“Se os órgãos não evoluírem, vão estar sempre atrás do crime”, diz criminalista sobre Rioprevidência no caso Master

A investigação sobre operações financeiras envolvendo o Rioprevidência e o Banco Master expôs mais do que eventuais irregularidades pontuais. Escancarou, segundo o advogado criminalista Thiago Minagé, professor de processo penal e pós-doutor em Direito pela UFRJ, uma fragilidade estrutural do Estado brasileiro para fiscalizar e responsabilizar crimes financeiros cada vez mais sofisticados.

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Na avaliação de Minagé, em entrevista ao TV GGN 20Horas na última sexta-feira [confira abaixo], o país vive um descompasso profundo entre a velocidade do mercado e a capacidade de controle dos órgãos públicos, que ficou evidente no aporte de quase R$ 1 bilhão do fundo previdenciário dos servidores do Rio de Janeiro em títulos do Banco Master — uma operação de alto risco, sem garantias e com mecanismos que dificultam o rastreamento de responsabilidades.

“O Brasil está muito atrasado no quesito de fiscalização de operações financeiras complexas. Quando a gente fala de crime financeiro, não estamos falando de algo simples. São operações de grande monta, com múltiplos valores, empresas no Brasil e fora do Brasil, pessoas físicas, holdings, fundos que passam recursos para outros fundos. Essa complexidade toda torna a fiscalização extremamente difícil”.

Rioprevidência e o risco ao dinheiro da aposentadoria

Ao comentar especificamente o caso do Rioprevidência, fundo de pensão que mais investiu no Master, Minagé destacou o risco institucional de aplicar recursos previdenciários em instrumentos como letras financeiras, que não contam com proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e possuem restrições severas de liquidez.

“Você pega dinheiro público, dinheiro da aposentadoria das pessoas, e coloca numa operação financeira sem garantia nenhuma. Estamos falando da sobrevivência de pessoas que trabalharam a vida inteira e agora dependem desse recurso para viver com dignidade”.

Segundo ele, o problema vai além da legalidade formal da operação e toca diretamente no desvio de finalidade da gestão previdenciária.

“Letra financeira é um título privado, sem cobertura do Fundo Garantidor, que não pode ser resgatado antes de 24 meses e que oferece uma rentabilidade acima do mercado justamente porque o risco é maior. Isso não é investimento previdenciário conservador, isso é aposta com dinheiro público”.

Segundo o criminalista, essa dificuldade não é apenas operacional, mas jurídica. A ausência de rastreabilidade clara, somada à falta de domínio técnico sobre o funcionamento do sistema financeiro, cria um ambiente favorável à impunidade.

“Quando você identifica uma operação supostamente fraudulenta, juridicamente fica quase inviável investigar e comprovar a responsabilidade de alguém. Muitas vezes você sabe que algo está errado, mas não consegue chegar em quem efetivamente praticou a irregularidade”.

Judiciário despreparado e decisões frágeis

Para o professor, a formação tradicional do direito não acompanhou a sofisticação do mercado financeiro, o que compromete a própria efetividade das decisões judiciais.

“O direito achou, durante muito tempo, que poderia resolver os problemas da sociedade sozinho. Hoje está escancarado que o direito não sabe nada de sistema financeiro. Como um juiz, um desembargador ou um ministro consegue formular uma sentença condenatória identificando qual operação é ilícita, por que ela é ilícita e quem praticou essa ilicitude, se ele não entende a complexidade da operação?”

De acordo com o criminalista, essa lacuna técnica não se restringe ao Judiciário. Polícia Federal e órgãos reguladores também enfrentam dificuldades para acompanhar a evolução das estruturas financeiras, apesar de avanços pontuais, como a criação de grupos especializados.

“Se você pegar o Judiciário hoje, algo entre 95% e 98% não entende de mercado financeiro. Nos órgãos de fiscalização, só entende quem se dedica especificamente a isso. O problema é que a complexidade do crime financeiro de hoje já vai ser inferior à de amanhã”.

Relação promíscua entre público e privado

Casos como o do Rioprevidência, afirma o criminalista, são sintoma de uma relação cada vez mais promíscua entre o setor público e o privado, aprofundada por políticas de desregulação e pela lógica neoliberal que transformou direitos sociais em ativos financeiros.

“A relação público-privada no Brasil é promíscua. Esse é um câncer dentro do sistema financeiro. O neoliberalismo empurrou o Estado para servir ao mercado: você burla o rigor público trazendo o privado, e o privado só quer lucro. Sem controle, isso vira um terreno fértil para abusos e prejuízos irreparáveis”.

Segundo o criminalista, sem uma reformulação profunda dos mecanismos de fiscalização, capacitação técnica e controle institucional, o país continuará reagindo aos escândalos apenas depois que eles vêm à tona.

“A Justiça brasileira hoje depende de fatos ocasionais, de um celular apreendido, de alguém que resolveu puxar o fio da meada. Não depende de uma estrutura sólida capaz de impedir que essas operações aconteçam. Se os órgãos não evoluírem, vão estar sempre atrás do crime”.

Assista ao programa completo aqui: