Por ser investigado no CNJ, Sérgio Moro não pode se exonerar agora

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Foto: Agência Brasil
 
Jornal GGN – O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato de Curitiba, ainda não pode se afastar do cargo na Vara Federal de Curitiba, porque está sendo atualmente investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo disciplinar, por irregularidades e abusos. 
 
O cenário foi lembrado pelo PT na Câmara, que pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda a exoneração do magistrado. Tanto a solicitação, quanto a própria investigação no CNJ ressaltam o duplo papel que o juiz está exercendo, na magistratura e na política.
 
Moro pediu a sua exoneração para assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. A articulação de Moro para o posto político foi vislumbrada enquanto ainda ocupava o cargo na magistratura e comandava os processos contra, entre outros políticos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
O pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). 
 
No documento, os parlamentares lembraram a investigação que tramita contra Sérgio Moro no CNJ, que questiona o fato de o magistrado da Lava Jato de Curitiba ter se reunido com Jair Bolsonaro (PSL), adversário político de Lula e de Fernando Haddad, o candidato do PT, para negociar o cargo no governo federal.
 
“A conduta do magistrado, inclusive no bojo do encerramento do recente processo eleitoral, demonstra que não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho”, ressaltaram.
 
Por ser investigado, Moro não pode pedir exoneração. É o que diz o artigo 27 da Resolução 135, de 2011, do próprio CNJ, que determina que um juiz processado por razões disciplinares está impedido de se afastar voluntariamente. E é com base nela que os deputados lembraram que Sérgio Moro ainda não pode se exonerar para assumir o cargo político.
 
“Note-se que não há como negar que o juiz Sergio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele”, solicitam.
 
Leia, abaixo, a íntegra do pedido:
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

22 Comentários

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  1. Sei que o comentário não vai

    Sei que o comentário não vai passar. Como não passou um comentário que fiz no Fora de Pauta.

          Isso é imprensa independente ou dependente de um lado só?

               Aqui parece um mural de palavras petista.

  2. Esse povo do PT
     

    parece que caiu do berço de cabeça.

    Em vez de deixar correr solta a exoneração do magistrado retornando-o a condição de simples cidadão, conservam-lhe o poder, o prestígio, os salários e as prerrogativas.

    Salvo engano,

    Afff!!! mais uma mancada!

    Os inimigos do PT laboram “intra muros”, a partir da defesa do Lula.

    1. rs……………………parece mesmo

      no mais do que têm feito, repare como só produzem aplausos, nenhuma alegria

       

      de alegria mesmo, só com Lula livre, não com Moro sendo vigiado o tempo todo

       

      tempão que perdem com Moro sem conseguirem porra nenhuma

          1. o coiso fascista e o coiso golpista Temer…

            com aquela onda miliquenta, alarme falso, de que todos estavam em perigo, tanto nas comunidades como nos bairros chiques

             

            e o PT nem se preocupou em divulgar os índices que apontavam não ter havido nenhum aumento significativo da pericolosidade

             

            pior que essa desatenção abriu espaço para……………………………..bem…é melhor deixar pra lá

            ou até que aconteça

          2. deixa pra lá porque deve ser tudo impressão minha apenas…

            trago comigo um troço complicado, mas da natureza………………………………cresci no mato, sozinho

            e a natureza, talvez por pena, tirou 2 dos meus sentidos e no lugar deles colocou 3 diferentes

             

            sendo o terceiro algo muito parecido com “visão” em paralaxe

            motivo de estar sempre me deslocando ou alterando o ponto de observação

             

            pra sonhar perdido no espaço é muito bom, aqui na Terra muito pouco bom

          3. algo assim como 3 que pensam e respondem diferente…

            chegarem a uma só e mesma conclusão

             

            muitos dos acontecimentos para o desenvolvimento do ser humano deram-se pela “visão” em paralaxe

             

            3, em pontos diferentes, um mesmo ponto para cada um

             

             

             

             

            eu vou sair pra me equilibrar, pois já entrei meio “ventado e isso não é nada bom……………………………………

            se bobear, estas avalanches de pensamentos ainda me matam

          4. é mesmo…

            mas, confesso, torço para que seja lesão na realidade e não na minha cuca………………………………………..

            por que certas realidades como, por exemplo, as do judiciário brasileiro, são tão incompatíveis com a perfeição da nossa cuca? para não dizer humana

             

            já me perguntei uma vez e quase tive um treco com o motivo mais provável de uma possível falha na minha cuca:

            só pode ser devido a complicações na gestação, algo assim já nascer hardware, e não só isso, sem precisar dos softwares

            que são criados com o crescimento ou ao longo da vida…………………………..

             

            no popular ou colocando em 3D: algo assim como já nascer velho

             

            mas estou fazendo tudo para me curar ou morrer de uma vez só para todas as vidas que há para se viver

             

          5. Ponto de observação
             

            Seguinte:

            Para se ter um ponto de vista fixo em visão de profundidade, temos que focalizar 3 imagens.

            É a famosa 3 D, ou as três dimensões de uma coisa só.

            Então, você não está fora da casinha como pensa.

            Aqui, uma imagem para 3D

            http://gmc-creative.com.br/wp-content/uploads/2016/01/Autoestereograma-Monica-3D-4.jpg

            Aqui,

            o ponto de vista.

            http://umquartonosotao.blogspot.com/2013/02/tecnica-incrivel-veja-imagens-em-3d-sem.html

            Assim como a gente pode ver e 3 D, há quem pense em 3D sem se dar conta disso, e então, pousa de “estranho”.

            Se é pra divagar, divaguemos!

             

      1. já ser da história, mesmo que preso…

        e estar sendo defendido por aqueles que querem entrar para a história, o mesmo que ficar preso pro resto da vida

  3. Caro Nassif
    Tanta coisas ele

    Caro Nassif

    Tanta coisas ele não podia fazer, e fez, e nada aconteceu, alguém acha que dará alguma coisa contra ele???!!!

    Há que se lutar sempre.

    Mas eles estão com a faca e o queijo na mão.

    Eles não são republicanos, mas muito canalhamente fora da Lei. A Lei é deles.

    Saudações

  4. A duvida !

                 Não sabemos se esse juíz pensa estar acima das leis ou se as deconhece , pelos relatos das buscas da lavajato eles pensam estar acima das leis, pelo menos as brasileiras , pois girtavam FBI !

                 Para eles basta pedir desculpas e estárá tudo certo !

  5. Interessante ouvir Moro

    Interessante ouvir Moro explicando aos colegas da Glbo por que não pediu exoneração antes, se já estava designado para o cargo de ministro no novo governo. Responde como uma criança, sem aquele jeito brabo e vaidoso de ser. Diz que sua demorou se deu em função das preocupações com o duturo da família. Explica: “Se fico sem cargo, e estando muito perseguido por adversários, pode me acontecer alguma coisa. E como ficaria minha família?”. De fato.

    De fato mesmo é que se lá atrás, quando seus procedimentos seuqer foram tergiversados entre os superiores, alguém não é bobo de achar que petistas serão ouvidos em suas demandas, e logo contra quem.

  6. É incrível como o PT segue

    É incrível como o PT segue sendo pessimamente assessorado na esfera jurídica…

    O que impede a exoneração, de qualquer servidor, é a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

    O que Moro responde no CNJ são meras investigações preliminares, sindicâncias, pedidos de informação etc, que são procedimentos preparatórios que podem (ou não) virar PAD.

    Qualquer rábula sabe disso, mas é incrível como o PT é ignorante em matéria jurídica.

    (Não estou defendendo o Moro, estou apenas fazendo uma constatação na esfera do Direito Administrativo)

  7. Igualdade

    Dizem os hipócritas do MPF e do Judiciário que a lei é igual para todos. Nada menos verdadeiro. Há pessoas que são menos “iguais” do que as outras . . .

  8. Viva o Brasil

    Nassif: o PT tá querendo confusão. Se o Florzinha (que não se cheira) já autorizou, quem vai impedir que Savonarola dos Pinhais assuma o ministério? Se bobear, ele manda prender todos dos CNJ. O cara e foda.

    E essa de que a prisão de NoveDedos já fazia parte das investidas dos verdeolivas na vida política da Nação, isto é fato notório.

    A vinda para o ministério é pra dar continuidade os planos entre os milicos  e o Verdugo. É pra deixar o SapoBarbudo a pão e água. E há de ser tranferido para presídio de segurança máxima.

    Ouvi dizer que os norteamericanos estão requisitando o MelianteOperárioNordestino para cumprir pena numa de sua cadeias, na mesma cela de ElChapo. O presidente do Çupremu já deu aval.

  9. O juizeco Sérgio Moro,

    O juizeco Sérgio Moro, contaminou o Judiciario com a política ao participar da montagem, e ser menbro do futuro Governo do Maluco Bolsonaro.

     

    Portanto, O STJ e o STF, precisam expulsar o Juiz Moro sem direito a aposentadoria compulsória.

     

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