Um escândalo imobiliário em SP: moradias sociais viram mini apartamentos de luxo e compradores são enganados

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Imagine que a prefeitura de sua cidade, visando aquecer o setor imobiliário e, ao mesmo, supostamente atender às famílias de baixa renda, decide dar vultosos incentivos fiscais para a construção de empreendimentos habitacionais que se encaixaram na categoria HIS, ou seja, com finalidade social.

Várias construtoras, então, passam a pedir e obter autorização da prefeitura [mais de 500 são emitidas] para entrar nesse ramo. Mas na hora de vender os apartamentos na planta, as empresas decidem mudar o público-alvo, atraindo investidores ou casais de classe média e alta, que buscam comprar o imóvel erguido em regiões nobres para aluguel ou posterior venda. E contam, as empreiteiras, com a absoluta falta de fiscalização da prefeitura durante anos e anos.

Esse mercado passa a crescer vertiginosamente, sobretudo após a pandemia, com centenas de arranha-céus subindo pela cidade, com alguns empreendimentos pagando taxa por ultrapassar os limites de tamanho permitidos pelo Plano Diretor.

Os apartamentos onde teoricamente deveriam morar as famílias de baixa renda mudam claramente de finalidade: são projetados para receber no máximo um casal ou pessoas solteiras, estudantes, quer dizer, um número inferior à média brasileira de quatro pessoas por habitação.

Isso acontece porque a média desses novos apartamentos é de 25 metros quadrados. São mini apartamentos ou estúdios, e seu custo está absurdamente fora do alcance de uma família de baixa renda: uma média de 18 mil reais o metro quadrado, variando de acordo com a localização.

Esse escândalo no setor de habitação vem acontecido em São Paulo a partir da gestão do ex-prefeito João Doria, segundo informações do UOL, até chegar à administração do atual titular do Paço, Ricardo Nunes, que somente em janeiro passado emitiu um decreto para começar a fiscalizar a situação. A lei não retroage sobre os imóveis construídos no passado.

Para além de favorecer as empreiteiras e os investidores que compram várias unidades desses mini apartamentos ou “estúdios” caros para locação ou venda posterior, esse mercado está criando uma bolha que vai explodir a qualquer momento, prejudicando muitos compradores de classe média que adquiriram seus imóveis na planta sem terem sido avisados de que se tratavam de apartamentos para famílias de baixa renda.

As informações são da jornalista Adriana Ferraz, do site UOL. Na semana passada, Adriana participou de um podcast com o jornalista José Roberto de Toledo, onde contou em detalhes o esquema desvendado na reportagem [assista abaixo].

Desavisados vão à Justiça

Em investigação pelo Ministério Público, essas construções começam a dar problemas para os compradores desavisados, que precisam ir à Justiça obter reparação pela compra supostamente maculada pela má fé das construtoras que venderam as unidades sem explicar claramente que se tratavam de moradias sociais.

Na maioria dos casos, os compradores deram uma entrada no ato da compra e seguiram pagando parcelas à construtora normalmente. Mas quando chegaram na fase de financiamento do saldo devedor junto a uma instituição bancária, o processo foi barrado pelo banco, justamente porque esses compradores têm renda mais elevada do que as famílias de baixa renda, que são as destinatárias dos imóveis HIS.

Além disso, por se tratar de um imóvel HIS, eles só poderiam ser alugados para famílias de baixa renda ou vendidos somente depois de 10 anos da compra.

Assista ao episódio do podcast abaixo para obter mais detalhes desse caso:

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