Um ato pela anulação do golpe: o caminho é o diálogo e a confluência no campo democrático, não é hora de jogar a toalha.

 “Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo”

– Carlos Drummond de Andrade

As campanhas de mobilização cidadã de agora, sejam elas pela renúncia, por impeachment (embora seja muito bizarro impitimar um postiço, não-eleito), por diretas já e, principalmente, pela anulação do golpe, se tornam fundamentais para fortalecer as bases da resistência de amanhã, caso o golpe de estado conflagrado em 2016 se aprofunde e instale um quadro de caos e violência generalizada. Digo principalmente a anulação do golpe porque o caldo entornou e começa a virar um tsunami.

Até o mundo mineral e os confins do universo já devem ter conhecimento de que o impeachment perpetrado contra a presidenta legítima, Dilma Vana Rousseff, eleita democraticamente em 2014, foi inegavelmente a maior fraude da história do Brasil, pelo seu caráter inconstitucional (sem fato gerador e sem crime de responsabilidade tipificado como de altíssima gravidade, na verdade, sem crime algum), por atentar contra a democracia e a soberania popular (o roubo de 54 milhões de votos) e, ainda, por seu caráter explicitamente criminoso.

A injustiça da usurpação tem como alvo não apenas a presidenta legítima, mas sobretudo a democracia (vista no plano interno como afronta ao sistema de dominação e opressão e no plano externo como afronta à geopolítica do saque) e o povo brasileiro, especialmente a parcela mais desassistida de nossa sociedade, vítima das mazelas históricas do colonialismo e da desigualdade.

A radical aplicação de uma “doutrina do choque” aprofunda a injustiça por meio de uma profusão de atos ilegais e estelionatários decorrentes do golpe contra a democracia (sucessão de golpes contra a educação, a saúde, os direitos previdenciários e trabalhistas, contra o patrimônio público e a soberania nacional).

Desta maneira, o que aqui se expressa é um apelo às personalidades públicas, às instituições da sociedade civil e às lideranças políticas realmente comprometidas com a democracia.

Não importa a frente de luta ou as campanhas nas quais estejam engajados, desde que tenham o objetivo comum de restauração da legalidade democrática, da estabilidade institucional e de recuperação dos rumos do desenvolvimento nacional soberano, justo e democrático, mesmo que por vias distintas.

O que realmente importa é que não fechem os olhos e não joguem a toalha para um clamor que contém a potência da razão, da ética e da justiça, assim como a aptidão da concretude de anulação do impeachment ilegal, que pode se consumar no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Das saídas possíveis para a crise, a anulação do golpe é, certamente, a mais decente e legítima de todas. É também plausível que as forças democráticas, ainda assim, se lancem em outras frentes, e não se deve cair na tentação da desqualificação do outro. O que se reivindica aqui é que, ao menos, busquem compatibilizar essas iniciativas com o compromisso pela anulação do golpe de estado.

A melhor saída para a crise não precisa ser um jogo de soma zero (ou ou), mas pode ser um jogo de soma variável (e/ou) ou de ganha-ganha, em que se combinam várias possibilidades.

O clamor é para que não joguem a toalha ante uma tentativa possível, ao alcance das mãos. Esta tentativa pode ser expressa por meio de um ato público, reunindo lideranças do Movimento Nacional Pela Anulação do Impeachment, de outros movimentos sociais, de entidades da sociedade civil (como CNBB, OAB, oportunidade para se redimir do erro de ter apoiado o golpe, e outras), agentes políticos e demais personalidades públicas, inclusive aqueles que eram declaradamente críticos e até opositores ao governo Dilma, mas que foram firmes na campanha contra o impeachment, tais como os atores Letícia Sabatella e Wagner Moura, os deputados Marcelo Freixo e Jean Wyllys (dentre outros do PSol), e os senadores Randolfe Rodrigues (da Rede) e Lídice da Mata (do PSB).

Um ato que reivindique junto ao STF que cumpra o seu dever de agir como Côrte Constitucional e coloque em caráter emergencial, dada a situação-limite em que nos encontramos, a apreciação e julgamento do mandado de segurança que pede a anulação do impeachment ilegal. É tão difícil organizar um ato neste sentido? Ainda que cada um siga simultaneamente em outras frentes de luta e resistência, será que não podem encaminhar politicamente este apelo/possibilidade? E se não podem fazê-lo, que venham a público explicar os porquês.

Com este encaminhamento, o campo democrático terá cumprido o seu papel e a bola estará com o Supremo (com 6 votos é possível anular o golpe). Já existe um abaixo-assinado com mais de 70 mil assinaturas pela Anulação do Impeachment, o que lastreia e robustece um encaminhamento político nesta direção.

Do ponto de vista ético e legal, a anulação do impeachment é incontestável. Pragmaticamente, é claro que existirão obstáculos difíceis, mas não intransponíveis pela frente.

A recondução da presidenta legítima se daria num quadro de defensiva e enfraquecimento das forças anti-democráticas, inclusive no parlamento.

Sobretudo, a presidenta retornaria (não sozinha) com o aprendizado dos erros cometidos e especialmente com a consciência afiadíssima acerca dos acertos dos mandatos anteriores dos quais não se pode abrir mão, ou o país chegará como terra arrasada no ano seguinte.

A recondução da presidenta legítima pode restaurar a legalidade democrática, recuperar a resiliência do tecido social, e abrirá muitas outras possibilidades no sentido de evitar o açodamento e aperfeiçoar o regramento eleitoral para 2018, depurar o sistema político, além de estancar a dilapidação e recuperar o patrimônio nacional, sedimentando uma travessia para novos tempos de esperança e reconstrução.

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