Palestras de Lula são legais, decide Justiça, após Lava Jato passar 5 anos procurando provas contra

Ao desbloquear parte dos bens de Lula, Hardt diz que "a autoridade policial concluiu não haver indícios" de irregularidade nas palestras

Jornal GGN – Em 2015, a Lava Jato em Curitiba abriu uma investigação para apurar se os recursos recebidos a título de palestras comprovadamente realizadas pelo ex-presidente Lula tinham “origem ilícita”. Cinco anos depois, sem a Polícia Federal encontrar provas de irregularidades, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, teve de reconhecer isso em sentença.

No dia 24 de setembro, Hardt acolheu parcialmente os embargos de terceiro apresentados pela defesa de Lula e mandou desbloquear metade dos bens do petista.

Na sentença, ela anotou que o bloqueio de bens, feito por Sergio Moro em 2017, “baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente. Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta.”

Para Hardt, “como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir sua licitude, sendo necessário resguardar a meação que cabe ao embargante.”

A outra metade dos bens de Lula ficou bloqueada em função de outros processos e ações penais em andamento.

Segundo o Conjur, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que a “sentença reconhece, tardiamente, o que sempre dissemos na defesa técnica do ex-presidente Lula e sobre os métodos ilegais da Lava Jato.”

“Os embargos de terceiro foram ajuizados pelo espólio de Marisa Letícia, representado por Lula, que é o inventariante”, explicou o Conjur. “O pedido foi para liberar os ativos financeiros bloqueados em nome de Lula, a título de meação de Marisa Letícia e seu espólio, no processo do triplex do Guarujá.”

No relatório final sobre as palestras, a PF reconheceu que houve contraprestação aos pagamentos feitos pelas grandes empresas que contrataram as palestras de Lula, pois a defesa juntou aos autos uma série de documentos que provam sua realização.

O MPF resistiu à teoria mas, depois, acabou cedendo e opinou pelo arquivamento do inquérito.

Com a decisão, 50% dos valores de planos de previdência do ex-presidente foram desbloqueados. Hardt permitiu a venda de dois veículos sequestrados por Moro, mediante depósito de 50% do valor de cada um deles em juízo.

A juíza também desbloqueou a posse de 50% de quatro imóveis que fazem parte do patrimônio de Lula e Marisa.

 

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