TSE deu exemplo no combate à desinformação nas redes, diz Moraes em despedida da presidência

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O ministro Alexandre de Moraes despediu-se nessa semana da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes comandou o órgão durante uma das fases mais tensas da democracia brasileira, quando houve tentativa de golpe de Estado planejada pela cúpula do governo Bolsonaro com apoio de alas militares. Embora tenha fracassado, a empreitada culminou no caos social do dia 8 de Janeiro de 2023, quando uma horda de militantes bolsonaristas invadiram Brasília e depredaram a sede dos Três Poderes.

Moraes, que passará o comando do TSE para a ministra Cármen Lúcia, fez um discurso de despedida exaltando o papel da corte no combate à desinformação e à impunidade nas redes sociais. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deu “exemplo” de como outros tribunais devem agir, além de ter criado leis e jurisprudências para aprimorar o processo eleitoral.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024″, disse Moraes.

“A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro, ferrenho defensor da regulamentação das plataformas.

Moraes falou que os algoritmos das redes sociais não são transparentes e provocam “lavagem cerebral” em internautas inclinados a acreditar na indústria da fake news. “Nós aqui, no TSE, avançamos nas eleições, na jurisprudência e nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral, que é feita por algoritmos não transparentes – e eu diria que algoritmos viciados -, está sendo e continuará sendo combatida aqui na Justiça Eleitoral, e que sejamos um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”, pontuou.

O ministro ainda lembrou que apesar dos ataques às urnas eletrônicas, a credibilidade do TSE e a lisura do sistema eleitoral mantêm-se em pé. “Tivemos um comparecimento maciço às urnas, e foi a primeira vez que tivemos mais votos, mais eleitoras e eleitores, no segundo turno que no primeiro turno”, destacou o ministro sobre as Eleições 2022.

Moraes passou a mensagem de que somente com o combate à desinformação é possível garantir a liberdade de escolha ao eleitorado. “O eleitorado não pode ser bombardeado por interesses políticos, ideológicos ou mesmo quase sempre financiados por notícias deturpadas, discursos de ódio, discurso misógino, racista, discursos nazistas. Nós temos uma missão: combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio nas redes sociais e não pretende somente corroer a democracia, mas afeta a dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do TSE em seu discurso de despedida.

Moraes comandou o TSE por 22 meses e fez um balanço de todo o trabalho realizado nesse período. Para o ministro, o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia são o maior legado e o que realmente importa no trabalho desenvolvido pelo TSE.

Com informações do TSE