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Reclamações trabalhistas passam a ser mais difíceis e arriscadas
por Percival Maricato
A partir de 11 de novembro entra em vigor a Lei 13.467, denominada Reforma Trabalhista, que não só dificulta mas também torna mais arriscada a proposição de uma reclamação.
Dificulta por exigir, por exemplo, pedido certo e determinado, valor líquido, mais rigor com provas etc. O risco fica por conta da possibilidade do reclamante perder a ação e então ser condenado em despesas processuais (perito por exemplo), honorários ou até indenização por despesas extra judiciais da parte contrária, entre outros.
Haverá discussão se a ação que for ajuizada até 11 de novembro deve tramitar pela lei que estiver em vigor, antiga, ou pela lei nova.
Entendemos que prevalecerá a lei nova, pois o processo é feito de fases sucessivas e se uma lei passa a vigorar, ela se aplica tanto no direito material: salário, remuneração, comissões e etc, como no processual: prazos, custas, provas…. Mas não faltarão juízes que interpretarão que sendo a ação ajuizada ou por haver contrato feito (carteira profissional assinada) ou rescisão na vigência da lei antiga, os direitos da parte nela previstos serão preservados.
Por exemplo, se alguém ajuizou reclamação durante a lei antiga, pode alegar não ser justo que lhe seja aplicado determinados ônus previstos na nova lei, entre eles pagamento de honorários, despesas, custas de recursos e vários outros dispositivos.
Haverá alterações de vulto nas relações de trabalho, contratos alternativos aos tradicionais, novas formas de conciliação ou interpretação de litígios.
Os sindicatos, se não houver alteração, serão proibidos de cobrar e receber receitas de empresas (patronais) ou descontados da remuneração de trabalhadores (os laborais), sem “prévia e expressa” autorização do contribuinte. Os sindicatos terão que se reinventar, serem mais combativos, mais democráticos, mais transparentes, para viver de contribuições espontâneas, eventos, venda de serviços e etc.
Procuraremos acompanhar como as mudanças irão ocorrer, como a lei será interpretada, tentando resolver dúvidas.
Percival Maricato
Maricato Advogados Associados
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Sindicato de qual categoria?
Sindicato de qual categoria? Não haverá mais sindicatos, e esse era o objetivo da reforma. Acabar com a organização de classes trabalhadoras.
A justiça do trabalho acabará ou somente os bem abastados terão acesso a ela.
Sem meias palavras, é o retorno à escravidão para o assalariado não qualificado e até mesmo os qualificados.
Há males que podem vir para o bem
Victor Suarez (terça-feira, 10/10/2017 às 09:51),
É muito difícil antecipar os efeitos de uma lei. Não digo que o Percival Maricato esteja a advogar em causa própria, mas muitos advogados vão dizer o que Percival Maricato disse neste post apenas para valorizar o trabalho dele.
Agora imagina se a justiça do trabalho considerar que dada a desproteção do empregado ela sempre vai conceder na íntegra ao que foi pedido. Não vai demorar muito e as empresas vão pagar para os deputados mudarem a lei que eles fizeram com o intuito de as proteger.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 10/10/2017
Mais uma armadilha…
Enquanto o Brasil, mesmerizado pelo imposto sindical (que existe há décadas e nunca foi sequer notado…), comemorava a aprovação da reforma trabalhista por ter acabado com essa contribuição, achando que isso era o que faltava para nós transformar em Suécia, as armadilhas passavam pela porta dos fundos. E aí quando os comentaristas do UOL, do G1 e da Veja, que aplaudiram a reforma por acabe com o imposto sindical, se tocarem do tamanho do buraco que cavaram sob eles com seus próprios aplausos, será tarde demais!
As cabeças de plantão (não no
As cabeças de plantão (não no mau sentido, digo) podem ler a matéria do The Intercept, que mostra a decepção da banca pela reforma trabalhista: https://theintercept.com/2017/10/04/reforma-trabalhista-frustra-investidores-que-esperavam-mais-reducoes-de-salarios-e-direitos/.
Bom, no México e na Espanha, o resultado foi salário ruim e trabalho precário.
Como disse o Gunther (cadê ele, a propósito?), tem que se ferrar mesmo pra acordar.
Mas já tô achando que, de tanto tomar porrada, o pessoal se encolhe.
Ao menos encolhido, sabe-se quem é.
Encolhido.