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O jurista e professor Pedro Serrano analisou a MP 927, editada na última semana por Jair Bolsonaro, que inicialmente permitia aos empresários a suspensão do pagamento de salários de funcionários por quatro meses, como forma de auxílio em meio à crise do coronavírus. Serrano classificou a MP como o “maior roubo de dinheiro público da história desse País”. O artigo que trata dos salários foi revogado por Bolsonaro após críticas.
Serrano explicou que o governo, juntamente com as medidas do Banco Central, se aproveita da crise para repassar dinheiro público aos bancos para que estes financiem os empresários brasileiros, que por sua vez suspenderão parte do salário dos trabalhadores e, assim, terão receita para pagar os juros deste financiamento que receberam. Desta forma, os trabalhadores ficam sem garantia nenhuma de seus direitos.
“O modelo adotado é de você pegar uma grande quantidade de dinheiro público, R$ 1,2 trilhão, o número total que apareceu na Globo, isso significa a maior injeção de capital do mercado da nossa história, o Brasil nunca pôs tanto dinheiro no mercado. Ele tenta lidar com a crise injetando essa quantidade de dinheiro no mercado para favorecer a concessão supostamente de financiamentos a juros subsidiados a longo prazo e que passa uma parte da conta para o trabalhador, ou seja, o empresário que está quebrado ou está quebrando vai ter financiamento subsidiado e não vai ter que pagar salário, essa era a lógica inicial. Isso não tem sentido, vai contra o que está sendo feito no mundo”, disse.
A crítica principal apontada pelo jurista é no sentido de o governo Bolsonaro dar subsídios a banqueiros para que estes tenham mais condições de conceder empréstimos à classe empresarial do Brasil, em vez de ceder esse dinheiro à população mais pobre. Para ele, o Estado é que deveria tomar esse tipo de decisão em um momento de tanta fragilidade da sociedade, e não o capital privado, que cobrará juros objetivando o lucro e se aproveitando da desgraça dos clientes.
“O adequado seria fazer como no resto do mundo, financiamento público com garantia social na outra ponta. Nós estamos despejando R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro sem nenhuma garantia social em contrapartida. A lógica de você pôr dinheiro público na economia agora é a proteção do trabalhador, do povo pobre, da sociedade, dos assalariados, não há uma lógica de você garantir, por exemplo, a lucratividade dos bancos, que é o que está havendo”, afirmou.
“Vou dizer claramente: é a maior roubalheira que se tem notícia na história desse país, na qual se aproveitou de um momento dramático para o público, quando nossos idosos estão morrendo, onde nós temos uma imensa probabilidade de daqui a 15 ou 20 dias estarmos num caos do sistema de saúde, que vai levar à morte não só dos que possuem coronavírus, mas de qualquer um que precise de hospital naquele momento. Ou seja, estamos em um momento dramático da vida pública e estão se aproveitando para fazerem a maior farra com dinheiro público de toda a nossa história, e depois vêm com ‘mimimi’ de Lava Jato dizer que empreiteiro rouba dinheiro. Empreiteiro perto disso que está sendo feito é criança que rouba pirulito do amigo da escola, não tem comparação. É o maior roubo de dinheiro público da história desse País, é isso que estão fazendo às custas da desgraça do povo pobre”, classificou.
Continue lendo no 247.
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E mesmo com toda esta injeção de grana nos bancos particulares, roubada do erário publico como se deduz, os juros de cheque especial continuam assim como os descontos dos empréstimos consignados.
Os bancos poderiam interromper incidência de juros e/ou descontos dos empréstimos consignados estabelecendo uma linha de corte no inicio de março com retorno da cobranca somente à partir da normalização.
Há que se manter a pirâmide social nos seus rígidos parâmetros.
Dinheiro ao povo pode abalar os princípios da desigualdade social tão bem ilustrado neste país.
O povo nem tem hábitos alimentares e nem sabe lidar com dinheiro, dizem sabiamente os seus mais ilustres governantes.