“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, diz ministro Barroso em nota

Ministro Barroso divulgou nota à imprensa para explicar busca e apreensão

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

da Consultor Jurídico – ConJur 

“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, diz ministro Barroso em nota

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de permitir que se cumprisse mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) provocou controvérsia.  Inclusive foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em nota oficial.

Diante da repercussão, o ministro divulgou nota à imprensa em que alega que sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”. Leia abaixo na íntegra:

  1.         A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.
            2.         A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais.
            3.         A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.
            4.         No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.
            5.         A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.

                                                           Brasília, 19 de setembro de 2109.
                                                                       Luís Roberto Barroso

O GGN prepara uma série de vídeos que explica a influência dos EUA na Lava Jato. Quer apoiar o projeto? Clique aqui.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

14 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Vladimir

- 2019-09-21 11:35:45

O sujeito faz o que é certo,justo e legítimo. Só não faz o que é legal,que é o seu papel. Hipócrita!

Arthemísia

- 2019-09-21 10:57:59

Se era pra fazer rir, não teve graça.

Ugo

- 2019-09-21 08:32:41

Te cuida bom Deus, avisa São Pedro quando da chegada deste messias para alerta-Lo e desocupar a vaga!!!!!

- 2019-09-21 01:06:08

Esse pavão está mais sujo que poleiro de pato. É o principal braço jurídico da República de Curitiba.

Herbert Rezende

- 2019-09-20 21:29:31

Esse Barroso NÃO ENGANA mais a ninguém. Quais os motivos - publicamente inconfessáveis - que o levaram a receber o procurador pastor Deltan Dallagnol em sua humilde residência no Rio de Janeiro, SEM REGISTRO NA AGENDA DO MINISTRO? Napoleão Bonaparte dizia o seguinte: "Há patifes tão patifes, que se comportam como pessoas honestas". Serve como uma luva para pessoas da estirpe de Barroso, Dallagnol, Moro, Carmen Lúcia, Bolsonaro, Onyx, Gilmar Mendes, Temer, FHC, Aécio Neves, Serra, Romero Jucá, Cunha, Rodrigo Maia etc.

Paulo Dantas

- 2019-09-20 21:17:34

A explicação está nos autos , não ?

- 2019-09-20 21:17:06

O camarada nunca teve opinião própria, sempre foi garotote dos Marinho. Ao início do seu mandato no STF, bem que tentou se livrar da triste pecha, mas cadê coragem, de onde tirar coragem se nunca soube o que é isto? Em suas decisões, nunca conseguiu se lembrar de quem o confirmou para a cadeira preciosa, e assim será sempre, cuspirá no prato em que come sempre que for conveniente aos seus interesses pessoais. Um cínico seis estrelas cuja palavra não vale um vintém, ou alguém confiaria, em caso de necessidade, a guarda do filho a este pavão? Infelizmente, é este o tipo de exemplo que passou a servir de modelo para muitos brazucas, que, graças ao grande juiz moro aprenderam que delatar é digno, é bom negócio. O nosso grandíssimo barroso faz o que faz porque sabe que, na pele de ministro do STF, nada poderá lhe acontecer a não ser, no final de cada mês, mais 50 mil reais na sua conta bancária. Com o grande Fux, pretenso futuro presidente daquele tribunal, o grande barroso forma uma dupla das arábias.

LUIS CARLOS B PINHEIRO

- 2019-09-20 21:09:05

O CINISMO DESSE DO DR. COQUETEL É DE DOER.

Hildermes José Medeiros

- 2019-09-20 19:36:38

É por isso que dizem que o ministro Barroso é um babaca e vaidoso. Está pensando que todos que estão observando esse movimento, que se dá e do qual não concordam, em desacordo com as Leis e a Constituição, para favorecer a Lava Jato que está nas cordas, no caso para atingir o Governo do qual se diz aliado, sejam bandos de desinformados. É bom olhar para os lados, porque no próprio Supremo estão os que não aprovam sua decisão. Todos sabemos que não tem nada de decisão técnica e republicana, mas política e em benefício da Lava Jato que apoia. Este ato é a prova de que não faz só o que é certo, justo e legítimo, muito pelo contrário.

Carlos Carboneu

- 2019-09-20 18:54:31

"Eu só faço o que é certo (sic), justo (sic) e legítimo (sic)." Quem poderia dizê-lo, senão Narciso diante do espelho.

Lúcio Vieira

- 2019-09-20 18:32:18

O típico papo do "cidadão de bem", costumeiramente alguém cínico, insensível e desconfiável. Só faltou se auto qualificar como alguém humilde e merecedor de sentar-se do lado direito de Deus. De fato se acha sim, pois quem SÓ FAZ o que é certo, justo e legítimo, já alcançou a perfeição dos céus. Pobre de nós pecadores indignos que estamos abaixo destes homens justos e santificados, já deveríamos sentir o oposto. A "justissa" brasileira bem mostra o tipo de santo que nela há.

- 2019-09-20 18:22:10

Ou seja, fica tudo submetido a critérios subjetivos do " pavão" disposto naquele momento.

RENAL DOS SANTOS

- 2019-09-20 18:16:44

Tem de prender, fazer devolver o dinheiro desviado corrigido.

Antonio Ziion

- 2019-09-20 18:14:47

Curioso um ministro do STF ter que explicar a sua decisão.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador