Mesmo vivendo em condições de extrema vulnerabilidade e sendo majoritariamente negra, a população em situação de rua no Brasil não foi contabilizada nos censos populacionais do IBGE, dificultando seu acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e moradia.
Embora cadastradas no CADÚnico, essas pessoas continuam sem contagem oficial pelo IBGE. “A população em situação de rua conquistou um importante avanço no Brasil com o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CADÚnico). No entanto, infelizmente, essas pessoas ainda não foram incluídas em censos realizados, por exemplo, pelo IBGE. Essa é uma questão muito séria e que nos preocupa profundamente. CADÚnico é essencial para acesso a políticas sociais, mas não substitui a necessidade de contagem populacional efetiva”, explica André Dias, professor e pesquisador extensionista da UFMG.
Ele cita como exemplo a vacinação contra a COVID-19. Em 2021, o plano nacional previa apenas 60 mil pessoas em situação de rua, mas relatório do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/POLOS-UFMG) indicou um número três vezes maior, levando o Ministério da Saúde a corrigir o plano.
Para Dias, a moradia é uma política estruturante, capaz de garantir acesso a outros direitos. “A partir da moradia, é possível articular saúde, assistência social, educação e cultura. Sem moradia digna, a população permanece à margem da cidade e da cidadania”.
O especialista lembra que a marginalização da população negra é histórica. “Após a abolição da escravidão, muitas pessoas negras foram despejadas nas ruas, sem acesso à terra, moradia, educação ou trabalho, e ainda criminalizadas. Essa exclusão histórica segue impactando a população em situação de rua até hoje“.
Ele alerta ainda para a situação de crianças e adolescentes. Atualmente, cerca de 10 mil vivem nas ruas, e a subnotificação é enorme. “Antes de pensar em metas de erradicação, é essencial mapear essas crianças para garantir políticas públicas efetivas”.
No plano judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2023, que a população em situação de rua vive em um “estado de coisas inconstitucional”, determinando a criação de políticas públicas integradas. Em julho de 2023, o STF exigiu ao governo federal a elaboração de um Plano de Ação e Monitoramento, apresentado em novembro, abrangendo assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação e gestão de dados, além de proibir a remoção forçada dessas pessoas e o recolhimento compulsório de seus bens.
“Isso reflete a necessidade de ações estruturais, e não apenas emergenciais. Direitos sociais precisam ser garantidos com protagonismo da própria população vulnerabilizada”, conclui Dias.
Paulo Dantas
11 de outubro de 2025 11:15 pmPela amostra de meu bairro/cidade digo que o problema é grave.