O Supremo entre a pequenez e as garantias, por Luis Nassif

Achei engraçados os

Achei engraçados os argumentos da PGR para ser contrária a liminar: Os embargos da defesa ainda poderiam mudar a decisão do TRF-4. Será que ela acredita também no coelhinho da páscoa?

Uma vitória no STF ainda é pouco

Ainda que, por ora, a defesa de Lula tenha obtido uma vitória parcial no Supremo, o que já é um importante sinalizador de que pode estar ocorrendo um ponto de inflexão, continuo a considerar assustadora a desfaçatez do Supremo. Há muito que meu sentimento de perplexidade já foi superado pelo nojo puro e simples.

Diz a Constituição Federal,no  art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como se observa, de fato esse dispositivo constitucional não contém vedação expressa à prisão sem trânsito em julgado. Ocorre que tal interpretação é fundada em um sofisma barato, de baixo nível.

Isso porque trânsito em julgado, como aprende qualquer primeiranista de Direito, somente ocorre após o esgotamento total da possibilidade de recorrer da decisão. Pode ocorrer após a decisão de 2º grau, caso não exista possibilidade de interpor recurso especial, ao STJ, ou recurso extraordinário, ao STF.

Destaca-se: tais recursos, ao STJ e ao STF, nem sempre são cabíveis, dependendo da ocorrência de situações especiais. Porém, se forem cabíveis, o trânsito em julgado será postergado para após a decisão desses tribunais superiores. Para fica ainda mais claro: não existe trânsito em julgado na pendência de recurso, qualquer que seja ele. Entender isso é dar um chute em todos os doutrinadores de Direito, sem exceção alguma. Duvido muito que se encontre um só livro sério de direito que defenda a ideia de trânsito em julgado quando ainda há possibilidade de recurso.

Ora, ao afirmar o Supremo que é possível a prisão sem trânsito em julgado, está na verdade dizendo ser possível a prisão de uma pessoa que, segundo a Constituição, ainda goza do estatuto da inocência. Em outras palavras, diz nossa Corte Suprema que um inocente pode ser preso.

Ocorre que tal entendimento esbarra na determinação contida no art. 283 do Código de Processo Penal, cuja literalidade é ainda mais cristalina: “Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Em que, exatamente, tal artigo poderia estar eivado de inconstitucionalidade quando, como dito acima, a garantia de prisão após o trânsito em julgado consta expressamente do texto constitucional? Se a visão jurídica não for deturpada pelo sangue nos olhos, claramente percebe-se que não está, tanto que não houve tal declaração pelo Supremo. Portanto, se não é inconstitucional e está vigente, não é possível a prisão sem trânsito em julgado.

A questão que se impõe analisar, portanto, sem passionalidades, é: compete ao STF modificar a literalidade do texto constitucional?

O que parece estar sendo posto de lado, pelos ministros adversários políticos de Lula, é que a Constituição não é meramente mais uma lei dentre as demais. Uma que pode “não pegar”. De modo nenhum! Ela é especial. Representa o pacto social acerca da normatividade mais profunda e básica entendida pelo povo como necessária para uma convivência coletiva pacífica e digna. Não é produto da interpretação dos ministros do Supremo, como disse um deles, mas emana diretamente das aspirações populares.

Se há norma considerada equivocada na Constituição, não é prerrogativa do STF modificá-la, mas do constituinte derivado, através de emendas constitucionais promovidas pelos representantes da soberania popular, deputados e senadores.

O STF está errado, agora, quando surgem iniciativas para modificar sua própria decisão que afirmou a possibilidade de prisão após a decisão confirmatória de 2ª instância ou estaria apenas corrigindo o grosseiro erro cometido quando assim decidiu açodadamente, sem uma reflexão mais apropriada?

Enfim, ainda que seja possível compreender a animosidade de parcela da população e das instituições em relação a Lula e ao PT, a guerra ao inimigo não pode chegar ao ponto de passar por cima da Constituição e da lei, sob pena de se promover um retorno à barbárie. Há poucos dias, aqui no GGN, um articulista, em excelente texto, recomendava, com razão, cautela aos golpistas com a sede de justiçamente sobre Lula. Dizia ele que Lula é há décadas o alvo por excelência dessa direita raivosa. O que ocorrerá se Lula deixar o cenário político? Para qual direção será canalizada essa raiva ignorante? Fomentar a barbárie nunca foi um grande negócio, como descobriu tardiamente, por exemplo, Robespierre.

Esperemos que o Supremo, quando analisar o mérito do habeas corpus, proceda de maneira mais técnica do que política, sem se arvorar à condição de salvador da pátria e sem utilizar a instituição judicial para promover perseguição a inimigos, como parece vem ocorrendo há alguns anos.

Se Lula dependesse dos

Se Lula dependesse dos ministros que ele nomeou tava ferrado.

É impressionante como a conta do republicanismo infantil não para de chegar.

Fux, Barro e Fachin estão na conta da louca da dilma, a burra.

Os iconoclastas não sabem jogar xadrez!

Me desculpo antecipadamente a TOLN, a torcida organizada luis nassif e seus integrantes, sócios e diretoria.

É um texto longo, presunçoso, iconoclasta, vaidoso, enfim, tanto pode ter sido escrito por uma prezada professora de “bom nível” (adorei esse rótulo), uma Hydra ou seja lá o que for, como disse o Jackson da Viola em um comentário lá atrás: 

Um trader do Goldman Sachs entediado, cuja onda do alimento do cérebro (o pó de pirlimpimpim branco) está na curva descendente ou a décima quinta bailarina do Boslhoi que não quebrou a noz e nem entrou no filme.

Engraçado como que as coisas têm, e verdadeiramente têm, como as pessoas, pesos e medidas diferentes.

O advogado de Lula, que tentou esfolar vivo o dono do blog (Nassif), quando ele servia aquele jornal que ajudou a ditadura com veículos e sabe-se lá mais o quê, fez por merecer uma introdução (nariz de cera) digna de nota!

Quem sou eu para meter o meu nariz (de cera?) nessa síndrome de Estocolmo?

Um mero replicante idiota da objetivdade.

Meu texto será ad ominem, e claro, de um homem para outro.

1- Um pouquinho de (auto) biografia:

Vou contar um pouquinho também de processos, reparações, e princípios.

Em 2009 ou 2010, quando governava a cidade de Campos dos Goytacazes, também conhecida como planície goytacá, eu editava um blog chamado planície lamacenta.

Todos sabiam na cidade que a prefeita era mera rainha da Inglaterra, e em uma enchente ela apareceu com o figurino laranja da defesa civil e eu aproveitei e tasquei: figurino compatível, prefeita laranja se veste como tal.

Fui processado por danos morais e condenado a quinze mil reais de reparação, para um policial civil morto de fome e editor de um blog artesanal, imagina o impacto.

Não respondi ao processo, porque não participei dele, até porque não tinha patrão rico nem advogado, mas principalmente porque não reconhecia legalidade e legitimidade no processo.

Dois advogados amigos se propuseram a defesa, mas eu dei de ombros.

Agora em 2016, por obra do protagonismo judicial, e da onda anti-política alimentada (agora sabemos) pelos algoritmos e “consultorias” e robôs feicebuquianos, venceu a eleição um grupo conservador na cidade de Campos do Goytacazes.

Passaram a perseguição a Garotinho e sua família. Junto com eles um delegado da polícia federal, que agora também entrou com uma notícia-crime contra mim na 134ª DP (Campos) por suposta injúria, quando noticiei que sua irmã ajudou a construtora MRV a obter um desconto INDEVIDO (porque fora do prazo) de dez por cento em 1400 unidades imobiliárias do grupo na cidade.

Passei a denunciar as perseguições e violações de direito e garantias, mesmo contra a vontade de alguns amigos, e passando a ser interpretado como “vira-casaca”.

Recebi várias tentativas de compor com o grupo de Garotinho, e seu filho, Wladimir, volta e meia faz convites a conversas, para as quais estarei aberto, desde que não se trate de adesões e conversões.

Até a desistência sobre a execução dos quinze mil foram colocadas!

Afastei todas.

Continuo a tratar os garotistas como patetas da lapa (bairro de origem dele), e a bater firmemente em suas gestões, mas sou mais crítico contra os que querem caçá-lo fora dos limites da lei e da Constituição.

Continuo a me referir a Garotinho como Napoleão da Lapa.

Conheço todos seus advogados, e os considero da mesma forma, antes e agora: Indigentes intelectuais.

Se Garotinho e seu filho enxergavam em mim (mais) uma voz contra o atual prefeito rafael diniz? 

Claro que sim, mas eu posso dizer que estou onde sempre estive, falando e escrevendo na forma e conteúdo que sempre escrevi.

Eles mudaram a posição a meu respeito por motivos deles? Penso que sim, mas eu continuo a descrevê-los da mesmíssima forma!

Tanto eles, quanto seus algozes.

2- O PT e a Polícia. Como conciliar um pensamento de esquerda em uma corporação que serva para atacar os mais pobres?

Como policial desde sempre me incomodou a minha militância partidária. 

Em 2003 contava cerca de 25 anos de filiação partidária ao PT, onde ocupei por vários anos a Direção Municipal do PT (pela Articulaçãod e Esquerda), e uma vez a Regional.

Lá na DR/RJ do PT, estive como testemunha e adversário da famosa tratorada que O DN então deu no RJ, quando mandou entubar a aliança com Garotinho em 1998, a despeito da Convenção Estadual ter indicado candidato.

Eu era pela aliança, mas depois de perder a Convenção, passei a defender não a tese que me vencera, mas a garantia de que o resultado fosse respeitado.

Desaprovava por princípio a tratorada (a boa e velha discussão sobre tática e estratégia), e a História me mostrou que estava certo:

Aquela tratorada foi o início do fim do PT fluminense, que até hoje perambula como um zumbi putrefato e derivado de uma costela podre do mdb.

Então, voltando a vaca fria, para resumir, busquei dizer a mim mesmo, desde sempre, que nunca esconderia ou deixaria de atacar a minha instituição por ela ser o que é: 

Uma corporação pretora destinada a proteger ricos e brancos, enquanto mantém a choldra no seu lugar, a pobreza, a prisão ou o cemitério.

Não, não, não, eu não tenho conflito (com disse o Hélio Luz, em quem sempre votei) em meter algema em pobre e cumprir o papel que a sociedade me delega.

Porém, tenho consciência dele (do meu papel), e NUNCA, eu repito, NUNCA vou esperar que essa minha consciência individual ou de outros colegas (como os antifascistas, ligados ao delegado Zaccone) vá mudar a natureza da polícia, sem que haja mudanças estruturais no Estado, na sociedade e enfim, no sistema capitalista que lhe dá causa.

Assim penso em relação ao judiciário e ao jornalismo!

Essa é a diferença crucial entre mim e o editor desse blog, que talvez tenha causado ruído desnecessário em suas viscissitudes e idiossincrasias.

Quando me ataca, Nassif revela mais de si do que de mim.

Explico:

Ele tem direito a visão romanceada de que há um bom jornalismo contra um mau jornalismo, um “velho” e tradicioal (de raiz?) e um “novo” jornalismo “fake”, ou superficial (nutella?), ou que o stf conseguirá se erguer porque é fundamental, ou porque há nas estruturas carcomidas do poder capitalista espaços para reformas que o tornem mais tolerável.

Claro que ele tem direito a tudo isso, até porque dominar e disseminar essa narrativa que opõe “velho” e novo”, tradicional contra modernos dá legitimidade a ele e ao que ele pensa de si mesmo, e portanto, sua interação política com o mundo que o cerca, o que os weberianos e derivados chamam de “legitimação pelo discurso”.

Mas não pode ter direito  a querer impor isso como verdade imutável, ou como parâmetro que divisa um argumento a ser considerado, e a grosseria de rejeitar qualquer argumento que não use tal premissa.

Não se exige do Nassif aquilo que ele nunca PODERÁ ser: Um revolucionário, um outsider!

Não, ele é parte desse sistema e imagina poder operar com e para ele. 

Imagina que pode domesticar os canibais e chamá-los ao jantar.

Ok, tudo bem…respeito isso!

A introdução sobre o advogado de Lula mostra isso, é mais ou menos assim:

“Bem, agora que está do nosso lado, vamos procurar um jeito de dizer o que não quero dizer, mas tenho que dizer”.

A mesma coisa com o stf:

Se o stf disser que Lula não pode ser preso, pode concorrer, ou mais longe, é inocente, aí tudo está bem, e fez-se justiça, ou nas palavras dele, cumpre-se a “receita” de recuperação da credibilidade do stf.

Então, o stf que DEVERIA dizer que TODO O PROCESSO CONTRA LULA É ILEGAL, E QUEM SABE ENVIAR CÓPIAS AO CNJ, CNMP, E CORREGEDORIA DA PF COM UM PROCESSSO DISCIPLINAR CONTRA OS JUÍZES, PROMOTORES E DELEGADOS QUE ALI ATUARAM, torna-se “garantista” novamente por que adiou a prisão?

Como se dissesse a moro e seus torquemadas:

“Olha, a prisão de Lula é ato nosso! Ele é nossa “presa”. Nós que decidimos, e ponto!”

Vamos ao texto em si, que merece uma autópsia detalhada para determinar em laudo técnico (médico-legal) a causa mortis do pensamento da esquerda brasileira em seu setor de jornalismo e plataformas digitais de comunicação!

“Hoje o Supremo teve um breve momento de legitimidade, como garantidor de última instância de direitos fundamentais da cidadania.”

Comentário: Errado. O trecho parece invocar a conhecida história do “guarda bom, e guarda mau”, esquecendo o óbvio: 

Não há guarda bom e guarda mau, mas um sistema de opressão que leva você a acreditar dessa falsa dicotomia. 

O judiciário brasileiro, assim como todo e qualquer judiciário de periferia capitalista, serve apenas a manutenção de uma percepção manipulada ideologicamente de que há um “estado de direito”, quando na verdade é estruturado em um “estado de privilégios”, porque os direitos se destinam, de verdade, a quem tem grana.

“O discurso final de Fachin, recusando até a medida liminar, impedindo a prisão de Lula antes do julgamento final, mostrou a parcialidade infinita dele, Barroso, Fux e Alexandre Moraes.”

Comentário: Dois erros graves. 

Deveria consultar antes quem entende do assunto (há alguém?). 

Todo juiz é parcial, senão todo processo terminava em “empate” (sem sentença decisória). O que está em jogo não é se esse ou aquele juiz merece mais ou menos respeito ou consideração, se é mais ou menos parcial aos seus botões ideológicos. 

O que está em jogo é que tipo de sistema legal teremos daqui por diante. 

Prisão em segunda instância, prisão preventiva, prisão temporária, enfim, prisão como cura para todos os males, desde a gonorreia até tumor cerebral já está em vigora faz tempo nesse país.

É só olhar as cadeias e os cartórios judiciais criminais. 

alexandre moraes, o lex luthor do stf, mandou prender garotos com armas de paintball por terrorismo, alguém aí tem notícias deles? Pois é.

Outro erro é desconsiderar (os motivos já disse lá em cima) o natureza do stf e do judiciário em si dentro das estruturas de poder e dinheiro nas quais estão inseridas, e claro, o papel que vão desempenhar.

O aparente apodrecimento do stf, com seu protagonismo desde 2006 (eu diria desde sua criação), é só um sintoma do endurecimento das condições humanas e interpretações sobre a legalidade dentro dos “novos tempos capitalistas”.

Quem se surpreende com isso ou é tolo ou cínico.

Os canibais às vezes usam talheres e bons modos, outras vezes arrancam os pedaços a dentadas mesmo.

No entanto, o ato (canibalismo) é o mesmo!

“Se a liberdade depende do julgamento do HC, e se o Supremo não terminou o julgamento, é óbvio que precisa se suspender a possibilidade da prisão até o julgamento final. Suponha que, no julgamento final, o STF conceda o HC. O mal – a prisão – já teria sido consumada.”

Comentário: 

Aqui está a essência do pensamento nassifiano, e diria em boa parte, da esquerda brasileira. 

Diz o ditado que dá origem a uma tese cara ao Direito: Árvore envendenada não dá bons frutos (The Fruits of The Poison Tree Theory). 

Ora, um processo ilegal só pode levar a ilegalidades em seu TODO.

O debate sobre HC preventivo é antigo e NUNCA, eu repito, NUNCA vai chegar a um consenso, porque, de fato, ele funciona (o HC) ou não de acordo com a cara (e o bolso) do freguês.

Para o remédio requerido (o HC) deve-se provar que há uma iminente (em potência) lesão a direito líquido e certo (de natureza ambulatória, ir e vir, porque os demais são julgados em sede de ordem de segurança), geralmente cometidos com abuso ou excesso do coator (autoridsade que pratica ou decreta o ato).

Ora, se o próprio stf julgou que pode prender após sentença de 2ª instância, e ainda assim ao mesmo tempo, há no colo do marco auréllio (o narciso) julgamentos pendentes sobre o tema, fica CLARO e EVIDENTE que a interposição do pedido de HC direto ao stf, sem o resultado do julgamento dos embargos (o advogado disse que está decidido, mas ainda assim entrou com os embargos, como assim?????) e sem o julgamento do stf (marco auréllio), o que temos é uma chicana, um atropelo de instâncias e mais, eu diria litigância de má-fé da defesa de Lula.

Claro que eu defendo o direito da liberdade de Lula, mas não por vias parecidas com as que usam seus carrascos.

A liberdade de Lula decorre do fato de que ele é inocente e foi julgado em processo ilegal!!!

Mas claro, assim como o advogado de Lula passou a ser “brilhante”, mesmo depois de ter perseguido o editor desse blog, agora o stf conseguirá recompor-se se “ajudar” Lula.

Ou seja: Com a cabeça na guilhotina, esperamos que o carrasco desista, ou que o mecanismo falhe.

Ou pior: Queremos para Lula o mesmo que urramos e gritamos contra quando foi com daniel dantas e gilmar mendes: 

HC COM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA!!!!

É inacreditável que uma questão tão óbvia dessa tenha sido ignorada por Ministros pequenos.

Comentário: Bem se há ali ministros pequenos, há os grandes. Quem serão? Depende do resultado? Então…