O novo Fundeb, um salto na educação, e os paradoxos do liberalismo à brasileira, por Luis Nassif

Os educadores liberais não conseguem se desvencilhar das amarras ideológicas para se debruçar sobre a realidade brasileira. A grande disputa ideológica se dá em torno do orçamento

Nas discussões sobre modelos de políticas públicas, os projetos liberais engasgam no seguinte dilema:

Sabem que há um subfinanciamento da educação e saúde. Propõe políticas de aumento de produtividade. Mas são contra qualquer forma de aumento das dotações para o setor. O objetivo dessas políticas é apenas o de reduzir a carga tributária.

Repetem o mesmo modelo de gestão consagrado por Jorge Paulo Lehman:

1. Maximização de resultados no curtíssimo prazo.

2. Desatenção com investimentos com prazos de maturação mais longos.

3. Foco exclusivo em eliminar custos.

Não significa que se deva ignorar metodologias de melhoria da educação, mas entender a melhoria dos métodos educacionais, proposta pelos liberais, visa apenas reduzir as disputas pelo bolo orçamentário – e não resolver definitivamente os problemas da educação.

Um bom exemplo disso foi na votação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) incluindo o CAQ (Custo Aluno-Qualidade). O projeto parte de um diagnóstico já aceito por todos os movimentos de educação no país: tem que se dar plenas condições aos professores; dadas as condições, há que se fazer avaliações e cobrar resultados. A cobrança virá na ajuda aos professores para identificação dos problemas e a busca conjunta de soluções.

O índice de qualidade das escola inclui questões básicas, como saneamento, Internet, bibliotecas, laboratórios e professores recebendo pelo menos o piso nacional. Caberá ao Ministério da Educação garantir os recursos necessários dentro do conceito do piso social – que começa a ganhar corpo no próprio Supremo Tribunal Federal.

Dadas as condições, haverá a avaliação, mas com aprimoramentos sobre o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Este é um indicador relevante, mas que iguala todas as escolas, não as diferencia de acordo com os indicadores sociais do entorno e das famílias dos alunos.

Há consenso de que escolas em regiões de melhores condições sociais já partem com vantagem sobre escolas de periferia. Portanto, igualando todas as escolas, apenas acentua-se a diferença social. E sem as diferenciações sociais, não haverá como montar políticas educacionais eficientes. Continuarão sendo beneficiadas as escolas com alunos em melhor condição social, em detrimento das escolas instaladas em regiões mais necessitadas.

O novo índice juntará ao IDEB indicadores do nível social das regiões onde a escola esteja instalada. Com isso, cada região terá um indicador de CAQ, ou seja um custo por aluno. Para regiões mais carentes, o custo será maior; para menos carentes, custo menor. O resultado final será uma maior isonomia e redução das desigualdades.

Em suma, o novo Fundeb, se aprovado, permitirá retomar a evolução da educação brasileira.

O terceiro elemento – central – é o da participação de professores, pais e alunos na busca de modelos pedagógicos de cada escola. Segundo Daniel Cara – da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação -, os grandes avanços na educação do Ceará, Piauí, e, agora, no Rio Grande Norte e Maranhão, são promovidos pela integração entre professores, pais e aluno com os dirigentes estaduais.

O orçamento e o neoliberalismo

Há tempos se sabe que a educação só se tornará bandeira definitiva quando seguir o exemplo de saúde, e montar sua própria bancada, independentemente dos partidos, colocando o objetivo da saúde acima das conveniências de cada partido.

Os educadores liberais, no entanto, não conseguem se desvencilhar das amarras ideológicas para se debruçar sobre a realidade brasileira.

A grande disputa ideológica se dá em torno do orçamento. Paulo Guedes repete toda semana que, nessa disputa, pode mais quem grita mais. Isto é, o orçamento está exposto às demandas de grupos politica e financeiramente mais influentes.

A Constituição de 1988 permitiu blindar parte do orçamento, incluindo setores essenciais – como educação e saúde – nos gastos obrigatórios dos três níveis de governo. Foi esse direcionamento que permitiu a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), os avanços na educação.

Os liberais defendem o descontigenciamento total para permitir maior eficácia na alocação dos recursos. Ora, quem irá definir a eficácia? Burocratas indicados pelo mercado? Políticos indicados pelo governante de plantão? Todos eles sem a blindagem social proporcionada pelos gases obrigatórios?

Até o mais preparado dos liberais – André Lara Rezende – embarca nessa falácia. Em palestras em defesa da Nova Teoria Monetária, critica a visão dos burocratas do FMI, de definir regras gerais para todos os países. E defende, no Brasil, o descontigenciamento total para que burocratas de Brasilia – expostos a toda forma de pressão – definam regras gerais para saúde, educação e outras políticas públicas.

Qualquer padrão moderno de gestão privada sabe que o ponto central de políticas de qualidade tem que ser o foco no cliente – ouvir o cliente, ouvir quem está na linha de frente atendendo o cliente.

Mas, no Brasil, há um vício recorrente da visão autocrática dos “iluminados” – o gestor que domina algumas ferramentas de gestão e quer impor ao mundo. É uma praga que atingiu o mundo corporativo através do CEO genérico (o sujeito que vai presidir empresas e só conhece o lado financeiro) e dos gestores genéricos. É um vício do qual não está livre nenhum partido.

Nos governos petistas, por exemplo, havia o modelo participativo de Fernando Haddad e Renato Janine Ribeiro, e o autocrático de Aloisio Mercadante. São Paulo nunca se livrou do padrão burocrático-autoritário de Maria Helena Guimarães. Em nenhum dos casos autocráticos houve avanços.

Dois episódios desta semana mostram esse descolamento da realidade por parte dos ditos liberais.

O primeiro, o Movimento Todos Pela Educação, uma ONG bancada por empresas privadas que ganhou grande destaque assessorando políticas estaduais, e que se recusou a engrossar a frente pela aprovação do novo FUNDEB. Cara acusa a ONG de não batalhar pela aprovação do novo Fundeb.

Pelo menos nas redes sociais, Todos Pela Educação engrossou a torcida.

Outra é o Partido Novo, com seus discursos recorrentes de que o Estado deve se concentrar em suas funções básicas. Votou contra o novo Fundeb.

Em São Paulo, João Dória Jr propõe acabar com duas das mais bem sucedidas políticas públicas brasileiras: a autonomia orçamentária da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e das universidades estaduais (que recebem 10% do ICMS); e com o programa de habitações populares (financiado com 1% do orçamento). O primeiro transformou São Paulo no mais importante centro de pesquisas da América Latina; o segundo permitiu o financiamento de mais de 1,5 milhão de habitações.

Enquanto não evoluir para o conceito de responsabilidade social, o liberalismo brasileiro será apenas um simulacro de modernidade.

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