Após saída definitiva de Appio, Vara da Lava Jato será transformada em Previdenciária

Após fazer um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomar suas atividades de juiz, Eduardo Appio, que abriu mão da 13ª Vara de Curitiba, será transferido a pedido para a 18ª Vara de Curitiba, que tem competência para julgar casos de benefícios sociais e previdenciários. O destino da 13ª Vara também está selado: deixará de ser especializada em Criminal e passará a ser Previdenciária, segundo apurou o GGN.

As ações penais da Lava Jato serão distribuídas para outras varas, como a 14ª e a 12ª Vara Federal de Curitiba, onde atua a juíza Carolina Lebbos, alinhada ao espírito lavajatista. Por outro lado, no CNJ e no gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ainda tramitam investigações sigilosas remetidas por Appio, que têm potencial de provocar novos reveses para a Lava Jato.

Ao menos desde junho passado, ventila-se na imprensa que o CNJ e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estariam estudando as mudanças na 13ª Vara. À época em que o assunto foi divulgado, Appio já estava afastado do cargo, sem direito à defesa prévia, em virtude de denúncia apresentada pelo desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

No último dia 18 de outubro, durante a audiência de conciliação no CNJ, Appio aceitou abrir mão da Lava Jato e pedir a transferência de Vara, sob a condição de não admitir culpa no caso Malucelli. O juiz federal – que ganhou projeção romper o alinhamento com a Lava Jato e começar a abrir a caixa-preta da operação – foi acusado pelo desembargador de fazer uma ligação “ameaçadora” para seu filho, o advogado Eduardo Malucelli, que é sócio e genro do casal Rosangela e Sergio Moro, o que tornaria o desembargador suspeito para julgar casos da Lava Jato.

As condutas de Malucelli – que mesmo sob suspeição, atuou na Lava Jato, inclusive afrontando ordens do STF – serão analisadas pelo CNJ, assim como ações de Moro também entraram na mira do órgão correcional. Já é uma mudança de paradigma no caso de Moro, que foi poupado quando investigado pelos colegas de TRF-4.

Levantamento do GGN ,com base na Lei de Acesso à Informação, mostrou que Moro foi alvo de 11 representações na corregedoria do TRF-4 enquanto esteve à frente da Lava Jato, e nenhuma delas prosperou. A blindagem também se estendeu à juíza substituta da 13ª Vara, Gabriela Hardt. Leia mais aqui.

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