Associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Estes são os crimes pelos quais os primeiros 40 réus processados por participar dos atos de 8 de janeiro devem responder, de acordo com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os envolvidos deste primeiro bloco levado à Justiça são acusados de integrar apenas o núcleo de executores da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
“Cada prática foi detalhada e enquadrada na respectiva previsão legal. No caso da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por exemplo, as alegações finais destacam que essa intenção estampou faixas e cartazes levados e amplamente divulgados pelos invasores, além de constar de diversas manifestações do grupo, inclusive no momento das invasões”, informou a PGR.
Apesar de ter partes comuns a todos os réus, os processos foram individualizados e trazem provas de participação dos réus nos crimes, material coletado durante oito meses de trabalhos de investigação.
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