os agentes do MP que violaram a Constituição e fraudaram as normas processuais devem ser responsabilizados na forma da lei; (iii) em que pese os desmandos da Lava Jato, não se deve virar o fio, sendo prudente evitar ao máximo que o poder político interfira no campo processual, mas sem ignorar que o MP, pelo seu tamanho e peso, é por si só gerador de poder político – e esse poder político tem se ser controlado para não contaminar a atuação processual; (iv) criar mecanismos que impeça o avanço da atuação processual do MP sobre o processo político (partidário e eleitoral).

- 2019-09-09 09:16:22

O sonho dos MPs e do TCs é formarem um 4º Poder.

Roberto

- 2019-09-09 08:26:56

Concordo com vc Rogério, no entanto, até para que o povo tenha voz precisa-se de Lei específica e como o poder que faz as leis é o legislativo, estamos de mãos atadas, pois um congresso corrupto, conservador, formado de fanáticos de direita religiosos, etc, cujos quadros só tem interesses pessoais, seja no campo do agronegócio, da bala, da religião, dos banqueiros, das grandes empresas, da mídia corrupta, não podemos esperar a aprovação de uma lei que expresse a vontade popular tão cedo, especificamente a do recall como vc citou. Mas quem realmente tem poder é o povo, porém enquanto não acordar para isso, veremos sempre essa promiscuidade que estamos vendo, ministério pubico que acha que pode mandar, juízes da alta cúpula também, deputados e senadores também, membros do executivo também, quando na realidade era o povo quem deveria ter esse poder.

Maria Luisa

- 2019-09-09 06:53:27

Infelizmente o MPF chegou no patamar de que havia dito Sepulveda Pertence "criei um monstro". Não espero nada de bom de um procurador indicado por Bolsonaro. O que deseja Bolsonaro é que se volte aos engavatamentos para os amigos e ataques aos opositores-inimigos. Acho que sera essa a atuação do novo PGR ou pelo menos é o que espera quem o nomeou. Porém a função do MPF é manter a equidistância entre esses dois polos.

Anderson

- 2019-09-09 06:17:48

Mas isso era algo muito óbvio. Pela simples razão de que Ministério Público não é poder. Órgão independente algum é. Temos alguns poderes reais na República: os mais fortes de todos, o Executivo e o Legislativo, pelo processo eleitoral. Seguidos pelo Judiciário, por controlar a lei e a interpretação do Direito. As Forças Armadas logo atrás, por controlar as armas. Esses são os poderes reais. Os demais dependem do relacionamento com tais poderes. Quando o MP começou a atacar o Golias Poder Executivo, tendo o descaramento de grampear uma Presidente da República, já estava óbvio que iria tomar uma porrada tão grande que, provavelmente, virará uma repartição qualquer. Não existe isso de partido quando se trata de Poder. O Poder sempre se vinga e se preserva.

- 2019-09-08 17:27:03

Há somente um poder que deve ser criado na nação, o poder do povo através do referendo revogatório. Simples, após um período X de mandato qualquer eleito poderia a partir de um número predeterminado de eleitores que achassem que este mandato estava sendo fraudado se faria uma eleição onde se confirmava ou não o mandato do eleito, se perdesse, automaticamente estaria fora. Outro poder que deveria ser conferido ao povo seria o Referendo de Iniciativa Popular. Da mesma forma que o anterior, um número pré-determinado de eleitores poderia fazer um proposta popular de mudança de leis, se ganhasse o parlamento teria um tempo limite para formalizar esta lei de acordo com a constituição. Ou seja, o único poder deve ser o do povo, o resto é bobagem.

jjsna

- 2019-09-08 12:15:24

talvez um poder discricionário!

Sidnei

- 2019-09-08 12:10:37

Já vai tarde... O PT realmente foi ingênuo. Criou um monstro que devorou o dono. Poder é poder. Infelizmente a direita e o próprio Bozo sabem melhor isso do que a esquerda. O Bozo quer destruir o monstro, então. Quanto a inspiração em "mãos limpas"... sinceramente, eles são paus mandados da CIA, via seu agente o Conge moro. Mãos limpas, chapeuzinho vermelho, papai Noel ou o diabo que os carregue é tudo conversa. O que eles são é o que a vaza jato mostra. Aliás está ficando o "dito pelo não dito".... Então, melhor extirpar essa desgraça, para não se correr o risco de outra fraude dessa dimensão: a farsa a jato, a máfia!

altamiro souza

- 2019-09-08 10:14:11

os tolinhos escorrem pelo ralo e vazam pro abismo pesadélico da insignificância e do monturo medonho de infâmias em que se meteram...

nilo filho

- 2019-09-08 09:36:46

- Por que não o próprio fim da Justiça Federal nos moldes atuais ? De origem eminentemente administrativa de quê valeu sua expansão ??? senão política ??? - Seria ela mesma necessária ??? importante ??? ... por qual razão não se manter o sistema existente nos moldes da existente na Constituição Democrática de 1946 ??? Qual a opinião dos advogados efetivamente militantes ??? - É importante ressaltar, ainda, que os primeiros juízes não eram concursados e sim livremente nomeados pelo Presidente da República em lista quíntupla elaborada pelo STF. O primeiro concurso só se deu em 28 de junho de 1972. Pulverizada na Justiça Estadual, e por isso mais rica e plural, a Justiça Federal passou a ser concentrada e a seguir um modelito "de modernidade" (???). Infelizmente, os Constituintes de 1988, formada por blocos, a referendaram Obs.: "a tendência em aproximar o Direito Penal do Direito Administrativo normamlmente não implica a projeção das maiores garantias daquele para este, mas em regra apenas a fexibilização das rigorosas regras de imputação do tipo de injusto - assemelhados a formas mais simples de ilicitude - e banalização da censura penal" e a "estratégia de desprezar os direitos fundamentais dos acusados em procedimentos meramente administrativos não é estranha ao cenário jurídico brasileiro, sobretudo por força de reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça - notadamente da 5a. Turma -, que despuradamente afirmam que o inquérito policial faz exceção à Constituição, marginalizando-o do devido processo legal e, portanto, do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa" - DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial, Rio de Janeiro: Revan, 2013, p.84, nota 101.

JF

- 2019-09-08 05:08:52

A sabujice explicada: O PSICOPATA E O HOMEM DA CIA Muita gente pergunta porque o sr. Sérgio Moro – ministro da Justiça e Segurança Pública do governo brasileiro – não se demite. Mesmo tendo sido sucessivas vezes humilhado e até enxovalhado pelo psicopata que o convidou para o cargo, o sr. Bolsonaro, ele está aferrado ao cargo. A explicação do seu comportamento é simples. Moro é um homem da CIA: ele nada fará sem o consentimento dos que o controlam. Por enquanto, interessa à CIA ter um homem seu no ministério da Justiça e das polícias – mesmo com poderes diminuídos e de candeia às avessas com o PR. Como quadro disciplinado, ele obedece. Só se demitirá quando a CIA autorizar. in https://resistir.info

Marcos Videira

- 2019-09-08 00:03:40

O Ministério Público, tal como está, deve ser EXTINTO e todos os seus membros DEMITIDOS. E processados os que cometeram crimes por abuso de autoridade. Precisa ser criada uma nova instituição e seus membros devem receber salários compatíveis com o que ganha a maioria dos trabalhadores brasileiros. Não é possível um recém concursado ter salário inicial de R$ 30 MIL e muitos benefícios que a maioria dos cidadãos não tem.

Bo Sahl

- 2019-09-07 21:05:17

Entendendo que nosso sistema tem 3 (três) poderes, perguntei a um amigo advogado a que poder pertence o MP. A resposta foi que pertence ao Executivo, porque é ele quem indica o PGR. Respondi que então o Judiciário também pertencia ao Executivo pois também indica os ministros do Supremo. Como não é verdade que o Judiciário pertença ao Executivo, então também não é verdade que o MP pertença ao Executivo. Sabendo que o MP não pertence ao Legislativo e não se esclarecendo assim a que Poder pertence, devemos concluir que os 3 poderes nesta bagaça chamada braZil são QUATRO? (...sem falar na mídia). Alguém explica esta jaboticaba?

Arthemisia

- 2019-09-07 17:20:01

Que fiquem felizes os procuradores e as procuradores por também não irem presos. Por tudo o que fizeram, ainda estarão no lucro.

Orides

- 2019-09-07 17:00:40

R.I.P.

Jossimar

- 2019-09-07 16:45:23

que se fodam todos. Os brasileiros também, porque merecem o governo que tem. Aliás, tenho a impressão que os brasileiros resolveram cometer suicídio coletivo. A cada eleição parece que piora consideravelmente o nível dos eleitos. Assim como o do Brasil, que poderia ter sido uma grande nação.

- 2019-09-07 16:41:15

Fora os poderes formalmente constituídos, há o poder do crime organizado, da corrupção, da sonegação que usarão de tudo e lavarão dinheiro em igrejas, comprarão empresas e por fim se tornarão membros da sociedade... Ai serão poder econômico a influenciar eleições a dirigir os caminhos não para valores democráticos, mas para o egoismo institucional! Já são milicianos os juros cobrados no cartão de crédito e cheque especial! Tudo poderá ser corrompido, seja pelo poder econômico, pelo crime, pela mídia... Estaremos na sociedade do quem pode mais, vai chorar menos... A ideia de nação já foi perdida, agora partimos para a perda real de parte do país! É questão de tempo a perda e posteriormente a entrega de ativos nacionais que será apenas mais um bom negócio para os bolsos de quem intermediar a venda! Com a base dos EUA em alcântara será impossível dizer não à qualquer vontade dos americanos! Lamento não só pelo Ministério público, daquilo que poderia ter sido, mas também pelo judiciário no qual não se vê força naquilo que realmente deveria ser a justiça! Há grande juristas, juízes e desembargadores, mas o rumo é dados pelos penduricalhos! A maioria teme perder vantagens e talvez daí virá sua fraqueza... A vibração militar com o momento te dá a certeza de fragilidade intelectual! Eles compreendem pouco a sociedade na qual vivem! A importância do momento... E é de pasmar a falta de importância dada pelo povo para com as mudanças que vão asfixiar seu futuro!

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