TCU deve desculpas a Dilma, diz Nelson Barbosa

TCU faz vista grossa ao pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem aprovação do Congresso

Foto: Divulgação/TCU

Jornal GGN – O relator que analisa as contas do governo federal em 2019, ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou a aprovação do orçamento da gestão de Bolsonaro (sem partido) com “ressalva” ao pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem aprovação do Congresso. A modalidade é a mesma que ‘incriminou’ a presidenta Dilma Rousseff, mas agora o TCU muda o tom. A observação é de Nelson Barbosa, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo.

O governo de Bolsonaro diminuiu o orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2019, mas, com o tempo, a conta não fechou e foi feito o pagamento de R$ 1,5 bilhão aos aposentados brasileiros.

A atitude de gastar com despesas sem previsão orçamentária vai contra as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que enquadrou a presidenta Dilma Rousseff e serviu como argumento para seu impeachment.

Mas, ao contrário de 2016, agora o TCU “decidiu fazer apenas uma ressalva às contas de 2019, mudando radicalmente de postura”, apontou Nelson Barbosa.

“Façamos uma pausa para contar até três e refletir se a atitude do TCU caracteriza ou não dois pesos e duas medidas. Um, dois, três… voltou? Pois bem, prefiro considerar a reviravolta no TCU como aprendizado em vez de má fé. Assim como pessoas, as instituições podem melhorar”, escreveu Barbosa.

A vista grossa sobre as contas do governo Bolsonaro, chama atenção ao corpo técnico do TCU que durante o processo de impeachment contra Dilma foi ao Congresso denunciar o ‘crime fiscal’.

Agora, o Ministro Dantas entende que o gasto de Bolsonaro é passível de aprovação e que as contas “estão em condições de serem aprovadas com ressalvas”, uma vez que tais apontamentos “não comprometem a totalidade da gestão”.

Para Barbosa “a mudança no TCU é ainda mais bem-vinda quando lembramos que, em 2016, a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment sob acusação de ter irregularmente realocado verbas orçamentárias por decreto, mas sem gastar um centavo acima do aprovado pelo Congresso!”.

“Que o bom senso seja eterno enquanto dure e mandem uma carta de desculpas à presidente Dilma”, disse Barbosa se referindo ao TCU.

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