Os bastidores da disputa entre CNJ e Moro sobre soltura de presos

Há muito Moro demonstrou não ter a menor capacidade de conduzir qualquer programa de segurança pública. Assim, concentrou sua atuação meramente na “denúncia” de que as decisões do CNJ são para soltar presos perigosos.

O trabalho do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é das poucas iniciativas louváveis do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que também presidente o CNJ. O DMF cuida desde a documentação civil dos presos até o cadastro único dos presos (permitindo estatísticas seguras) e o reforço das audiências de custódia.

Já o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) é órgão do Ministério da Justiça e a cara do Ministro Sérgio Moro. Faz o que Moro manda e o que interessa à imagem política do Ministro.

Há muito Moro demonstrou não ter a menor capacidade de conduzir qualquer programa de segurança pública. Assim, concentrou sua atuação meramente na “denúncia” de que as decisões do CNJ são para soltar presos perigosos.

Há dois pontos essenciais nas propostas do DMF. Além da recomendação para os juízes evitarem o encarceramento em penas leves, a sugestão para acelerar a progressão do regime da pena e a troca de regime penitenciário por prisão domiciliar, para evitar expor o sistema a um genocídio amplo, provocado pela pandemia.

Para fortalecer essa posição, foi montado um acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas) visando endossar essas medidas. Não foi coincidência, portanto, a decisão do CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) de apresentar propostas de desencarceramento bastante similares às do DMF.

Agora, se Moro resistir a essas medidas, exporá o Brasil a uma censura pública do CIDH.

 

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