STF é tribunal da impunidade? Mentira! Por Lênio Streck

Jornal GGN – Uma leitura dos jornais e uma audição dos noticiários passa a impressão que o Supremo Tribunal Federal (STF) será o responsável pela instauração da impunidade no Brasil. Tudo devido à possibilidade de soltarem presos e de proibir o encarceramento de pessoas condenadas em segunda instância. O que é uma grande mentira.

Em artigo publicado no jornal O Sul, o jurista Lênio Streck afirma que o contrário da verdade é a mentira. Por exemplo, o habeas corpus não beneficia apenas aos ricos. “Nunca tantos pobres foram beneficiados por habeas corpus como nos últimos 1º anos, fruto principalmente do trabalho da defensoria pública”, pontua, ressaltando que a questão está diretamente ligada ao aumento do acesso dos pobres aos tribunais.

Outra mentira ainda maior é a declaração de que, se o STF julgar procedente a ação da presunção da inocência na semana que vem, será proibido prender pessoas condenadas em segunda instância.

De acordo com Streck, muitos advogados estão “dizendo essa besteira”, mas que a área mais sensível neste caso é o jornalismo. O jurista explica que, recentemente, um colunista gaúcho anunciou em sua coluna uma manchete denominada “Supremo Tribunal da Impunidade” e, em seu texto, disse uma inverdade ao afirmar que o STF se encaminha para instalar outra ferramenta de impunidade, proibindo a prisão de condenados em segunda instância. “Proibindo, caro jornalista? Errou feio. Desinformar é ruim. Não faz bem à democracia. Dá azo aos raivosos atirarem pedras na Suprema Corte”, questiona o jurista.

Segundo Lênio Streck, o Supremo Tribunal Federal está decidindo se a partir da segunda instância a prisão pode ser decretada com um carimbo, ou se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que as razões sejam fundamentadas – ou após o trânsito em julgado, como diz a Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal. “Simplificando: não será proibido prender. Havendo razões para a prisão, pronto. Cadeia no cara”.