“Precisa provar a intenção” de genocídio, diz ex-promotor de Haia sobre ações contra Bolsonaro

"É preciso provar um plano de exterminar a população. Não é suficiente negligência ou opinião pública divergente", disse Ocampo

Jornal GGN – Primeiro promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia (de 2003-2012), o advogado argentino Luís Moreno Ocampo disse ao El País que para que a Corte aceite e processe uma denúncia criminal contra Jair Bolsonaro por causa de sua conduta na pandemia de coronavírus, é preciso que exista a prova de um plano para provocar o genocídio dos povos.

“Precisa ter tido um plano. Isso precisa ser provado. É uma situação muito excepcional. Nem tudo pode ser resolvido pelo direito penal. Por isso pessoas votam. O Congresso pode remover líderes do poder. O controle pela lei penal é o último. Se tiver um plano de usar o coronavírus para exterminar populações, é diferente. É preciso provar um plano de exterminar a população. Não é suficiente negligência ou opinião pública divergente”, disse.

Ocampo ainda complementou: “Para ter um crime julgado em Haia, precisa ter sido demonstrada a intenção. Genocídio é provado pela intenção de destruir um grupo. Crimes contra a humanidade pressupõem uma política para conduzir um ataque contra a população. É preciso provar a intenção. A pandemia é uma oportunidade de pensar como devemos ajustar a arquitetura legal e de pensar como devemos usar a tecnologia para resolver esses problemas.”

Bolsonaro já é alvo de três ações em Haia por causa de sua conduta negligente na pandemia.

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