Tesouro Nacional propõe flexibilidade no teto de gastos

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O Tesouro Nacional divulgou uma proposta de revisão do teto de gastos. A ideia é dar maior flexibilidade à regra, sem desconsiderar um limite de acordo com a inflação, a partir de 2024.

Atualmente, o teto de gastos restringe a receita do Governo Federal de acordo com a inflação nos 12 meses anteriores à confecção do orçamento atual. Com a proposta, a verba continuaria dependendo do índice IPCA. No entanto, um valor adicional seria liberado a depender do nível e da trajetória de indicadores.

No caso, esses indicadores seriam a DLGG. De forma resumida, é um cálculo que estipula a dívida líquida de todo o Estado brasileiro, excluindo dívidas de empresas estatais e despesas com títulos públicos utilizados pelo Banco Central no âmbito da política de juros.

Aplicação

Por exemplo, se a dívida estiver subindo são três cenários:

1. Dívida acima de 55% do PIB, valor adicional para gastar é 0.
2. Dívida entre 45% e 55% do PIB, valor adicional para gastar é 0,5% da despesa disponível.
3. Dívida abaixo de 45% do PIB, valor adicional para gastar é 1% da despesa disponível.

Da mesma forma, se a dívida estiver caindo:

1. Dívida acima de 55% do PIB, valor adicionar para gastar é 0,5% da despesa disponível.
2. Dívida entre 45% e 55% do PIB, valor adicional para gastar é 1% da despesa disponível.
3. Dívida abaixo de 45% do PIB, valor adicional para gastar é 2% da despesa disponível.

PEC de Transição e reação negativa do mercado

A proposta do Tesouro é apresentada em meio a turbulência política com o presidente eleito, Lula. Na semana passada, falas do petista contrárias à sustentabilidade fiscal foram encaradas de forma negativa pelo mercado.

Na data da fala, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, recuou 3,35% e teve o pior pregão desde 2017, em data que ficou marcada como “Joesley Day”. Por sua vez, o dólar subiu 4,19% e fechou na cotação de R$ 5,40.

A PEC de Transição busca abrir espaço no orçamento para viabilizar programas sociais para a população de baixa-renda, uma promessa feita por Lula durante a campanha. O custo previsto para isso seria de R$ 175 bilhões em 2023.

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A principal preocupação é manter o Auxílio Brasil, que será rebatizado para Bolsa Família novamente, em R$ 600,00. Pela previsão de orçamento enviadi ao Congresso por Bolsonaro, o pagamento será de R$ 405,00.

A Proposta de Emenda à Constituição tinha programação de ser apresentada nesta segunda-feira (14). Porém, após a reação negativa do mundo financeiro, a equipe de transição de Lula decidiu adiar, pela segunda vez, a divulgação da proposição para esta quarta-feira (16).

Além disso, o texto do Tesouro segue a linha de falas de Felipe Salto, Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, e ligado à Instituição Fiscal Independente do Senado.