Jornal GGN – As tensões entre o Planalto e o Congresso têm feito com que os líderes de partidos do centrão pressionem os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a desengavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a tramitação de Medidas Provisórias (MPs).
Aprovada no ano passado e referendada pelas duas Casas, a PEC estabelece que as medidas provisórias deixem de ser válidas em um prazo mais curto do que o atual, de 120 dias, o que vai exigir mais articulação do governo no Parlamento. Atualmente, a proposta está nas mãos de Alcolumbre à espera de promulgação.
Segundo o jornal O Globo, o texto coloca alguns obstáculos ao governo ao reduzir o prazo em que uma medida provisória perde a validade. No momento, elas possuem efeito imediato quando editadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso contrário, perdem a eficácia.
A proposta que a Câmara dos Deputados aprovou estabelecia um prazo de 40 dias para que uma medida provisória obtivesse um parecer favorável em uma comissão composta por deputados e senadores, ou perderia sua validade. O Senado retirou essa regra, e estabeleceu que a validade só terminaria se a votação não fosse feita na Câmara em 80 dias.
Diante da mudança no texto original, os técnicos da Câmara entendem que a proposta deve voltar para análise. Contudo, o impasse sobre a promulgação começou em junho de 2019, devido à divergência sobre as mudanças no texto após a aprovação na Câmara – e como não tinha certeza de sua promulgação ou da devolução à Câmara, Alcolumbre engavetou a PEC.
O debate sobre o assunto ganhou força devido ao conturbado cenário político. Agora, os deputados querem que Maia convença o presidente do Senado a devolver o texto para a Câmara mudar a reação e viabilizar a promulgação.
Estadão ignora que a maioria dos paulistanos é contra o referido projeto de lei que…
Trabalho destaca fundamental contribuição de artistas negros para a música brasileira. Disco chega às plataformas…
Não é de hoje que os empresários e os governantes gaúchos cometem barbeiragens grosseiras e…
Seus objetivos foram alcançados ontem, mas não sem custos para o próprio BC e para…
Um tempo de espanto, tão jacente / que a memória de tudo vê ainda /…
A redução dos juros permitirá que a riqueza financeira possa cumprir sua missão: investir em…
View Comments
Deveria também estabelecer um número máximo por ano legislativo, sem acumulo para o ano seguinte se o teto não for cumprido.
Do jeito que tá, o país é governado só por MPs.