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Jornal GGN – O relator que analisa as contas do governo federal em 2019, ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou a aprovação do orçamento da gestão de Bolsonaro (sem partido) com “ressalva” ao pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem aprovação do Congresso. A modalidade é a mesma que ‘incriminou’ a presidenta Dilma Rousseff, mas agora o TCU muda o tom. A observação é de Nelson Barbosa, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo.
O governo de Bolsonaro diminuiu o orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2019, mas, com o tempo, a conta não fechou e foi feito o pagamento de R$ 1,5 bilhão aos aposentados brasileiros.
A atitude de gastar com despesas sem previsão orçamentária vai contra as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que enquadrou a presidenta Dilma Rousseff e serviu como argumento para seu impeachment.
Mas, ao contrário de 2016, agora o TCU “decidiu fazer apenas uma ressalva às contas de 2019, mudando radicalmente de postura”, apontou Nelson Barbosa.
“Façamos uma pausa para contar até três e refletir se a atitude do TCU caracteriza ou não dois pesos e duas medidas. Um, dois, três… voltou? Pois bem, prefiro considerar a reviravolta no TCU como aprendizado em vez de má fé. Assim como pessoas, as instituições podem melhorar”, escreveu Barbosa.
A vista grossa sobre as contas do governo Bolsonaro, chama atenção ao corpo técnico do TCU que durante o processo de impeachment contra Dilma foi ao Congresso denunciar o ‘crime fiscal’.
Agora, o Ministro Dantas entende que o gasto de Bolsonaro é passível de aprovação e que as contas “estão em condições de serem aprovadas com ressalvas”, uma vez que tais apontamentos “não comprometem a totalidade da gestão”.
Para Barbosa “a mudança no TCU é ainda mais bem-vinda quando lembramos que, em 2016, a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment sob acusação de ter irregularmente realocado verbas orçamentárias por decreto, mas sem gastar um centavo acima do aprovado pelo Congresso!”.
“Que o bom senso seja eterno enquanto dure e mandem uma carta de desculpas à presidente Dilma”, disse Barbosa se referindo ao TCU.
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Canalhas, canalhas, canalhas!
Em outro contexto, um pedido de desculpas:
https://www.dw.com/pt-br/chefe-do-estado-maior-dos-eua-se-desculpa-por-ir-a-encena%C3%A7%C3%A3o-de-trump/a-53780029
Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é órgão colegiado. Compõe-se de nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.
Muitos escolhidos, são políticos não reeleitos, sem votos do povo, que transforma num tribunal fisiológico.
Esta atitude do tcu (escrevo minúsculo de propósito mesmo sabendo se tratar de uma sigla) evidencia a honestidade da ex-presidente Dilma pois não tinham nenhuma razão legal para tirá-la do cargo. Foi tudo uma grande armação, inclusive com a conivência covarde de membros do próprio partido dela. É o que penso.
Acho que a CF fala que todos são iguais perante a lei e, que alei é para todos. Na falta de zelo e justiça imparcial pelo agente público, no trato da coisa pública. No caso do citado acima, identificando-se dolo, parcialidade e privilégio preferencial a uma das partes em um mesmo procedimento técnico ou jurídico como esse, que o agente público seja advertido pelo seu superior e responsabilizado e indiciado na forma da lei e, obrigando-se a indenizar moral e financeiramente o prejudicado injustiçado.
Se houver dúvidas na aplicação da lei, sugiro que de modo exemplar, se recorra ao Artigo 5º do Código de Hamurábi, de cerca de 3.700 anos atrás, pois se pra outra coisa não sirva, porque temos uma ótima CF, servirá para nos desmascarar, quanto ao que é vontade de fazer-se justiça e/ou, acabar-se com os artifícios de usar-se a justiça para interesse próprio, desrespeitando os cidadãos, sejam eles quem forem, independente de sua posição social. Temos é que ter vergonha na cara e pronto.
Para os que nunca ouviram falar do Código de Hamurábi, vejam abaixo, os 05 primeiros ítens referentes a Direito e Justiça e, comparem com nossa evolução e realidade de prática jurídica e respeito aos direitos, à CF e ás leis de interesse de todos.
O Código de Hamurabi é visto como uma fiel origem do Direito, sendo a legislação mais antiga de que se tem conhecimento.
Código de Leis ( https://www.portalsaofrancisco.com.br/historia-geral/codigo-de-hamurabi):
“1. Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então que aquele que enganou deve ser condenado à morte.
2. Se alguém fizer uma acusação a outrém, e o acusado for ao rio e pular neste rio, se ele afundar, seu acusador deverá tomar posse da casa do culpado, e se ele escapar sem ferimentos, o acusado não será culpado, e então aquele que fez a acusação deverá ser condenado à morte, enquanto que aquele que pulou no rio deve tomar posse da casa que pertencia a seu acusador.
3. Se alguém trouxer uma acusação de um crime frente aos anciões, e este alguém não trouxer provas, se for pena capital, este alguém deverá ser condenado à morte.
4. Se ele satisfizer aos anciões em termos de Ter de pagar uma multa de cereais ou dinheiro, ele deverá receber a multa que a ação produzir.
5. Um juiz deve julgar um caso, alcançar um veredito e apresentá-lo por escrito. Se erro posterior aparecer na decisão do juiz, e tal juiz for culpado, então ele deverá pagar doze vezes a pena que ele mesmo instituiu para o caso, sendo publicamente destituído de sua posição de juiz, e jamais sentar-se novamente para efetuar julgamentos.”
São isso que temos como contribuição e sugestões à matéria.
Paz e Bem.
Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro nordestinamazônida
Então ao dar um golpe contra um desafeto, se aprende a não dar o mesmo golpe contra um afeito?
Canalhas, canalhas, canalhas !!!
Que bom o autor ter observado isto. Mas, este Dantas tem que sofrer 1 PAD.
Parcialidade, prevaricação, machismo ou por ideologia este ministro muda de posicionamento.
Ele ainda elogiou o relatório do TCU do processo contra a Dilma.
Chega de hipocrisia, querem procurar coerência em golpista. Devia isto sim, escrever em letras garrafais. Como se muda as visões das leis sobre dependendo do governante. E ainda escrever que é bem vinda? SE o PT ou outro partido de esquerda significativo assumir o poder e não seguir as regras da direita, as leis voltaram ser carrascas. Não finja que voltou a responsabilidade em bandidos
Fico com a hipótese de que são canalhas.
O pedido de desculpas tem ser feito a toda população brasileira, na TV, e em cadeia nacional.
O país está quebrado, os trabalhadores e os aposentados perderam muitos direitos por conta dessas e muitas outras aberrações praticadas em 2016.
É vergonhoso!