A rede social X entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para que a plataforma volte a funcionar no Brasil.
As outras determinações de Moraes também já foram cumpridas pela rede social, como o banimento dos perfis antidemocráticos e o pagamento das multas referentes ao descumprimento de decisões judiciais, cujo valor foi quitado após transferência de R$ 18 milhões das contas da Starlink e da rede social X à União.
No sábado, o ministro Alexandre de Moraes intimou a plataforma X, do bilionário Elon Musk, para apresentar, em cinco dias, documentos que comprovassem sua regularidade no Brasil, incluindo informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal.
Além disso, Moraes solicitou que a Polícia Federal e a Anatel fornecessem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da empresa no país, documentos que também já foram entregues.
Musk se curva às leis do país
Após críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e à soberania brasileira, Elon Musk decidiu cumprir as leis do país e atender às decisões judiciais para que a rede social X volte a operar. A empresa havia sido suspensa no Brasil no final de agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes por não cumprir ordens judiciais relacionadas a contas que atentam contra a democracia e não nomear um representante legal da empresa no país. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
Na semana passada, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, do escritório Pinheiro Neto, apresentaram uma petição informando que a empresa indicaria um representante legal nos próximos 30 dias, incluindo a suspensão de conteúdos e contas antidemocráticos, no entanto, Moraes não aceitou as condições e estipulou prazo de 24 horas para nomeação do representante legal, bem como a comprovação da regularidade da empresa.
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