Os “crimes” cometidos por Dirceu

Sugerido por Maria de Carvalho

Da Carta Maior

José Dirceu foi feito refém
 
Antonio Lassance
 
José Dirceu está preso por ter cometido dois crimes: o de ter sido Chefe da Casa Civil do Governo Lula e o de ter dito que seu partido tinha um projeto de poder.
 
Essa não é uma desculpa de quem defende Dirceu. Esses foram os argumentos lavrados na peça de acusação contra o ex-ministro, levada ao STF e que resultou em sua condenação. É isso o que está atribuído como “crimes” cometidos por Dirceu.
 
Ser integrante de um partido, ser membro de um governo, disputar um projeto de poder, nada disso jamais foi crime para ninguém. Mas foi para José Dirceu.
 
Muita gente não sabe, mas Dirceu nunca foi sequer acusado de ter recebido ou distribuído dinheiro do mensalão. Não foi acusado de desvio de um único centavo de dinheiro público, nem de lavagem de dinheiro. Ele não chefiou quadrilha, conforme o próprio STF concluiu.

 
Qualquer pessoa, como manda a lei, sob essas circunstâncias, estaria livre, mas não José Dirceu. Ele é um cabra marcado para ficar na prisão.
 
Condenado ao regime semiaberto, continua em regime fechado, sem direito a trabalhar. Não por ser um criminoso, não por ser perigoso, mas por ser um troféu, como disse o doutor em Direito pela UFMG, Luiz Moreira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (em entrevista ao jornalista Paulo Moreira Leite, da revista IstoÉ).
 
Ele não está preso por algo que tenha feito, e sim pelo que representa.
 
Não é preciso gostar ou concordar com o que pensa José Dirceu para reconhecer que ele é um homem digno submetido a uma condição indigna, injusta, arbitrária.
 
Toda e qualquer pessoa que tenha um pingo de senso de justiça e de espírito crítico deveria se indignar com a situação de quem tenha sido condenado sem provas.
 
No mínimo, mais pessoas deveriam considerar estranho que alguém sentenciado ao regime semiaberto seja mantido em regime fechado graças a boatos e suspeitas de adversários. Ditaduras prendem pessoas por boatos, por acusações falsas, por suspeitas de desafetos. Democracias jamais deveriam admitir tal coisa.
 
Não é preciso ser filiado a qualquer partido ou ser de esquerda para defender que qualquer pessoa, seja ela quem for, tenha respeitado o seu direito de ser tratado com um mínimo de dignidade e tenha sua sentença cumprida à risca.
 
É o que se chama de Estado democrático de direito. O art. 1º de nossa constituição não pode ser feito refém pelos caprichos do presidente do Supremo Tribunal Federal. José Dirceu não pode ser mantido refém de Joaquim Barbosa.
 
É preciso reagir, revertendo o efeito manada do bombardeio midiático que trata Dirceu como chefe de uma raça que precisa ser extirpada. A frase lastimável de Jorge Bornhausen é hoje a pauta clara da mídia cartelizada.
 
Deveríamos viver em um mundo em que não se deseja o mal a uma pessoa simplesmente por não se concordar com ela. Deveria ser assim, não fosse o ódio, o autoritarismo, o golpismo.
 
O grau de injustiça da condição a que José Dirceu está submetido é notório se compararmos ao que os tribunais brasileiros fizeram (na verdade, ao que não fizeram) recentemente, em outras situações.
 
Por exemplo, ao contrário de Dirceu, Pimenta da Veiga, ex-ministro das comunicações de FHC, recebeu dinheiro das empresas de Marcos Valério, o mesmo operador do mensalão do PSDB. Dirceu está preso. Pimenta da Veiga é candidato “ficha limpa” ao governo de Minas Gerais pelo PSDB.
 
Ao contrário de Dirceu, Eduardo Azeredo foi acusado de apropriação de dinheiro público (peculato) e lavagem de dinheiro. Dirceu está preso. Azeredo renunciou ao mandato de deputado pelo PSDB para não responder ao STF – e conseguiu. Boa parte dos crimes de que era acusado já prescreveu.
 
Ao contrário de Dirceu, José Roberto Arruda, ex-governador do DF pelo DEM, ex-líder do governo FHC no Senado,  foi flagrado em vídeo pegando e guardando dinheiro vivo, algo estimado em R$ 50 mil, jamais devolvidos aos cofres públicos. José Dirceu está preso. Arruda está livre e é candidato ainda “ficha limpa” às próximas eleições.
 
Ao contrário de Dirceu, o ex-presidente Collor de Mello foi pego com um carro comprado com dinheiro desviado, entre tantas outras coisas. Dirceu está preso. Collor foi “inocentado” pelo STF, recentemente, de todos os crimes de que era acusado, em grande medida, por prescrição dos prazos.
 
Ao contrário de Dirceu, o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, está na lista de procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e tem uma ordem de prisão expedida. É procurado por fraude e por roubo: http://www.interpol.int/notice/search/wanted/2009-13608. José Dirceu está preso. Paulo Maluf é deputado federal e trabalha de frente para Joaquim Barbosa na Praça dos Três Poderes, no gabinete 512 do anexo IV da Câmara dos Deputados.
 
Dirceu está preso por uma razão muito simples: ele não é Pimenta da Veiga, não é Azeredo, não é Arruda, não é Collor, não é Maluf.
 
Ele é José Dirceu de Oliveira e Silva e está preso em regime fechado por ser um troféu.
 
Dirceu está e continuará preso, muito provavelmente, até as próximas eleições. Para muitos, é isso o que importa. Ele é uma peça para o marketing eleitoral oposicionista.
 
Condenado ao regime semiaberto, continua preso em regime fechado. Aí está um excelente pretexto para que o chamado mensalão continue a ser notícia todos os dias, pelo menos até 5 de outubro.
 
Uma trama diária, urdida por parlamentares da oposição em conluio com gente de dentro do sistema penitenciário da Papuda, inventa “notícias” de que esse preso está tendo algum tipo de privilégio.
 
Certamente, o privilégio de estar preso. O privilégio de receber manifestações de solidariedade. O privilégio de reivindicar estudar e trabalhar.
 
É preciso decência e coragem para defender José Dirceu. Quem o faz é imediatamente acusado de ser conivente inclusive com crimes dos quais nem Dirceu foi acusado na Ação Penal 470.
 
É mais fácil xingá-lo de todos os nomes. É mais fácil cuspir em seu passado. É mais fácil desmoralizar o que ele representa. É mais fácil divertir-se com ele atrás das grades. Mais fácil, mais cômodo e mais desonesto.
 
É fácil perceber que o ranger de dentes contra a pessoa de José Dirceu, na verdade, é o mesmo feito contra Lula e Dilma. Dirceu sofre o castigo pelo incômodo contra aqueles que comandam a coalizão que governa o país há quase 12 anos.
 
Para esses, Lula e Dilma também deveriam estar presos, pois essa é a forma mais prática, talvez a única, de impedi-los de disputar e ganhar eleições.
 
“Se já não podes vencê-los, prenda-os”.
 
O crime comum, do qual Dirceu, Lula e Dilma foram mentores intelectuais, foi o crime de terem tirado milhões de brasileiros da miséria; de terem reduzido a desigualdade mais rapidamente do que se fez em qualquer outro país; de terem alcançado o desemprego mais baixo da história; de terem garantido a autonomia dos órgãos de investigação e controle no combate à corrupção; de terem criado mais universidades, em 11 anos, do que se fez ao longo de todo o período republicano anterior. São réus confessos de todos esses e muitos outros crimes.
 
Enquanto a AP 470 continuar sendo uma exceção, confirmada pelo destino dado a políticos que são réus em outros processos, estamos diante não só de um julgamento de exceção, mas de um golpe.
 
A condução da execução penal de José Dirceu é um arbítrio da pior espécie, comemorado, como não poderia deixar de ser, pelos que têm uma tradição de comemorar golpes maiores e menores contra a democracia.
 
O mensalão foi um golpe do mesmo tipo que aquele de editar um debate, à vésperas de uma eleição, em favor de um dos candidatos.
 
Foi um golpe similar àquele de vestir camisas do PT nos estrangeiros que sequestraram o empresário Abílio Diniz, para que a imagem dos sequestradores, fotografada e televisionada, fosse associada à sigla.
 
A oposição de direita pratica golpes como quem toma seu café da manhã – como se fosse a coisa mais natural do mundo, como golpistas contumazes que são. Cercados de corruptos, posam de éticos. Atolados na lama, falam em limpar o país. Golpistas profissionais são assim.
 
Se não se pode banir um partido político, em plena democracia, a ideia é tentar reduzi-lo a pó para ser cheirado por uma oposição em busca de euforia.
 
Uma direita sem projeto, sem nenhuma vocação de militância e de luta social, sem a cara e sem a fala do povo brasileiro mais humilde sente um prazer monstruoso por condenar quem os tem.
 
Tais atributos, hoje e sempre, sentenciaram o destino dos que cometem os crimes de tentar mudar o país e de fazer o povo entrar nos palácios pela porta da frente.
 
É por isso que José Dirceu está e continuará preso, ainda um bom tempo, sem o direito de trabalhar.
 
É por isso que devemos nos indignar e exigir que, ao menos, a sentença dada pelo STF seja fielmente cumprida.
 
(*) Antonio Lassance é cientista político.
 
Redação

49 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Sequestrador.

    É preciso da nome as coisas e chamar as coisas pelo seu nome, JB não pode mais ser chamado de Juiz ou carcereiro. O que ele pratica é sequestro, ele é um sequestrador e Zé Dirceu o seu refém.

    Talvez se possa abrir um processo por isso contra ele.

    1. Olha aqui a verdadeira quadrilha

      E veja como são as coisas: JB abusa de seu poder a título de fazer propaganda contra o PT, ou seja, para o PSDB, o sonho do “menino pobre” de Paracatu é eleger Silvio Berlusconi, diz-me com quem andas que te direi que és, já dizia minha avó, pegar aqui uma foto bem bonitinha….rsss

      1- A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senadoreleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da ConceiçãoBarros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

      2- http://www.minassemcensura.com.br/conteudo.php?MENU=&LISTA=detalhe&ID=103

      O jornal HOJE EM DIA (30/05/2011) noticiou um esquema de compra de votos nas eleições de 2010, envolvendo a contratação de ex-prefeitos, ex-vereadores, assessores e políticos derrotados para “distribuir” equipamentos (geladeiras, lavadoras, lâmpadas), dentro do programa “Energia inteligente”. Também conhecido como “energia do bem”.
      Contratados por 06 meses, políticos pró-Anastasia e pró-Aécio fizeram doações, sob o véu da eficiência energética, em pleno processo eleitoral! A maior parte dos recursos desse programa veio do governo federal. Logo, dinheiro público financiando compra de votos. Além do dinheiro público, se houve recursos diretos da CEMIG, isso saiu na sua conta de luz. Ou seja, você financiou a compra de votos pelo estado afora.
      O promotor Eduardo Nepomuceno considera que “A notícia publicada contém os elementos iniciais que dão sustentabilidade para a investigação. Nos próximos dias já vamos começar a investigar a situação”.
      “É óbvia a intenção de influenciar o voto por meio de um programa criado por seis meses” afirma especialista, completando que “há evidentes indícios de improbidade administrativa”.

      EIS ALGUNS DOS CONTRATADOS PARA A “DOAÇÃO” NO PERÍODO ELEITORAL

      –  ALEX THIAGO COUTO – Ex-assessor da prefeitura de Betim. Salário mensal R$ 1.200,00
      –  ALISSON CONRADO DE SOUZA NAPOLEÃO – Ex-assessor da prefeitura de Betim.Salário mensal R$ 1.200,00
      –  CARLOS NERY – Salário mensal R$2.500,00
      –  ARI EUSTÁQUIO – Ex-prefeito de Prados – PSDB. Salário mensal R$2.500,00
      –  JOSÉ GUILHERME JAQUES – Coronel Xavier Chaves – PSDB. Salário mensal R$3.500,00
      –  LEOPOLDINO JOSE RIBEIRO Ex-prefeito de Caraí. Salário mensal R$3.500,00
      –  EDSON HONORATO FIGUEIRÓ Ex-prefeito de Jenipapo de Minas.  Salário mensal R$3.500,00
      –  ANGELO LEITE PEREIRA – Ex-prefeito de Carmo do Rio Claro.  Salário mensal R$3.500,00
      –  JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO Ex-vereador de Tiradentes. Salário mensal R$3.500,00
      –  JOSÉ BARBOSA FILHO – Ex-prefeito de Catuti.Salário mensal R$3.500,00
      –  MAURO CÉSAR RESENDE – São João Del Rei. Salário mensal R$3.500,00
      –  PAULO ROBERTO QUARESMA DANTAS – Ex-prefeito de Machacalis. Salário mensal R$3.500,00
      –  JOSÉ PAULO SILVEIRA –  Salário mensal R$3.500,00
      –  GUIDO ANTONIO BARBOSA FREGAPANI – Atua em Brasília.Salário mensal R$3.500,00
      –  FILOMENO AFONSO DE FIGUEIREDO – Ex-prefeito de Guaraciama .Salário mensal R$3.500,00
      –  WALTER VILLAMID SOARES CHAVES – Ex-prefeito de Pavão. Salário mensal R$5.000,00
      –  JOHAN AMARAL LUNKES –  São João Del Rei. Salário mensal R$5.000,00.

      3- Fortuna gasta em Palácio faraônico para o governador, fez e está fazendo falta para obras contra enchentes.O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia(PSDB), esteve em Brasília, em janeiro, reunido com a presidenta Dilma Rousseff para pedir R$250 milhões do governo federal para obras em cidades e estradas estaduais, que sofreram danos com as chuvas. Anastasia faz um governo de continuidade a Aécio Neves (PSDB/MG), do qual foi um dos principais homens-fortes e mentores. Tor-rou mais de R$1,5 bilhão em um suntuoso Palácio para o governador e suas secreta-rias, chamada de Cidade Administrativa (ou “Aeciolândia” pela população). Obra faraônica, considerada desnecessária, está muito longe das prioridades da população do estado que ainda moram mal, sofreram e ainda sofrem com inundações, com a falta de investimentos em drenagem, saneamento básico e moradia segura, além das necessidades permanentes na saúde e educação.Seu adversário político Hélio Costa (PMDB), batido nas últimas eleições para governador,publicou no Twitter o que considera comodismo do governador tucano: “Aumento da arrecadação em MG foi de 18%, em 2010. O Estado tem dinheiro para atender às vítimas das chuvas. Não tem de esperar por Brasília”, escreveu. A presidenta certamente sempre atenderá às necessidades da população, mas seria interessante cobrar mais responsabilidade de governadores que fazem extravagâncias como Palácios faraônicos, enquanto boa parte da população de seus estados ainda luta para ter o básico. Fonte: Blog OS Amigos do Presidente Lula

      Observem :
      Ele precisa de R$250 milhões(250.000.000,00)
      Gastou mais de R$1 BI e 300 Milhões(1.300.000.000,00),ou seja,mais de 5 x mais.

      4- Reportagem da ISTO É: N° Edição:  1978 |  26.Set.07 – 10:00

      O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sabia há mais de um ano que seu nome era citado em uma lista como beneficiário de R$ 110 mil provenientes de caixa 2 da campanha tucana de 1998 em Minas. Ele sabia também que essa lista fazia parte do inquérito da Polícia Federal que investigava o Mensalão Mineiro. E que o procurador- geral da República, Antonio Fernando de Souza, estava às vésperas de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra os envolvidos nesse esquema. Na sexta-feira 14, sem saber que ISTOÉ circularia no dia seguinte com os documentos do caso, o governador encontrou uma forma de obter do procurador alguma sinalização sobre sua efetiva situação no inquérito. Antonio Fernando esteve em Belo Horizonte para receber uma medalha do Ministério Público do Estado. Aproveitando a visita, Aécio resolveu convidá-lo para receber uma outra comenda: a Medalha da Inconfidência, tradicionalmente entregue no dia 21 de abril em Ouro Preto. Certamente, se estivesse prestes a relacioná-lo entre os envolvidos no Mensalão, Antonio Fernando não aceitaria a honraria, calculou Aécio. Mas o procurador aceitou a comenda. Aécio ficou tranqüilo.

      A cerimônia foi discreta, exclusiva e rápida. Por volta das 9 horas, o governador perfilou todo o secretariado para aplaudir o procurador-geral no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. Entre os presentes estavam quatro secretários de Estado também relacionados pela PF como tendo recebido dinheiro do Mensalão Mineiro. Logo depois, Aécio voltou a aplaudir Antonio Fernando na sede do Ministério Público, onde o procurador recebeu a segunda medalha do dia. Dois ministros do Supremo também receberam a mesma comenda, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia Rocha. Por coincidência, Barbosa é o relator do processo do caixa 2 tucano. Terminada a cerimônia, foram todos para Sabará almoçar na casa do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. A refeição durou uma hora e meia e Aécio não ousou tocar no assunto que o preocupava, garante um dos presentes. “Vai dar tudo certo”, confidenciou Aécio a um amigo, logo depois do almoço.

      No dia seguinte, depois de publicada reportagem de ISTOÉ revelando o relatório final da Polícia Federal sobre o Mensalão Mineiro, Aécio se recolheu em silêncio. Na quartafeira 19, em sua única manifestação sobre o caso, encaminhou através de assessores uma nota à redação garantindo que, em 1998, “não houve repasse de quaisquer recursos financeiros para o então candidato Aécio Neves”, e que “o nome do governador não é citado nas 172 páginas do relatório divulgado pela Polícia Federal”. Diz ainda a nota que “em relação à lista contendo os nomes de 159 candidatos, a própria PF não atesta o conteúdo da mesma”. De fato, como ISTOÉ revelou, a lista apresenta casos distintos. Há 82 políticos da lista com documentos bancários que provam o recebimento do dinheiro. Outros, como é o caso de Aécio, estão apenas citados na lista do ex-tesoureiro da campanha. No dia 30 de setembro, o procurador faz aniversário, mas quem pode ganharum presente é o governador.

       

      Os documentos do mensalão do PSDB N° Edição:  1977 |  19.Set.07 – 10:00

      Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma peça jurídica capaz de provocar um terremoto político tão devastador quanto o do Escândalo do Mensalão. É a denúncia contra os políticos envolvidos no inquérito policial 2245-4/140-STF, que investiga o chamado “tucanoduto” – o caixa 2 da malsucedida campanha do senador Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Com mais de cinco mil páginas, o inquérito tem num relatório da Polícia Federal a completa radiografia de como foi montado o esquema e quem se beneficiou com ele.

      Obtidos com exclusividade por ISTOÉ, os documentos que integram as 172 páginas dessa conclusão são mostrados pela primeira vez. Eles atingem diretamente o atual ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (à época vice-governador e candidato a deputado federal), e envolvem o governador de Minas, Aécio Neves (que na ocasião tentava sua reeleição à Câmara). Aécio é nomeado numa lista assinada pelo coordenador financeiro da campanha, Cláudio Mourão, como beneficiário de um repasse de R$ 110 mil.

        

  2. É a primeira parte do golpe

    É a primeira parte do golpe implementado pela Velha Mídia/PGR/STF. Se for bem sucedido, os próximos serão LULA e DILMA.

  3. LASSANCE

    O texto de Lassance tem que ser guardado para a posteridade para quando nossos filhos revisitarem as páginas da história possam compreender o que realmente aconteceu e nos perguntar: Vocês ficaram calados? Ficaram quietos diante de tamanhas arbitrariedades? Foram coniventes ou cordeiros calados a caminho do abate?

  4. Esse texto reflete o grande
    Esse texto reflete o grande problema do PT. O partido ainda é refém do “Zé”. Quem o conhece a fundo sabe que é um dissimulado desde os tempos da ditadura militar onde todo o seu grupo de esquerda foi assassinado pelos militares, menos ele, numa incrível coincidência. No caso do Mensalão, o esquema foi montado pelos tucanos de Minas com os veículos financeiros de Marcos Valério e Daniel Dantas. Mas foi o grupo de Dirceu, obviamente liderado por ele, que importou essa corja para dentro do PT para fazer a mesma coisa. A maior testemunha e oposição a Dirceu nesse caso infelizmente não está aqui – o memorável Luiz Gushiken. O PT ganharia mais se aproveitasse o Mensalão e se livrasse de vez do Zé Dirceu e suas ramificações, e apostasse em novas lideranças do partido, mais originais e menos compromissadas.

    1. Cuidado com as acusações levianas

      José Dirceu foi preso pelos militares no congresso da UNE em Ibiúna,  em 1968. Permaneceu preso até ser incluído  na lista dos militantes presos que foram libertados em troca do embaixador americano, sequestrado em 1969. Não foi morto pela repressão mas poderia ter sido.   Voce está insinuando que ele fez algum conluio com os militares para não ser morto? 

      http://www.apublica.org/wp-content/uploads/2013/04/Os-treze-presos-pol%C3%ADticos-trocados-pelo-embaxiador-Elbrick-1969.jpg

    2. Não se recomeça varrendo o passado para debaixo do tapete

      Isso é o que usam como desculpa no PT, pelo menos por certa parcela, para deixar José Dirceu ser apedrejado nesses anos todos de mensalão. Muitos do PT ainda pensam que deixando José Dirceu, José Genoino (e o Genoino, também é um dissimulado ?), João Paulo, Delubio apanhando e pagando os erros de todo o partido, eles nada sofrerão e poderão continuar assim o caminho, acreditam que o PT ainda renascera tal qual uma phenix, limpo, novo. 

      Mas a verdade é que o PT esta pagando e caro por esse descaso, pela covardia de não se defender e pela traição que fizeram com os seus. Por deixarem José Dirceu à beira do caminho, por deixarem sangrar a historia do mensalão, hoje, o partido, em qualquer roda de bar, é motivo de piada e de descrédito, mesmo por aqueles que ainda votam nele. 

      Se o PT esta hoje no governo federal o deve e muito a esses que foram condenados, apedrejados, depois julgados, encarcerados em pleno feriado nacional, Proclamação da Republica, e continuam sendo vilipendiados, sem que nenhuma grande figura do partido ergua a voz e diga que JD é inocente dos crimes que o imputaram. Muitos petistas não perdoraram José Dirceu por ele ter pensado que politica se faz pensando largo, de longo prazo, num grande projeto de Pais. 

  5. Sucessor

    Dirceu supostamente tinha um projeto de poder pessoal que seria a sucessão de Lula. Diante deste pressuposto, forma-se uma névoa sobre a realidade dos fatos nos bastidores das articulações políticas do controverso lider petista.Ponto.

    1. Isso é o que chamo “provas

      Isso é o que chamo “provas cabais” para condenar um homem. Tomara que noutra encarnação, se existir, não seja jukgado pelo José Adailton. 

  6. “Se não se pode banir um

    “Se não se pode banir um partido político, em plena democracia, a ideia é tentar reduzi-lo a pó para ser cheirado por uma oposição em busca de euforia.”

    Normalmente eu preferia que ele não usasse esse tipo de recurso, mas o “republicanismo” do PT já deu. Progranda subliminar, tipo “Bra45il” se combate com propaganda subliminar. 

    Também diria que a oposição “não tem rumo, tal qual um motorista bêbado”.

    Se é guerra que o pig-tucanos querem, é guerra que eles terão

  7. O Brasil ainda continua atrás do seu Émile Zola

    Esse texto, como candidato a um J’accuse, é fraco e fica distante do objetivo, principalmente por não ter a autenticidade, a independência política e a sincera indignação desinteressada que tinha o artigo histórico de Émile Zola.

    No entanto, fala algumas verdades, como a questão da prisão de Dirceu em regime fechado, quando deveria ser semiaberto ou o tratamento distinto observado em casos similares ou tão ou mais graves que o mensalão, como os casos do José Roberto Arruda ou do Eduardo Azeredo, acusado de lavagem de dinheiro e peculato. Não vou nem falar do Maluf, que dispensa comentários. Do Collor, o problema foi outro e não se pode dizer que, em sua decadência, ele tenha sido apoiado pelas elites que o post acima acusa. Portanto, a comparação é improcedente. Collor ganhou dentro das regras do jogo jurídico. Sobra a citação da edição do debate da Rede Globo nas vésperas do 2ª turno da eleição presidencial de 1989.

    Apesar de tudo isso, o texto falha num ponto: é falso dizer que o crime de Dirceu foi apenas o de ser membro de um partido político, ter um projeto de poder e ser Ministro da Casa Civil do Governo Lula. Isso é falso. Dirceu foi efetivamente acusado de corrupção ativa e foi condenado pela teoria do domínio do fato, que diz que aquele que tem o domínio do fato responde pelo crime cometido por quem pratica a ação ou omissão definida como crime, ainda que não tenha praticado nenhuma das condutas que definem o tipo penal.

    O STF considerou que Dirceu tinha o domínio do fato tipificado como corrupção ativa, ou seja, ele foi condenado, mesmo que não tenha existido provas de que ele pessoalmente distribuiu dinheiro aos parlamentares líderes dos partidos da base aliada. Apesar de não existirem provas disso, existem provas de que ele tinha o domínio do fato acerca do esquema de corrupção do mensalão. Isso foi suficiente para a sua condenação, de acordo com o entendimento do STF. Uma coisa é não exstir prova direta da corrupção ativa que tenha sido praticada por Dirceu. Outra coisa é existir prova do domínio da corrupção ativa que Dirceu tinha. Essas últimas existem nos autos da AP 470.

    Enfim, apesar de falar algumas verdades, o texto peca neste ponto e põe toda a alegada indignação a perder, pois termina soando como uma defesa da impunidade para todas as pessoas citadas no texto.

    1. Defesa do Estado de Direito

      A teoria do dominio do fato foi aplicada justamente porque não haviam provas contra Dirceu (Genoino havia sua assinatura num empréstimo) e assim, alguém soprou para Barbosa que existia essa possibilidade.

      O artigo não admite essa tese, que juridicamente condenou Dirceu, porque não se crê no mensalão tal qual estabeleceu o Procurador e o relator da AP 470. Admite-se sim que havia crime de caixa 2 e o esquema das agências de publicidades com os veiculos de Comunicação, o esquema de Marcos Valério que começou com o PFL e PSDB. 

      1. Concordo

        Maria Luisa, perfeito. E olhe lá que os tucanos usaram e abusaram de recursos públicos, há um caminhão de provas neste sentido, enquanto que o Visanet não é dinheiro de orçamento público, tratando-se de fundo privado. Mas gente fina é outra coisa né.

      2. Duas perguntas para você

        Espero que você seja capaz de discutir o assunto com base em fatos e argumentos. Por isso, faço duas perguntas a você:

        1ª Pergunta:

        Nos fatos que redundaram no processo do mensalão, no que consistiu exatamente o que você chama de “caixa 2” e  de “esquema das agências de publicidades com os veículos de comunicação, o esquema de Marcos Valério que começou com o PFL e PSDB”?

        2ª Pergunta:

        Qual a participação de Dirceu nesses fatos?

         

        Aguardo as respostas.

        1. Poxa mas aí, fica complicado,

          Poxa mas aí, fica complicado, mesmo. Veja a que ponto nós chegamos. Os internautas é que tem que explicar o que foi o caixa 2 do PT e qual a participação de Dirceu nisso. Os empréstimos para pagto das contas de campanha foram legais e pagos pelo PT; distribuídos aos líderes dos partidos da base aliada, como em qq campanha. O que aconteceu no mentirão foi que decretaram que os empréstimos eram ilícitos para poder colocar no lugar o dinheiro da Visanet tb decretado público. O dinheiro entregue aos líderes da base aliada pelo partido que encabeçava a chapa ( como em todas as campanhas ) foi decretado como dinheiro utilizado para compra de parlamentares na Câmara para aprovar projetos do Governo. Da necessidade de descaracterização de crime eleitoral prescrito ( o que além de estar prescrito colocaria em xeque todos os partidos ) é que se processa a alteração de crimes eleitorais em outros crimes. Para o peculato, a necessidade do dinheiro público ( o mais próximo disso que chegaram foi a Visanet com o Pizzolato que nem respondia pela liberação – os responsáveis ficaram escondidos no 2474 ); a compra de votos para corrupção ativa e passiva bem como a presença de parlamentares na AP que pudessem manter mais de 30 réus sem prerrogativa de foro, atraídos por uma conexão pra lá de forçada, em única  última instância para que nada fugisse ao controle dos grupos que forjaram a denúncia. A formação que quadrilha, serviu, apenas para atrair para a simulação quem não tinha como estar nela, de jeito nenhum, no caso, Zé Dirceu, por exemplo; ela só cai, depois das condenações nos demais crimes. José Dirceu é condenado por corrupção ativa, com base na teoria do domínio do fato pq, como chefe da quadrilha, não tinha como não saber o que acontecia. O desespero em manter JD, preso de qq jeito, é revelador do pânico que o STF tem dele. Gostemos ou não de JD, é forçoso reconhecer que todos os que se envolveram nessa farsa, apodreceram. O mentirão fez vítimas inocentes mas tb destruiu a credibilidade e a imagem dos idealizadores do que, a meu ver, foi o momento mais nojento da nossa História, pela desfaçatez, cinismo, covardia… A Globo despenca, o STF está desmoralizado e o MPF estava com a imagem melhor nos tempos em que se assumia associado ao crime organizado. Isso sem mencionar o fato de que para que pudessem fazer esse estrago todo, foram obrigados a rasgar a Constituição Federal, e desmantelar harmônia e independência dos três poderes. Fizeram essa m…. toda, depois de vasculhar a vida do sujeito durante quase uma década e não encontrar NADA; não conseguiram, sequer, um mísero indício, a Comunidade Jurídica passou pelo constrangimento de ver juristas nacionais e estrangeiros desqualifcando o que se passava na mais alta corte de justiça do país. Mesmo assim, ainda encontram dificuldade e, para mantê-lo preso, precisaram plantar um juiz vagabundo na VEP, fazer acordos espúrios com os meios de comunicação; cometer crimes dentro de um presídio ( fotos e filmagens de preso ); tentar arapongar a República… Consegue perceber que na composição anterior ou na atual, homens e mulheres pagaram o preço pedido por essa cabeça, sem o menor pudor? Que, apenas, um ÚNICO ministro em duas composições foi homem o suficiente para enfrentar tudo isso e,sozinho? E, vc viu o preço que ele pagou por essa ousadia até o desmonte da farsa? Percebe, agora, qto vale José Dirceu? Consegue entender pq militantes e simpatizantes pagaram a multa desses caras e tb pq foram acusados de lavagem de dinheiro? Pq interpelaram o ministro que os acusou disso? Dá pra notar pq militantes e simpatizantes vão ao limite por essa representação? Deu, agora para entender quem é José Dirceu de Oliveira e Silva e seu ” papel” nessa “AP”?

          1. “Tamu junto”, Maria

            “Tamu junto”, Maria Luisa!

            Argolo tb sabe disso; mas eu tenho uma dúvida que vou deixar prá ele. Isso ( esse julgamento ), afinal, é uma disputa para ver qual ” tendência” irá prevalecer, é isso, Argolo? O que diabos, afinal, foi isso tudo?

          2. Estratégia “Barbosiana”

            Cristiana,

            Argolo está usando a mesma estratégia de Barbosa, ao invés de mostrar as provas que ele afirma estar nos autos (como cobrou o Ovelha logo acima), ele exige que provemos a inocência.

          3. Não, não, não é nada disso

            Eu conheço as provas que condenaram Dirceu. Elas estão todas listadas no acórdão do mensalão, que eu tenho baixado no HD do meu computador.

            O que eu fiz foi o uso de um recurso retórico, que foi evitado pela pessoa para quem se dirigiram as perguntas, que tergiversou e não respondeu nada do que eu perguntei, que tinha como finalidade demonstrar que o que eles chamam de “caixa 2” nada mais é do que o esquema de corrupção que entrou para a história política do Brasil com o nome de mensalão.

            A culpa de Dirceu seria evidenciada quando ela descrevesse a participação dele no “caixa 2”.

            Ela nem explicou no que consistia exatamente o “caixa 2” e muito menos disse o que Dirceu fazia nesse esquema de caixa 2. Se ela fizesse isso, ficaria evidenciada a culpa dele no que verdadeiramente foi um esquema de corrupção.

            Até ex-mulher de Dirceu ganhou apartamento do valerioduto. Mais envolvimento do que isso, impossível. Dirceu participava de reuniões com Marcos Valério (chegou a negar que conhecesse, quando ficou claro que isso era mentira, voltou atrás), com a diretoria do Banco Rural onde o esquema foi discutido, isso na presença de testemunhas, etc. A diretora bailarina do Banco Rural, quando depôs na CPMI, cantou mais do que canário e entregou tudo, achando que não tinha feito nada demais. A culpa de Dirceu é óbvia. Deduz-se das provas dos autos, inclusive indiciárias, mas não exclusivamente. Está satisfatoriamente evidenciado que ele foi pessoa determinante para a efetivação dos pagamentos de dinheiro (propina) a líderes dos partidos da base aliada.

        2. Argolo,

          durante o julgamento, as defesas deixaram muito claro que não haviam provas de que o mensalão, tal qual disse Roberto Jeferson, tenha de fato existido. Inclusive ai, nesse momento, alguns admitiram o crime de Caixa 2. Não bastassse ignorar as defesas, os ministros, cada um, usou de metaforas, ai entra o dominio do fato e até a famosa “não tenho provas, mas a literatura juridica me permite condenar”, para a condenação em penca dos arrolados na AP 470. Toda a peça da acusação foi feita para condenar, contornando os fatos e exlcuindo qualquer indicio que pudesse inocentar a ala petista. 

          A participação de Dirceu ? Ter sido o mentor da chegada do PT ao poder e ter se mostrado um grande ( “o poderoso chefe da Casa Civil, segundo noticiava a Veja toda semana) “primeiro ministro”, como chefe da Casa Civil. Talvez o melhor de todos, dos quais passaram pela Casa Civil. Ele paga, principalmente, por ser quem é. 

    2. O mensalão não existiu

      INTRODUÇÃO

      O mensalão não existiu, isso é fato, e há um batalhão de advogados, juristas, jornalistas e cidadãos bem intencionados que sabem disso, segue coletânea de links para textos e videos sobre a inexistência do “mensalão”

      http://lexometro.blogspot.com.br/2014/04/coletanea-mensalao.html

      Destaquei algumas partes desse seu comentário abjeto(em negrito), ,e comento

      não ter a autenticidade, a independência política

      Hum….independentes e autênticos são os textos de Merdal Pereira dando direção ao julgamento de exeção, como “ministro extraordinário” da Globo, parte interessada. 

      Dirceu foi efetivamente acusado de corrupção ativa e foi condenado pela teoria do domínio do fato,

      Sim, condenado  pela teoria do domínio de fato(sem provas), até o Klaus Roxin, dono da teoria, protestou contra seu uso indevido, diga-se de passagem. Se por acaso vc tiver alguma prova de que Dirceu comprou deputados eleitos para votar projetos de Lula, por favor, cite-as, algum senador foi comprado? Os tucanos que votaram as reformas foram comprados? E por favor não perca as estribeiras por discordar de ti, como ocorre quando seus argumentos são desconstruidos, tá bom.

      O STF considerou que Dirceu tinha o domínio do fato tipificado como corrupção ativa,

      Como é possível manter a farsa apenas baseado em condenações,,,tipo assim: O mensalão existiu pq há condenados,…não é assim que se faz no mundo civilizado,,,não é seviciando presos que se prova que se esconde um tremendo erro judicial e uma injustiça sem tamanho.

      ou seja, ele foi condenado, mesmo que não tenha existido provas

      anhann….após vasculharem a vida de ZD de cabo a rabo e nada terem encontrado, sacaram o tal “domínio de fato”(sem provas) da cartola,,..o réu tem que provar que é inocente e não o Judiciário provar que se trata de criminoso. Acabemos com os serviços de perícia, com a polícia, com o TCU, pois que não servem mais nos tribunais,,,basta o Barbosão sacar o dominio de fato(sem provas) e tá tudo resolvido.

      ele pessoalmente distribuiu dinheiro aos parlamentares líderes dos partidos da base aliada.

      Mentira. Delúbio Soares distribuiu dinheiro do caixa 2 eleitoral a candidatos da base aliada, bem como para débitos de campanha, isso é fato, isso está provado, por esse crime eles deveriam ter respondido naquele momento antes da prescrição(aliás, Barbosa até esticou as penas para evitar a prescrição no “mensalão”) jamais por aquilo que jamais cometeram.

      Apesar de não existirem provas disso, existem provas de que ele tinha o domínio do fato

      ah…que afirmação mais abjeta…que asco…que mentalidade das mais asquerosas,,,,vai te catar,,,vai ver se estou lá na esquina 

      Isso[dominio de fato, sem provas, mesmo sob protesto de Klaus Roxin e juristas em geral] foi suficiente para a sua condenação, de acordo com o entendimento do STF.

      ahann….pelo entendimento do STF Dirceu foi condenado porque não havia provas contra ele, bem ao contrário do que ocorreu com Collor, absolvido por falta de provas…

      Uma coisa é não exstir prova direta da corrupção ativa que tenha sido praticada por Dirceu. Outra coisa é existir prova do domínio da corrupção ativa que Dirceu tinha.

      Ah,,,vc daria um bom assessor de Joaquim Barbosa, quem sabe ele te aproveita, JB não sabe o que tá perdendo…..rssss

      Essas últimas existem nos autos da AP 470.

      O que existe de provas são na vedade sobre a inexistência do mensalão, mas isso o Barbosa surrupiou, desentranhou e jogou lá no inquérito sobre o qual ele decretou sigilo para que a tese do “mensalão” se mantivesse de pé,..as perícias indicando que o Visanet é privado, que o serviço contratado foi prestado,,..que os empréstimos feitos pelo PT junto a rede bancária, e devidamente quitados foram legais…e que é um erro se condenar um Zé Genoino só por ter avalisado um empréstimo claramente legal,,,me responda: No lugar de Ze Genoino vc não faria o mesmo? Quem não faria o mesmo se era tudo legal? O Papa Francisco?

       

       

      Enfim, apesar de falar algumas verdades, o texto peca neste ponto e põe toda a alegada indignação a perder, pois termina soando como uma defesa da impunidade para todas as pessoas citadas no texto.

      Sei…,,,…Nem prá funcionar como “combate à impunidade” o julgamento de exceção do mensalão serviu….aliás,,,só tem servido e continuará servindo para os propósitos partidários(do PSDB) para o qual o golpe foi levado adiante, precisa desenhar né, senão vc não entende…

       

      1. Hahahahaha

        Picareta, salafrário chinfrim esse fake hahahaha

        Esse é o desmoralizado que eu já provei aqui que cria perfis falsos para criar falsos consensos no fórum virtual do blog.

        Isso é um picareta do cacete.

        Até alterou trechos do meu post, na maior cara de pau hahaha.

        Prova de que ele cria perfis falsos e é uma picareta (ele posta, na data de 22/03/2013, às 4:37 hs com o perfil IV Avatar e um minuto depois, às 4:38 hs, ele já aparece postando exatamente o mesmo comentário com outro perfil, na época chamado “Roger S”):

    3. Faça-se um favor

      “Outra coisa é existir prova do domínio da corrupção ativa que Dirceu tinha. Essas últimas existem nos autos da AP 470.”

      Vai lá é traz aí pra gente as “provas dos auto”, dotôdêvogado.

      Ou, se “leu os auto”, diz aí pra gente quais são.

      Ou então deixe ser crente da IURB(arbosa), manifestando-se como ovelha de pastoreio.

      Béhéhéhéhé

  8. Sobre o apagão moral do STF e do Judiciário: Recordar é viver

     

    CNJ VAI APURAR CONTRATO DO TJ-BA COM IDP DE GILMAR

    :

     

    “Devassa” iniciada no Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, inclui a investigação de um contrato de R$ 10 milhões firmado com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público), cujo dono é o ministro Gilmar Mendes, e que foi firmado quando o TJ já estava na mira do CNJ; Falcão avisa que apuração será aplicada “com todo o rigor. Doa a quem doer”

     

    5 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 12:09

     

    247 – A apuração do CNJ nas atuações do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, pode complicar o lado do ministro do STF e ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes. De acordo com o jornalista Luis Nassif, um contrato que deve ultrapassar R$ 10 milhões foi firmado pelo TJ-BA com o IDP – empresa cujo dono é Gilmar – quando o tribunal já estava sob a mira do Conselho. Trata-se de um dos maiores contratos do órgão. Leia abaixo o texto de Nassif, do Jornal GGN

    Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

    Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

    Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

    Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).

    Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou.

    Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui).

    É aí que se entra na parte complicada da história.

    Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui). quando o TJBA já estava na mira do CNJ.

    É um contrato maiúsculo:

    “A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.

    Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.

    O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui):

    “um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.

    Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.

    No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).

    NNessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 7 milhões para comprar a parte do ex-sócio.

    Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

     

  9. A velha tentatativa de tirar

    A velha tentatativa de tirar Dirceu da história para jogar tudo para cima do Lula. Ocorre que Lula nunca precisou de um centavo para campanha, sempre ganhou voto no papo. Lula nunca fez quetão de ter base gigantesca no congresso, na hora que precisasse iria lá e consiga todos os votos que quisesse no papo. etc, etc. Lula já deixou claro que por ele o petismo continuaria eternamente como começou: sendo financiado apenas pelo o que militante arrecadava vendendo jornal e broche, sem essa vergonha de empréstimos milionário, sem essa de operador corrupto, etc, etc.

  10. Roger S, também conhecido como IV Avatar, dando chilique

    “Apesar de não existirem provas disso, existem provas de que ele tinha o domínio do fato

    ah…que afirmação mais abjeta…que asco…que mentalidade das mais asquerosas,,,,vai te catar,,,vai ver se estou lá na esquina!”

    HuauHahHahahaha

    Roger S e IV Avatar são a mesma pessoa.

    Prova:

    1. kkkkkkkkkkkkkkk Eu sabia que vc ia perder as estribeiras!!!!

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      Tô morrendo de rir,,,pelo menos pra isso vc serve,,prá fazer a gente morrer de rir,,bom demais

      Ah, só um detalhe, vc se esqueceu dos meus outros pseudônimos,,,,kkkk

      https://docs.google.com/document/d/1Tef1JcASaHWHkmOc_j29r90aGNheoGHearwvKhxpqeo/edit

      E vc se se manca e para de perder as estribeiras e mudar de assunto quando és desmentindo ou confrontado com a verdade, tá bom,,,,

      E vê dá ai um abraço no ” Marcola wins”…(https://jornalggn.com.br/fora-pauta/a-fuga-que-nao-houve-dos-chefes-do-pcc)

      E uma boa tarde para vc, “doutor”….

       

       

      1. Marcola é um gênio do crime

        Fato. O PCC, para o bem ou para o mal, tem mais consistência ideológica do que pelegos puxa-sacos do governo de plantão poderão um dia entender.

        Você é só um panaca de Internet que mal consegue criar fakes sem se auto-denunciar.

  11. Argolo:”O STF considerou que

    Argolo:

    “O STF considerou que Dirceu tinha o domínio do fato tipificado como corrupção ativa, ou seja, ele foi condenado, mesmo que não tenha existido provas de que ele pessoalmente distribuiu dinheiro aos parlamentares líderes dos partidos da base aliada. Apesar de não existirem provas disso, existem provas de que ele tinha o domínio do fato acerca do esquema de corrupção do mensalão. Isso foi suficiente para a sua condenação, de acordo com o entendimento do STF…”

    ——————————-

    Uma pérola!

    Obrigado Argolo, ao reconhecer a falta de provas e apelar para o cauístico “Dominio do Fato”, como prova contra Zé Dirceu, vocêr acabou demonstrando cabalmente  que Dirceu é inocente e que a AP 470 foi comprovadamente julgamento político e de exceção…Se você atuando como promotor de acusação, não consegue mais do que isto, depois de concluido o julgamento, isto só comprova a inocência do Zé Dirceu e o quão espúrio foi este julgamento…

    1. Inocência???? tá de

      Inocência???? tá de brincadeira???? o problema do PT é não ter desculpas e nem justificativas para o que aconteceu ao JD… e olha que o STF “assoprou” bastante no processo e na condenação… Ser petista tudo bem, cada um com seu cada um, mas querer defender o indefensável é coisa de petista lobotomizado, ou militonto, como queira…

       

      1. Já você, sergio firmino silva

        Já você, sergio firmino silva filho,                                                                      é culpado por promover a mentira e a injustiça…

  12. Texto verdadeiro. De fato,

    Texto verdadeiro. De fato, Dirceu está sendo punido por ser ou ter sido uma das maiores lideranças do PT e responsável direto, junto com Lula, pela vitória deste partido em 2002. O que estranha é o silêncio do PT ante esta clara perseguição e tortura a que aplicam a José Dirceu.

    Por tudo o que ele representa para a direita golpista e sua mídia mais golpista ainda, JD deveria merecer uma defesa especial das lideranças do PT e do governo federal. Se julgam que isso possa provocar uma ira ainda maior por parte do carrasco Barbosa, que seja, mas pelo menos a população saberá que há um problema de fundo político por trás deste processo.

    A direção do PT e do governo errou ao tentar tratar o assunto simplesmente como uma coisa jurídica. Isto funcionou para os outros partidos ou personagens, mas não funciona para o PT, que tem uma mídia que o ataca 24 horas por dia. Neste caso, só mesmo o debate político, o confronto de ideias poderá impedir este desgaste.

    Querer dar tempo ao tempo como faz a liderança do PT é a atitude mais burra e covarde que se possa imaginar. Primeiro, porque isso desarma a militância, que passa a acreditar que o PT é um partido corrupto e suas lideranças estão mesmo envolvidas com as podridões que lhes são atribuídas pela mídia. Segundo, porque, se o PT finge que o assunto não existe, já passou, a mídia golpista não. Ela continuará tratando o “mensalão do PT” e agora a Petrobras e Pasadena eternamente como os dois maiores escândalos já ocorridos na história da humanidade.

    Ou as lideranças do PT desistem de fazer política e de lutar pelo projeto que dizem defender, ou partem para a luta, como já deveriam ter feito há muito tempo. No momento, e nos últimos anos, quem tem feito a defesa do governo federal e das lideranças injustiçadas – Dirceu, Genoino – são os blogueiros “sujos” e a militância não partidária. Defesa indignada ante a postura de um PT que se acovardou diante dos inimigos de classe.

  13. Qual a motivação de Barbosa?

    Nessa história toda da AP 470, só uma coisa ainda não está clara. Qual é a motivação do ministro Barbosa? Se ele forçou mesmo a barra com a tal “Teoria do Domínio do Fato”, pq vários outros ministros seguiram o voto dele? Não me entendam mal, eu concordo com o texto, só quero saber as motivações para tanto ódio contra Dirceu por parte do Min. Barbosa….

  14.  
    Nesse babado todo há dois

     

    Nesse babado todo há dois axiomas:

      1  Brarbosa irá se agarrar até um fio de cabelo jurídico pra manter todos mensaleiros presos.

             Mas ele se aposenta em novembro.

          2 O futuro presidente do tribunal””leva uísque” irá se agarrar até um fio de cabelo jurídico pra solta-los.

            O resto é papo furado pra encher linguiça.

    1. Em outras palavras, JB fará

      Em outras palavras, JB fará tudo para descumprir a lei e a decisão do plenário do STF e Lewandowski fará o que for possível para que uma decisão da Corte seja respeitada e a lei, tb.  De resto, é torcer para qie JB tenha mesmo alguma dignidade e se mande em novembro; se não saiu até agora, não creio que sairá em novembro. Mais fácil, ficar com dor na coluna de licença até completar 70 anos.

  15. Uma justiça obscura e uma mídia criminosa!

    Causa-nos muita tristeza, chegando doer na alma, a leitura desse post. Enquanto isso verdadeiros mal feitores do país estão soltos e, alguns estão até concorrendo nas próximas eleições! Sinto-me extremamente envergonhada com esse julgamento que maculou para sempre o STF.

    Hoje, fazem 5 meses e 22 dias que JD está preso injustamente. Embora condenado ao semi aberto, é mantido em regime fechado. Jose Dirceu semiaberto já! O que a mesma “justiça” está fazendo com Genoíno, é abominável!  

  16. Outro grande crime do Dirceu

    Outro grande crime do Dirceu foi quando ainda Mininistro, a estrondosa esnobada que deu quando o JB foi puxar o seu sacol .  Esse crime o capitão do mato nunca perdoará.

    1. Nada a ver

      Lula nunca pediu desculpas pelo que não existiu, pelo que não foi praticado por ele nem por qualquer petistas que seja, ou seja, o tal “mentirão”. Ele pediu desculpa pela prática de caixa 2, e inclusive defendeu já naquele momento o financiamento público de campanhas eleitorais, bem como a punição para os envolvidos no caixa 2 eleitoral, uma pena que isso tenha ocorrido, pois o aparato midiático-penal preferiu inventar o que não existiu e, baseado numa mentira, instalar um tribunal de exceção para que fosse possível as condenações, erradas, da forma como ocorreram…desde aquele momento até hoje Lula repete: O mensalão não existiu. E não existiu mesmo http://lexometro.blogspot.com.br/2014/04/coletanea-mensalao.html

  17. Erundina e Jean Wyllys desmentem PSDB sobre “regalias” a Dirceu

    Erundina e Jean Wyllys negam que José Dirceu tenha regalias na prisão

    Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) negaram categoricamente a existência de regalias ou privilégios para José Dirceu no Complexo da Papuda.

      

    Najla Passos

     Agência Brasil

     

    Brasília – A velha dobradinha imprensa e oposição tentou transformar em mais uma peça acusatória contra o ex-ministro petista José Dirceu a visita que os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara fez nesta terça (29) ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para avaliar se ele goza das regalias usadas como justificativa para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o mantenha em regime prisional mais severo do que prevê sua condenação.

    Nas manchetes desta quarta (30), os deputados Arnaldo Jordy (PPS-BA) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que integraram a comitiva de cinco deputados que foram ao presídio, se revezam em acusações de que o ex-ministro é beneficiado com diversas mordomias, como TV, banho quente e espaço maior na cela. Mas o fato é que dos três deputados restantes, outros dois também são de oposição – Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). E, ao contrário dos primeiros, afirmam categoricamente que não há regalias ou privilégios para Dirceu.

    “Eu lamento que uma situação séria como essa seja motivo de luta política e interesses menores”, afirmou Erundina que, junto com Wyllys, contestou o papel desempenhado pelos colegas do PPS e PSDB. “A impressão que se tem é que eles estavam ali não para buscar a verdade, mas para dar uma versão dos fatos que agrada a uma certa imprensa. Uma certa imprensa que estimula esse tipo de comportamento, porque nem se interessou em saber o que eu ou o Jean tínhamos a dizer”, ressaltou.

    De fato, a manchete do Bom Dia Brasil, da TV Globo, da manhã desta quarta (30) amplificou a versão dos dois primeiros, desconsiderando a dos demais. Deputados da oposição reclamam que José Dirceu teria mordomias em penitenciária, noticiou o telejornal Bom Dia Brasil, incorrendo no erro de tratar como oposição apenas os deputados que atestam a versão dos vetos que melhor lhes convém. Na reportagem, apenas a deputada Mara foi entrevistada.

    Da mesma forma, o jornal O Globo limitou o conceito de  “oposição” e amplificou as denuncias de Jordy e Mara, que os demais deputados contestam. “Dirceu tem regalias como TV e chuveiro quente na prisão, diz oposição”, diz a manchete. “Eles viram coisas que nós não vimos. Dá a impressão até que visitaram um lugar diferente. A deputada Mara diz que Dirceu tem água quente na cela, mas ela nem pode entrar porque é cadeirante e a porta era estreita”, relata Erundina.

    O quinto membro da comitiva, o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), também lamentou a postura de Jordy e Mara, que acabaram desvirtuando o propósito da visita. Segundo ele, a comissão foi montada com quatro deputados da oposição e só ele do governo justamente para não ter uma conotação política. “É um princípio sério para todos nós que lidamos com direitos humanos que não se deve partidarizar questões dessa natureza”, afirmou. 

    De acordo com Nilmário, o relatório oficial que será fechado pela CDH respeitará a opinião da maioria, apontará que não há regalias ou privilégios e recomendará ao ST que Dirceu possa exercer seu direito ao trabalho externo. “A cela de Dirceu tem TV fornecida pela família, como as dos demais presos que apresentam bom comportamento. A alimentação dele é a mesma dos demais detentos e seu filho, que é deputado federal, enfrenta as mesmas 3 horas de fila que todos os parentes dos outros presos para visitá-lo”, relatou.

    O deputado explicou também que Dirceu fica em uma cela um maior do que as demais, porque é o espaço reservado para presos em situação de vulnerabilidade, como é o caso dele. “Ele está na cela destinada aos vulneráveis que, em caso de rebelião, tendem ser transformados em reféns. O espaço é maior porque ela também abrigou os outros oito condenados pela ação penal 470 que, agora, já deixaram o regime fechado”, justificou.

    Nilmário contrapôs ainda outras denúncias veiculadas antes pela imprensa, com base no que a comissão observou e apurou com o diretor do presídio, o delegado João Feitosa. Ele relatou, por exemplo, que Dirceu comeu sim feijoada no final de semana, como também comeram todos os demais detentos. “O fornecimento da feijoada na sexta-feira ou no sábado é uma tradição da empresa responsável pelo fornecimento da marmita”, justificou.

    Sobre acusação de que Dirceu teria falado por celular com o secretário de Indústria da Bahia, no dia 6 de janeiro, publicada pela Folha de S. Paulo e usado pela justiça como principal motivação para impedir Dirceu de trabalhar fora do presídio, foi taxativo.  “No dia em questão, não houve visitas. Dirceu só recebeu dois advogados no parlatório, em que o preso fica separado por vidro. Não há nenhuma chance dele ter usado o celular”, rebateu. 

     

  18. Para quem tem dúvida quanto a inocência de Dirceu

    Dirceu não cometeu qualquer um dos crimes que lhe forma imputados no julgamento de exceção da AP-470, a conferir nestes dois textos que tratam do assunto:

    “(…)

    Acusações levianas 

    O relatório não indica quais trabalhos legislativos foram irregulares, nem quais votações foram manipuladas. Limita-se a mencionar que o publicitário Marcos Valério e sua mulher, Renilda Santiago, afirmaram em depoimentos à CPI dos Correios que Dirceu e Delúbio Soares, à época secretário de Finanças do PT, teriam levantado fundos no Banco Rural e no BMG para pagar parlamentares que votassem a favor do Governo.

    Não é dito, entretanto, quais parlamentares foram favorecidos e quais votações foram viciadas. Não há nenhuma prova. A acusação é leviana, uma vez que os envolvidos jamais fizeram tais afirmações. Segundo Marcos Valério e Delúbio, houve empréstimos feitos pelo PT, a partir de fevereiro de 2003, nas instituições bancárias para quitar despesas de campanha eleitoral. Marcos Valério disse que Delúbio havia dito que José Dirceu sabia sobre as operações e teria participado de reuniões com representantes dos bancos. Mas em depoimento, Delúbio negou essa declaração e afirmou que em nenhum momento tratou dos empréstimos com o ex-ministro – que já havia se afastado das funções partidárias.

    Banco Rural e BMG 

    O relatório indica que José Dirceu, quando exercia o cargo de ministro- chefe da Casa Civil, participou de reuniões com diretores dos dois bancos na presença de Marcos Valério, para discutir os empréstimos.

    Foi ignorado o fato de representantes do BMG e do Banco Rural terem se manifestado sobre as reuniões mantidas com o ex-ministro. Ambas instituições negaram qualquer tipo de contato com José Dirceu para discutir empréstimos. O Banco Rural informou que participou de reunião para discutir a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e que não se mencionou qualquer espécie de empréstimo e tampouco houve a presença de Marcos Valério. O BMG também afirmou que seus representantes nunca discutiram empréstimos com o ex-ministro.

    Maria Ângela Saragoça 

    O relator procura criar “outro episódio” para indicar uma relação entre o ex-ministro e o publicitário Marcos Valério ao citar a concessão de crédito para aquisição de um imóvel e o emprego da ex-esposa de José Dirceu, Maria Ângela Saragoça.

    Mas o relator não considerou o fato de o advogado do BMG, Sérgio Bermudes, ter esclarecido que o pedido de emprego não teve a participação de José Dirceu e que “em momento algum Valério falou como porta-voz do ministro”.  Outro representante do banco, Ricardo Guimarães, também afirmou que a contratação de Maria Ângela não envolveu a participação do deputado. O relatório também ignorou que Maria Ângela detalhou, publicamente, o ocorrido e negou a participação do ex-marido tanto na aquisição do imóvel quanto do emprego.

    Prova testemunhal 

    A representação não foi capaz de indicar nenhum documento que indique a participação, ciência ou anuência do ex-ministro nas alegadas irregularidades. Como elemento de prova contra outros acusados foi explorada, em alguns casos, a admissão de participação.

    Da parte de José Dirceu não há confissão. Pelo contrário, o deputado esclareceu e repudiou todas as acusações lançadas, sem fugir um instante sequer do debate em prol da verdade. Lutou pelo direito de ser ouvido pelas CPMIs e de se defender, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos.

    http://www.zedirceu.com.br/defesa-de-jose-dirceu/historico/

    As provas de José Dirceu

    04 out 2012/0 Comentários /Por 

    José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua
    Folha de S. Paulo – 03.10.2012

    As provas mostram: Dirceu não tinha vínculos com Valério. Não pediu que fosse a Portugal, não apresentou sua ex-mulher a ele. O PT não foi pauta em reuniões

    Após analisar a conduta de inúmeros acusados, o STF inicia hoje o julgamento de José Dirceu na ação penal 470. A defesa repudia, com base em sólidas provas, cada uma das acusações apresentadas contra o ex-ministro pela procuradoria-geral.

    Um exemplo é o episódio da viagem a Portugal. Relembrando: Jefferson, no ápice de suas midiáticas acusações, revelou que seu fiel escudeiro no PTB, Emerson Palmieri, viajara a Lisboa com Marcos Valério e seu sócio Rogério Tolentino. Dizia que a viagem teria sido orquestrada por Dirceu para buscar milhões de euros nos cofres da Portugal Telecom.

    Palmieri reconheceu em juízo que nunca sequer falou com Dirceu e que nem sabe se a viagem “foi pra obter valores”. Mas, seguindo a cartilha de Jefferson, disse que presenciou o publicitário se apresentando na portaria da Portugal Telecom como “Marcos Valério do PT do Brasil”. Tolentino e Valério sempre negaram essa versão, defendendo que a viagem se deu por negócios com a Telemig.

    Uma breve amostra sobre o debate acerca da consistência destes testemunhos teve início na sessão de julgamento de Palmieri e Jefferson, quando o ministro Ricardo Lewandowski observou que, segundo conclusão da própria CPMI dos Correios, a viagem a Lisboa não tinha vínculos com o PT ou José Dirceu.

    O revisor ainda registrou a existência do testemunho judicial do presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, que garantiu que suas reuniões com Valério se davam sempre por conta da Telemig e que ele jamais se apresentou como sendo do “PT do Brasil” ou ligado a José Dirceu. Costa recebeu de sua secretária o anúncio de que na recepção estava “Marcos Valério da DNA Propaganda”, não do “PT do Brasil”.

    Assim, o episódio não pode ser usado como prova contra Dirceu. Ele, ao contrário, escancara a intenção de Jefferson em criar fatos contra o governo para desviar o foco das acusações de corrupção nos Correios.

    Um outro episódio diz respeito à ex-mulher de José Dirceu, Ângela Saragoça, que obteve empréstimo de R$ 42 mil no banco Rural e um emprego no banco BMG. Ângela sempre garantiu que Dirceu não teve participação ou mesmo ciência desses fatos e que foi apresentada a Marcos Valério exclusivamente por meio de Silvio Pereira, seu amigo desde a fundação do PT, nos anos 1980.

    Seu testemunho foi acompanhado por todos os outros depoimentos no processo. É importante observar que os fatos se deram quando a sua relação conjugal com José Dirceu se encontrava encerrada havia mais de dez anos, estando o ex-ministro já em seu terceiro casamento.

    Numerosas provas também afastam a acusação de que as reuniões de Dirceu com os representantes do banco Rural seriam indícios de sua ciência dos empréstimos bancários.

    Há inclusive uma testemunha que, presente em uma reunião oficial no Hotel Ouro Minas, garante que questões afetas ao PT jamais foram debatidas. O ex-ministro nunca favoreceu nenhum banco, seja o Rural ou o BMG, e somente os recebia em encontros oficiais por dever de ofício.

    Ficou provado que na Casa Civil existia um Comitê de Agenda destinado a receber os pedidos de audiências e encaminha-los ao então ministro, somente com a relação das empresas solicitantes, sem a indicação do nome da pessoa responsável. Assim, se foi Marcos Valério quem fez os pedidos de audiência, tais fatos não vinculam de forma alguma o publicitário mineiro com Dirceu.

    Enfim, todos os demais aspectos das acusações da PGR foram infirmados por um sólido conjunto de provas produzidas ao longo da ação penal 470, sendo impossível citar todas nesse espaço. O STF, guardião da Constituição, zela pelo princípio da fundamentação dos atos decisórios, que pressupõe que os indícios acusatórios devem ser adequadamente confrontados com as provas apresentadas pela defesa.

    Feita esta análise, o caminho que deve direcionar uma sentença justa é bem resumido na lição da ministra Carmem Lúcia: “para a condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade”.

    Ao final de uma ação penal em que o próprio procurador-geral da República reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro da Casa Civil, a justa absolvição de José Dirceu não é pleiteada com base no princípio “in dubio pro reu”, mas sim na certeza que existem provas mais do que suficientes da sua cabal inocência.

    JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, 46, e RODRIGO DALL’ACQUA, 36, são advogados criminalistas e defensores de José Dirceu na ação penal 470.Share 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador