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Jornal GGN – A função político-simbólica de textos constitucionais, que se deparam com a sua fraca força normativa concreta, resultou na obra “A Constitucionalização Simbólica”, do professor da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, o título mais importante do constitucionalismo moderno em consulta pública internacional.
O livro, também publicado em alemão e em espanhol, esteve ao lado de outros 200 na consulta organizada pelo professor Richard Albert. Em um embate travado contra a obra “Sobre a Revolução”, da filósofa alemã Hannah Arendt, contou com 22.886 votos e levou o prêmio estadunidense.
“Meu livro ‘A Constitucionalização Simbólica’, na versão espanhola, foi indicado pelo professor Wilson Steinmetz, da Universidade de Caxias do Sul, e admitido pelo organizador. A partir de então, houve sucessivas votações públicas pela internet (…) Em todas as fases, minha obra foi a mais votada. Na final, ela obteve 22.886 votos contra 409 votos da adversária, “Sobre a Revolução”, da filósofa alemã Hannah Arendt”, contou o professor em entrevista à Brasília Capital.
Para o autor, o movimento enraizado no livro, publicado pela primeira vez em 1994, ganha ainda mais fôlego diante da degradação dos direitos fundamentais da atual conjuntura política brasileira. “A partir do golpe contra a Presidenta Dilma e, principalmente, com o início do governo Bolsonaro, mesmo a constitucionalização simbólica entrou em crise. Com o cinismo das elites governantes e uma certa apatia do público, entramos em um período de degradação constitucional no qual o próprio governo e outros poderes públicos desrespeitam e desprezam a constituição abertamente”, lamentou.
Mas, o professor comenta a vitória em dois pontos positivos para o Brasil: o interno e externo. “Internamente, a vitória de minha obra tem importância para o Brasil e para a universidade brasileira, especialmente em um momento no qual a educação, a cultura e a ciência brasileiras estão sendo atacadas e vilipendiadas por um governo irresponsável. Ela revela que a universidade brasileira está muito viva e produz trabalhos importantes no plano internacional”, disse.
“Do ponto de vista externo, a vitória do meu livro serve para romper um cerco colonial da cultura euro-norte-americana que controla a teoria constitucional, não só impondo a exclusividade de uma língua, o inglês (esse não é o problema principal), mas também, e sobretudo, impondo um único modo de fazer teoria constitucional”, completou.
A 1º edição da obra foi publicada pela editora Acadêmica, de São Paulo. Logo depois, em 1998, ganhou uma versão alemã pela editora Duncker und Humblot, de Berlim. Com base nessa edição, foi publicada a 2ª edição brasileira pela Martins Fontes em 2007. Já em 2017, o livro ganhou uma edição em espanhol, publicada pela editora Palestra, de Lima.
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É um sucesso merecido e compartilhado com o estado premiador que, afinal, é aquele que mais inspira, instrui e financia o nosso desrespeito à própria constituição. Esta, que de mais bem elaborado documento organizador da sociedade, passou a ser um “amontoado de letras” de tão difícil compreensão tanto pelo mandatário quanto para aqueles que deveriam faze-la cumprir.