Proposta do governo não converge com práticas efetivas para solucionar crise no Rio, avalia especialista em segurança Isabel Figueiredo
(Foto: Tomaz Silva ABr)
Jornal GGN – Desde que assumiu ao Planalto, em maio de 2016, o governo Temer tem apresentado políticas para segurança pública baseadas na “lógica de gestão de crise” e não em propostas capazes de solucionar os problemas no setor no médio e longo prazo, é a avaliação da ex-gestora de segurança pública no Distrito Federal, especialista em direito constitucional e membro do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Isabel Figueiredo.
A decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro nomeando o general do Exército Walter Souza Braga Netto, ao invés de um gestor público, que passa a concentrar todas as decisões no setor, é sintomática nesse sentido.
“Temer passa um recado ao escolher um general. Não precisava. Poderia ter escolhido qualquer pessoa da gestão de segurança pública”, disse a especialista reforçando que a escolha de um general para o comando “não é um detalhe, é um aviso do que vai acontecer”, o que também é uma grande incógnita, pois ao lançar a intervenção o governo não disponibilizou nem a base das linhas gerais da política. A única informação que se têm é que a Polícia Militar, a Polícia Civil, os Bombeiros e o Sistema Penitenciário vão responder ao Comando Militar do Leste.
“Nada nos leva a pensar que será uma pessoa obtusa. Braga Netto certamente terá um plano de ação mais completo. Ele vai mexer nas polícias? Seria um legado importante. Vai fazer uma faxina? Vai acabar com os critérios políticos de escolha dentro da instituição? Vai instituir um quadro mais técnico? E para polícia civil, que precisa de ações importantes com tropas extremamente desmotivadas por uma série de questões que vão desde remuneração, plano de carreira e sem condições para enfrentar a violência nas ruas?”, questiona Isabel.
Para a especialista, entretanto, não existe nenhuma análise que consiga se deter apenas neste ponto. A questão é mais complexas e inclui melhorar a imagem do governo em cima de uma pauta com forte apelo popular. Ela também destaca que nunca viu, até hoje, uma intervenção militar em um país que resultou na melhora dos índices de segurança pública no longo prazo, pelo contrário, ao lembrar do exemplo do México refletiu que além de não solucionar o crime organizado, tropas do Exército foram influenciadas negativamente em contato com o ambiente corrupto.
Por outro lado, avalia que num primeiro instante a presença do Exército irá trazer o que o governo procura: uma redução inicial nos níveis de violência e a sensação de segurança, que só poderão ser sustentados se houver uma real política pública para a segurança.
“É igual quando em bairros violentíssimos a polícia passa e todo mundo fica quieto, depois que vai, tudo volta como estava antes. Não é uma dinâmica de solução, é uma dinâmica de maquiagem”.
A especialista lembra que a militarização de políticas para a segurança pública é um movimento que já vinha sendo observado na gestão Temer quando decidiu nomear o general Carlos Alberto dos Santos Cruz para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, “órgão marcadamente civil, que foca em políticas para o cidadão”.
Isabel também expressou preocupação com o uso das Forças Armadas para solucionar problemas de segurança pública. “As tropas do Exército não são treinadas numa lógica de Segurança Pública onde a lógica não é de combate a um inimigo, é uma lógica de proteção. Então têm uma diferença de treinamento, de doutrina, inclusive, e de equipamentos disponíveis”, engrossando o discurso repetido por outros especialistas de que segurança pública não se resolverá com tropas militares nas ruas.
“Um caso exemplar é o de Pernambuco. O governo Eduardo Campos conquistou resultados importantes, reduziu significativamente os números da criminalidade [na implementação do Pacto pela Vida, política pública de segurança, transversal e integrada que reduziu em 33% taxa de homicídios entre 2007 a 2015]. E agora, mesmo com um governo de continuidade, a gente começa a ter aquilo que chamamos de desmoronamento”, lembrou para apontar que, assim como em outras áreas de políticas públicas, a segurança só apresenta resultados em políticas bem planejadas e de longo prazo e pode sofrer reversão em caso de descontinuidade.
Veja a seguir os principais pontos da entrevista que concedeu para o GGN
Sobre a declaração feita pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em audiência pública em junho de 2017, mostrando o desconforto das Forças Armadas em atuar na segurança pública.
Qual é a função do Exército no Brasil é o grande tema. O feedback é que sim, há um desconforto interno da tropa do desvio de finalidade. Isso fica mais claro em um debate que teve na Globo News e que contou com a participação do general Augusto Heleno, sobre o assunto, especificamente dos venezuelanos no Acre, onde o Exército está atuando na imigração, observando desconforto semelhante. Estão botando militares para fazer cada vez mais ações nesse sentido, o que o Exército não vê como razoável.
As tropas não são treinadas numa lógica de Segurança Pública, onde a lógica não é de combate a um inimigo, é uma lógica de proteção. Então têm uma diferença de treinamento, de doutrina, inclusive, e de equipamentos disponíveis.
Por outro lado, tem questões complexas que surgem no emprego do Exército na segurança pública. O México, por exemplo, fez essa escolha pelo uso das Forças Armadas em momento de crise e deu errado. E, quando dá errado o risco é dar muito errado, não só do ponto de vista de resolver os problemas, mas de gerar novos problemas com a aproximação do Exército de situações não previstas na formação dos soldados e esse contato não previsto pode, inclusive, levar ao risco de corrupção da tropa.
O emprego do Exército tem seguido uma lógica de política pública, pelo menos?
Do ponto de vista prático, acho que essas ações do Rio mostram que não existe uma lógica de treinamento de médio prazo, nem de construção para políticas de base que dê lógica para a operação.
A Jaqueline [Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, entrevistada pela Globo News] usou uma expressão muito boa na entrevista que viralizou. Ela fala de Síndrome do Cabrito, sobe morro e desce morro. Não tem, minimamente, uma estrutura.
Falta de clareza
Não temos hoje um plano claro da ação do interventor, de qual é a estratégia que será utilizada. A gente não sabe em quais frentes o general Walter Souza Braga Netto vai atuar, exatamente. O que fica claro é apenas escolha do Exército, e a escolha pela força e militarização. Por isso, todo mundo está descrente na possibilidade que disso resulte algo sustentável.
Resultar em algo imediato, resultará. Quando se coloca mais Estado na rua tem, no primeiro momento, uma queda [nos níveis de criminalidade], mas não é por conta da solução, mas por conta da operação abafa. É igual quando em bairros violentíssimos a polícia passa e todo mundo fica quieto. Depois que vai, tudo volta como estava antes. Não é uma dinâmica de solução, é uma dinâmica de maquiagem.
Políticas de Segurança que deram certo
Um caso exemplar é o de Pernambuco. O governo Eduardo Campos conquistou resultados importantes, reduziu significativamente os números da criminalidade [na implementação do Pacto pela Vida, política pública de segurança, transversal e integrada que reduziu em 33% taxa de homicídios entre 2007 a 2015]. E agora, mesmo com um governo de continuidade, a gente começa a ter aquilo que chamamos de desmoronamento. Só para te explicar como é muito comum.
Outro exemplo foi a grande pauta da segurança pública no segundo governo Lula, o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Quando entra Dilma, ele termina. Então é muito comum na pauta a descontinuidade de políticas no setor e isso acontece por várias razões. Esse é o mesmo exemplo em saúde, educação.
Em políticas públicas raramente o resultado de uma ação de governo é imediata. Já fui gestora no DF, na secretaria de Segurança Pública. Aqui é mais tranquilo, mas conheço muitos secretários e, raramente, as [políticas] conseguem refletir [resultados rápidos].
A lógica de gestão de crise do governo Temer
Com Temer isso fica ainda mais assustador, um governo que, claramente, não tem repertório na área de segurança pública. O governo como um todo não tem conhecimento. É como se Temer tivesse pensando como quando foi secretário de Segurança Pública em São Paulo. Mas eram os anos 80. O mundo girou, a pauta de Segurança Pública evoluiu depois disso.
Parece o Samba De Uma Nota Só: Forças Armadas. Eles não conseguem fazer nenhum tipo de propostas que saia dessa toada.
Isso fica claro quando voltamos no tempo, no ano passado quando Temer nomeou como Secretário Nacional de Segurança Pública, [o general de divisão da reserva do Exército Brasileiro Carlos Alberto Santos Cruz]. Após anos de profissionais técnicos e não policiais na cadeira, ele coloca um general ali, uma coisa que nem no final do governo Fernando Henrique Cardoso aconteceu. O número dois da pasta, é um almirante [Alexandre Araújo Mota]. Mesmo em um órgão marcadamente civil, que foca em políticas para o cidadão. Ou seja, ele não tem repertório a não ser general. Isso é muito significativo.
General Santos Cruz
O Secretário de Segurança Pública deu uma entrevista para o UOL, onde toda a fala é focada na lógica militar. Mas o que chama atenção é que ele anuncia que acabou de fazer um plano para a ONU. Como assim? [Ele também é consultor da ONU, para quem fez um estudo para reduzir a mortalidade de soldados] Ainda que fosse voluntário, ele é Secretário de Segurança e o país está em crise.
Não é atoa que quando relatam todas as reuniões, tratativas e coletivas na sexta-feira [quando o decreto de intervenção foi anunciado], o Ministério da Justiça e a Secretaria de Segurança não estavam lá, nem no prenúncio do Ministério Extraordinário.
Ou seja, as pessoas que deveriam entender na Segurança, de que forma participaram dessa decisão técnica para o Rio? A minha grande questão é a história do repertório. É um diálogo que não flui no sentido de que parou no tempo.
Impacto nas eleições
É um tema super importante, como disse o Renato Sérgio Lima, do FBSP. Vai ser o tema da eleição deste ano. Segurança aparece na pesquisa, entre terceira e primeira posição como principais preocupações da população.
A crise de segurança se reflete em uma quantidade gigantesca de temas, como economia, turismo, no dia a dia. A Pesquisa Nacional de Vitimização mostra que as pessoas deixam de fazer coisas porque tem medo, deixam de sair de casa. O medo é uma coisa séria, gera consequências em diversos outros aspectos. Não é um tema só.
Então, a questão é quanto esse governo está usando o tema na tentativa de recuperar a imagem e quanto, na verdade, tem preocupação com a segurança pública.
Temer e a segurança pública
Você pega um governo que assumiu em maio de 2016 anunciando um Plano Nacional de Segurança Pública, super criticado na época não porque não tivesse em si coisas ruins, mas porque foi anunciado como uma grande coisa, quando foi uma reciclagem de políticas Fernando Henrique, Lula e Dilma.
Depois Alexandre de Moraes assume o ministério da Justiça, e lança um um novo plano nacional [para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no país]. Em seguida deixa o cargo para ocupar o STF e a cadeira da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp, ligada ao Ministério da Justiça) fica vaga mais de um mês! Para depois entrar um novo ministro da justiça – então Osmar Serraglio, antes do atual Torquato Jardim – e o general Santos Cruz que ignoram solenemente o plano do próprio Alexandre.
Agora, mais recentemente, em dezembro passado lançaram uma consulta pública para uma política nacional de segurança. Parece aquele trabalho de escola que o aluno monta baseado em várias fontes, nem pelo menos é aquele aluno mais esperto que organiza para parecer único. A consulta pública, além de não ter ter sido super divulgada, parece que foi nessa metodologia. Bora juntar todas as folhas, grampear e fazer uma consulta pública?
Vale destacar que existe um Conselho Nacional de Segurança Pública. É um órgão consultivo importante. Ele não foi chamado uma vez para assumir debates nas políticas de segurança de Temer.
Mas o governo conseguirá resultado esperado antes das eleições?
Sim. Provavelmente vai interferir nos resultados eleitorais de alguma forma. A questão é não ter efeito sustentável. É saber até quando a conta da segurança vai aguentar. Manter policiamento ostensivo é caro.
É o mesmo que acontece durante os períodos de Olimpíadas e Copa. Você coloca mais pessoas na ruas, aumenta a carga horária. Num período curto você aguenta financeiramente, mas e no prazo de dez meses os cofres públicos vão aguentar?
A incógnita da ação
Essa é a grande questão: O que o interventor vai fazer? A escolha de um general para comandar a intervenção não é um detalhe, é um aviso do que vai acontecer.
Nada nos leva a pensar que será uma pessoa obtusa. Ele certamente terá um plano de ação mais completo. Ele vai mexer nas polícias? Seria um legado importante. Vai fazer uma faxina? Vai acabar com os critérios políticos de escolha dentro da instituição? Vai instituir um quadro mais técnico? E para polícia civil, que precisa de ações importantes com tropas extremamente desmotivadas por uma série de questões que vão desde remuneração, plano de carreira e sem condições para enfrentar a violência nas ruas?
O que ele, como general, tem a dizer sobre o sistema penitenciário que no Rio tem uma superlotação de quase 100% acima? São 26 mil vagas e 51 mil pessoas presas. Qual será o repertório dele. Colocar o Exército na rua? E daí?
Quando Braga Netto falou no dia do lançamento da intervenção que a segurança no Rio não é tão grave
Isso foi um grande ato falho, como diria Freud. O Instituto Público de Segurança que, ainda bem é um órgão independente, divulgou dados mostrando que o Carnaval deste ano teve índices menores de violência que do ano passado. Portanto, o que eles querem, na verdade, com a intervenção?
Estava até conversando com um colega antes do anúncio da intervenção. Eu assisto ao Jornal Nacional todos os dias e, antes do Carnaval, a Globo vinha batendo muito na segurança do Rio, criando ali uma confusão de gestão.
Não estou dizendo que o Rio não tem problemas com a segurança pública. Tem e são graves. Nesse ponto a Globo tem razão. Mas estava criando uma sensação de pânico.
Então, quando o general fala isso, e você sabe que tem índices muito mais graves em outros estados como Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte onde, por exemplo, os municípios estão explodindo com problemas penitenciários, que critérios técnicos foram estabelecidos para essa intervenção no Rio?
Se o critério fosse técnico, talvez não fosse intervenção e certamente não seria um general no comando. Mas se fosse técnico, certamente não era no Rio de Janeiro que teria uma medida assim e agora. Não estou dizendo que está tudo bem. O que acontece no Rio não pode acontecer. Também não estou minimizando, mas é no sentido de procurar entender qual é a real motivação para a União agir dessa forma.
alexis
19 de fevereiro de 2018 6:52 pmA justiça e a repressão
Existe enorme diferença, no conceito da justiça, entre cidadão “comum” (ou seja, rico e influente) que é eventualmente acusado de um crime e outro cidadão considerado criminoso que é acusado de praticar algo previamente já tipificado como sendo crime (aqueles com ”P”). A diferença entre estes conceitos de justiça são enormes, do tamanho de um apartamento cheio de malas de dinheiro ou de um helicóptero carregado de drogas.
A “Justissa”
No primeiro caso o crime é investigado (normalmente quando é levantado pela imprensa), os eventuais suspeitos são apontados pela policia e são investigados, procurando um corpo probatório adequado que permita representar uma acusação e levar este cidadão a julgamento. São seguidas todas as prerrogativas que a presunção de inocência possui.
Mas, nesta extensa caminhada há espaço para acertos, propinas, vista gorda, preconceito, e etc. Há pessoas e fatos que raramente são investigados e quase nunca culpados. Assim mesmo, há preconceito nas equipes que operam a justiça, normalmente por condição social, e então as prerrogativas do aparelho judicial são agora aplicadas “em contra” do sujeito que esta sendo julgado. Existe mais subjetividade que objetividade na aplicação da Lei. As provas são substituídas por convicção de classe e corporativismo.
Por causa deste “excesso de justiça”, de instâncias, de advogados, de dinheiro envolvido e de sentimento de classe, a justiça é totalmente hipertrofiada no andar de cima, com enorme custo e burocracia, com auxílio-moradia, com tudo. Mais de 1 milhão de advogados e mais de 3 milhões de bacharéis no Brasil (as faculdades de direito no Brasil são mais numerosas que todo o restante do mundo somado) geram uma necessidade de mercado, onde três grupos de advogados, um grupo de defesa, outro acusador e outro togado, distribuem o butim enquanto o sujeito que procura justiça é depenado.
A Repressão
Na outra ponta, na parte de baixo, existe uma tipificação previa de delito que torna à população mais pobre “criminosa a priori” e está sendo acusada permanentemente de praticar crime. Esta população é apenas reprimida e combatida, e não julgada como um cidadão comum do andar de cima, a não ser que role dinheiro para advogados, togados ou não.
No andar de baixo, pela falta de investigação policial e de “inteligência” e, principalmente, pela falta de presunção da inocência, as ações policiais têm recorrido para o enfrentamento, criminalizando previamente o crime, e agindo diretamente na sua punição. Apenas para exemplificar, sabe-se que 97% dos homicídios no Brasil não são solucionados.
A chegada das FFAA para tomar conta da segurança de RJ comprova isso, a radicalização do conceito acima explicado. A polícia não mais investiga e procura provas para culpar alguém de determinado crime e logo o leva à justiça, mas já tipifica um crime geral, identifica e rotula os inimigos, e logo os combate.
O General Vilas-Boas reclama do “emprego” assumido. Combate-se a dengue e a febre amarela. Combate-se a pobreza e a miséria. Combate-se a injustiça. O melhor emprego é combater o desemprego. As FFAA encontrarão espaço nessas iniciativas; é só ficar junto do seu povo e não em contra dele.
A solução?
Dizer apenas que não acredito na Justiça é pouco, embora seja verdade.
O caminho de solução que consigo enxergar é separar as mudanças em etapas:
Descriminalizar crimes padrão de pobres, que já o tipificam previamente como criminoso, como por exemplo, o jogo do Bicho e a comercialização clandestina de drogas. Neste caso, o Mauricinho que queira comprar drogas o faça em forma legal, registrada, em farmácias do Estado, controladas, onde o usuário é fichado e o seu histórico acompanhado. Usuários sem condição de deixar o vicio não apenas devem ser proibidos de exercer função pública, mas, proibidos de se candidatar a qualquer cargo eletivo, muito menos a Presidente.Reduzir e simplificar a legislação, reduzir espaços e sombras nas interfaces entre o que é crime e o que não é, que deixa margem para dilatados julgamentos e negociação de corrupção, em todos os níveis, desde o guarda da esquina até um “supremo”. Ênfase total na parte investigativa do crime, dando a todos os cidadãos a presunção da sua inocência.Reduzir a ação e participação de advogados na vida cotidiana nacional (simplificação de tribunais), evitando a proliferação deste vírus, que tomou conta do Brasil. Hoje, somados os advogados e bacharéis do Brasil são mais numerosos que os exércitos da China, Coreia do Norte, Rússia e França, somados. Não é possível achar que está tudo certo num país onde milhares de engenheiros desempregados dirigem Uber enquanto advogados enriquecem em quadrilhas jurídicas, especializadas em julgar casos da lavajato.Entrar com urbanização, cidadania, escolas, serviços de saúde, bancos, correios e etc., com tudo o que a população precisa nas comunidades faveladas, até melhorar a sensação de cidadania e integrar estas comunidades num conceito de cidade d todos, de Brasil de todos.
Isso acima para começar.
A Lei de Gerson, uma das causas crônicas de tudo isso, deve ser combatida privilegiando e valorizando a manifestação da VERDADE, em cada situação o processo, isso incluído, naturalmente, para os advogados, que hoje não são proibidos de mentir.
No mais, as pessoas defendem o que é seu, respeitam o que sentem ser da sua propriedade e respeitam aos outros que também o fazem. Gente desenvolvida sente que a rua onde caminha é dela, por isso não cospem nem jogam lixo. O maior desafio do Brasil é fazer sentir que Brasil é nosso, de todos, e agir como tal. Hoje, as elites só pensam em Miami e não se importam realmente com o Brasil e a parcela mais pobre não sente que mora ou vive em algo que realmente lhe pertence. Sobra apenas uma pequena classe media esclarecida. É longa a jornada em formar cidadãos e com eles uma nação, mas o fundamental é gerar esse sentimento de pertença a esta terra, ao bairro, à rua de cada um. Ser brasileiro de verdade. Essa é a grande solução.
Paulo Dantas
19 de fevereiro de 2018 8:15 pmPegou o cara que mais …
Pegou o cara que mais conhecia a coisa.
Recado nenhum.
Orlando Soares Varêda
19 de fevereiro de 2018 9:03 pmO general Braga Netto,
O general Braga Netto, certamente, sabe que as cabeças de comando do crime organizado não estão baseados nos Morros do Rio de Janeiro. Muito menos, estão aboletados em escritorios instalados em presídios de segurança máxima, como costuma alardeiar com notável insistência e, diga-se, de maneira muito suspeita, a imprensa de aluguel através dos seus porta-estandartes: datena, bonner, ratinho et caterva. São estes senhores, via de regra, notáveis serviçais, sócios e amigos de donos de refinados septos nasais, sensíveis a odores e outros cheiros especializados que, em horas aprazadas vestem o uniforme de bravos combatentes anti-drogas, anticorrupção, incompetência, má aparência, e outras cositas mais. E, corajosamente vão ao combate. Foi assim em 64, estão reeditando agora, a partir de 2016.
O que mais chama a atenção nessa pantomima descarada é a pertinácia com a qual apontam as favelas e as periferias pobres como o polo gerador, Shoping Center de drogas, e Quartel General do Tráfico de drogas e armas. Até de morada, dos grandes bandidos. Ah! Tão de gozação com nós outros. Né Não?
Onde já se viu seriedade nisso? Quando nem mais nem menos, é dos centros consumidores mais refinados de cocaina de primeira qualidade, curioso, sejam exatamente dai os irradiadores de tais historietas e noticiários.
Orlando
Chauke Stephan Filho
21 de fevereiro de 2018 3:36 amRio de merda e sangue
Boa sorte, meu General !!