Peça 1 – a indústria da anticorrupção

Quando o GGN começou sua série pioneira de reportagens sobre a Lava Jato, uma característica tornou-se nítida no modo de cooptação de investigadores envolvidos com a operação – de procuradores do Departamento de Justiça dos EUA, membros do FBI a procuradores suíços.

Primeiro, o interesse político, de conferir poder aos investigadores através de informações exclusivas repassadas pelo Departamento de Justiça dos EUA, com seus recursos de telemática de seus organismos – DHS, NSA, FBI. Informação é poder.

Depois, entrava o interesse financeiro, a montagem de uma rede internacional de contatos, envolvendo grandes escritórios de advocacia, empresas de auditoria, abrindo oportunidades futuras para os procuradores, depois de deixarem o cargo, se beneficiarem da indústria do compliance.

Nas primeiras investigações, passou despercebido o papel da Transparência Internacional. Colocamos foco nela somente a partir de dois episódios controvertidos.

O primeiro, seu envolvimento com a fundação da Lava Jato Curitiba. Os procuradores pretendiam que a TI Brasil se tornasse a grande gestora dos R$ 1,250 bilhão destinados a projetos contra a corrupção. Os outros R$ 1,250 bilhão foram reservados para pagamento de ações contra a Petrobras – cujo principal advogado era Modesto Carvalhosa, que tratei aqui como “sócio da Lava Jato”, pelos acordos para que encaminhasse propostas de impeachment de Ministros do Supremo contrários à operação.

O segundo, a contratação de um dos principais parceiros da TI, Josmar Verillo, para fazer o lobby de um empresário da Indonésia, envolvido em vários episódios de corrupção, em demanda contra a JBS brasileira, alvo da Lava Jato.

Verillo controla a Amarribo, uma ONG com métodos controvertidos, cuja missão é denunciar a corrupção de pequenas prefeituras. De estilo truculento, a Amarribo montou uma estratégia de criminalização de meras irregularidades administrativas.

Na ocasião, recebi e-mail da TI avalizando a conduta de Verillo – uma atitude impensável para um órgão que se pretendia anticorrupção. Tempos depois, participei de um evento no qual a representante da TI era a própria sobrinha de Verillo, que se apresenta no Twitter como fundadora da TI Brasil. Depois, se soube que coube a Verillo trazer a TI para o Brasil.

Um dos comentários no post trouxe mais dados sobre a falta de transparência da TI Brasil.

O branch brasileiro não tem uma única linha reportando as atividades que exerce ou sobre suas finanças. Apresenta algumas pesquisas e estudos feitos em parceria com instituições brasileiras e com a TI-S, bem como, divulga campanhas e programas feitos por terceiros.

No caso da TI-S ao menos sabemos que as maiores doações vêm de entidades governamentais da Comunidade Europeia, do governo do Reino Unido e do governo Canadense. O maior doador privado é a BHP Foundation, pertencente à BHP, empresa de petróleo e minérios australiana. O relatório financeiro indica que o projeto Brasil, em 2018, recebeu EU$ 131 mil, dos quais EU$ 123 mil vieram da Foundation Open Society Institute, cujo patrocinador é George Soros. Mas, não há qualquer informação financeira publicada pelo TI-Brasil.

A exemplo do que parece ocorrer com a “matriz”, por aqui, também, parece que os fundos providos pela TI-S não seriam bastantes para financiar a operação. Há no site uma equipe de 11 pessoas, sendo 10 com curso superior e pós graduação e uma estagiária. Deve haver outras fontes, mas, quais?

Daí surgiu a dúvida: quem financia a TI Brasil? No final do post, há explicações da TI Brasil.

Peça 2 – a história da Transparência Internacional

A Transparency International é uma ONG (organização não governamental) alemã fundada em 1993. Sua sede é em Berlim e apresenta-se como organização sem fins lucrativos. Significa que todos seus ganhos são distribuídos ou reinvestidos. Sua missão é combater a corrupção. Hoje em dia atua como organização guarda-chuva, com capítulos espalhados por mais de cem países.

Sua expansão se deveu a três personagens alemães, Peter Eigen, Hansjoerg Elshorst e Michael Wiehen. Entre os membros fundadores, havia ex-diretores do Banco Mundial, ex-MInistro das Relações Exteriores de países africanos, industrial de açúcar, ex-sócios de auditorias internacionais etc.

Já em 2012, seu Relatório Anual mostrava que tinha como financiadores desde governos ocidentais, como o Reino Unido, a empresas petrolíferas, como Exxon Mobil e Shil, fundos de hedge  KKR e Wermuth Asset Management, Deloitte e Ernst & Young .

Há anos havia indícios da formação da indústria da anticorrupção beneficiando empresas de advocacia e auditoria que passaram a explorar o ramo do compliance e ONGs com relações não muito claras com patrocinadores suspeitos.

A exemplo da Amarribo, em muitos capítulos da TI houve promiscuidades com empresas alvos de investigação ou com patrocinadores, mostrando a dificuldade de governança das afiliadas. Dentre diversos patrocinadores, muitas empresas expostas a atividades de risco, como petroleiras e mineradoras ou com interesse direto na indústria do compliance.

Na grande crise de 2008, o diário francês Le Monde Diplomatique denunciou a seletividade da TI. A manipulação da Libor pelos principais bancos britânicos e a quebra do Lehman Brothers não afetaram as classificações conferidas aos Estados Unidos e ao Reino Unido.

Em setembro de 2019 denunciou que a TI também recebia financiamento de empresas condenadas por delitos de corrupção. O título da reportagem era “Quem investiga os investigadores:” Na edição em espanhol, o título era mais forte: “Quem se beneficia como a luta contra a corrupção?”.

Em 2017, o Secretariado da TI descredenciou o capítulo americano, depois que a TI-USA passou a ser vista no país como um grupo de fachada corporativa, financiado por empresas multinacionais, como a Bechtel Corporation, Deloitte, Google, Pfizer, Citigroup, ExxonMobil, Fluor, General Electric, Lockheed Martin, Marsh & McLennan, PepsiCo, PricewaterhouseCoopers, Raytheon, Realogy, Tyco e Freeport-McMoRan e Johnson & Johnson.

Em 2015 a TI-USA concedeu prêmio anual de liderança corporativa a um de seus grandes financiadores; em 2017, a outro.

Em agosto de 2015, ex-funcionários relataram pressões sofridas depois que denunciaram às suas chefias negociações financeiras questionáveis na Rede de Integridade de Água da TI.

Em janeiro de 2015, apareceu a denúncia mais rumorosa, de que a TI aceitou US$ 3 milhões da Siemens, alemã. A Siemens operava em vários países, mas passou a ser alvo do Departamento de Estado americano quando passou a negociar com o Irã. A TI havia sido a grande caixa de ressonância mundial, de instrumento de lawfare contra a Siemens.

Além do patrocínio à TI, a Siemens contratou uma ex-funcionária para montar o seu sistema de integridade.

Na época, a alegação do Diretor Executivo da Transparency International, Cobus de Swardt, foi a de que: “Não apresentamos um pedido à Siemens, nós nos inscrevemos à Siemens Integrity Initiative. Há uma diferença”. Como o dinheiro vinha da Siemens, ninguém entendeu a diferença.

Documentos internos da TI proibiam esse tipo de promiscuidade:

“A TI não aceitaria uma doação de uma empresa que se descobriu estar envolvida em corrupção, a menos que a empresa pudesse demonstrar que isso era uma violação das políticas da empresa e que a violação dessas políticas estava sendo tratada de maneira apropriada.”

Não ficou nisso. A TI-USA aceitou US$ 600.000 por três anos da Siemens; a TI Itália outros US$ 600.000 por três anos; a TI Bulgária recebendo US$ 450.000 por três anos e o TI México mais US$ 230.000 por três anos.

Em 2013, em sua reunião anual, a TI da Alemanha e da Irlanda propuseram resolução pedindo o fim do julgamento de Edward Snowden. Houve resistência da TI-USA e a resolução não saiu. Ali já estavam nítidas as relações com o Departamento de Estado americano.

No Balanço de 2018, o Departamento de Estado aparece com a contribuição de US$ 602.765 para a ONG; a Siemens com outros US$ 488.001, através da fundação, cuja ideia provavelmente foi encaminhada à Laja Jato pela TI: a criação de uma empresa à parte, no caso a Siemens Integrity Iniciative, que contratou a TI para levar a conformidade à empresa.

 Peça 3 – o modelo de atuação da TI na indústria da anticorrupção

Para incrementar a indústria do compliance, o modelo de atuação da TI tornou-se padrão.

Primeiro, as TIs nacionais montam parcerias com procuradores envolvidos em grandes operações anticorrupção. Tornam-se as grandes caixas de ressonância, inclusive se valendo da influência da TI Internacional sobre organismos multilaterais.

Por exemplo, a Lava Jato de Curitiba recorreu à TI para reverberar na Venezuela denúncias envolvendo a Odebrecht, em pleno período eleitoral.

Esta é a fase da punição, segundo a terminologia da indústria do compliance.

Depois, segue-se a fase da “redenção” – na qual as empresas acusadas acertam acordos de leniência com procuradores.

É aí que entram os diversos capítulos da TI, atuando de duas maneiras.

De um lado, tornando-se gestoras de programas sociais e de compliance das empresas. De outro, sendo a porta de entrada para grandes empresas de auditoria e de advocacia oferecerem seus serviços de compliance.

Não é por outro motivo que o escritório americano Baker McKenzie conseguiu grandes contratos para implantação de compliance em empresas como Petrobras e Eletrobrás, ambas sob pressão intensa da Lava Jato.

Em 12 de maio de 2019, o GGN publicou o “Xadrez do pacto que garantiu R$ 2,5 bilhões para a fundação da Lava Jato”, descrevendo os mecanismos para atuação da indústria da anticorrupção.

Maior beneficiada entre os grandes escritórios contratados por estatais alvejadas pela Lava Jato, a Baker McKenzie é um dos parceiros preferenciais da TI. O modelo é conhecido: relatórios e eventos da TI apontando riscos potenciais de determinados setores – como a de defesa – em cima dos quais a Baker McKenzie entra oferecendo seus serviços.

Segundo a divulgação de um desses seminários,

“Após os comentários introdutórios da Transparency International Defense & Security e Baker & McKenzie LLP, o painel discutirá o relatório antes de abrir a discussão para todos.

Painel

Leah Wawro (Transparência Internacional de Defesa e Segurança)

Howard O. Weissman (Baker & McKenzie LLP)

Timothy F. Schultz (IFBEC, Raytheon Company)

O evento está sendo co-patrocinado pela Transparency International Defense and Security e Baker & McKenzie , como parte de sua Série de Almoço Aeroespacial e Defesa. Para se inscrever, envie um e-mail para Sal Gonzalez em [email protected]”.

Peça 4 – a entrada da TI no Brasil e o papel de Janot

Em 9 de dezembro de 2014, início da Lava Jato, a TI central fechou um memorando de colaboração com a Procuradoria Geral da República, na época presidida pelo PGR Rodigo Janot. A TI aparece no momento em que a Lava Jato se constitui como entidade política. E o futuro presidente da TI brasileira passa a acompanhar Dallagnol em seus eventos privados.

Surpreendentemente, incluiu no memorado a Amarribo, a ONG de Josmar Verillo que atua como consultor em disputas comerciais, a serviço de grupos denunciados por corrupção.

 O memorando serviu de base para o modelo de fundação para administrar recursos de multas, apresentadas pela Lava Jato Curitiba e pela Operação Greenfield.

Em 30 de janeiro de 2017, em ofício dirigido ao subprocurador Marcelo Antônio Muscogliati, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a TI propôs claramente, como “marco da cooperação entre as duas entidades (…) o estabelecimento de uma orientação geral para a designação de parte dos recursos oriundos de acordos de leniência firmados pela MPF – e outros órgãos estatais – a projetos de prevenção e controle social da corrupção”.

No memorando, estava claramente tipificada a participação da TI no que viria a ser, pouco tempos depois, a matriz dos grandes escândalos que trincaram definitivamente a imagem da Lava Jato Curitiba –a tal fundação que administraria os R$ 1,250 bi da Petrobras com assessoria da TI.

Em 2017, como a Lava Jato em pleno andamento, percebendo que o mercado brasileiro de compliance iria se abrir, a TI resolveu montar o capítulo brasieiro, Conseguiu um CNPJ e colocou na presidência um diretor, ligado à TI alemã, que há tempos acompanhava Deltan Dallagnol em suas palestras e eventos.

Mal conseguiu o CNPJ, fechou parceria com as forças tarefas das Operações Greenfield, Sépsis e Fui Bono e a Carne Fraca, para o acordo de leniência da J&F e da Odebrecht, antes mesmo de fechar com a Lava Jato Curitiba. Pela parceria, administraria não apenas os R$ 2,5 bilhões do acordo da Petrobras, como da Odebrecht e da J&F.

Em um memorando assinado em 5 de junho de 2017, foram definidos os valores da multa para a J&F: cerca de R$ 2,3 bilhões para a execução de projetos sociais, “em áreas temáticas relacionadas em apêndice deste Acordo”. No Apêndice 2, uma relação de 49 temas a serem abrangidos pelos gastos sociais.

No dia 14 de setembro de 2017, foi firmado o Memorando de Entendimento com a TI, assinado pelo Procurador Geral Rodrigo Janot liberando geral as operações para as parcerias com a TI.

Em ofício dirigido a José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, Janot reitera o interesse do MPF na cooperação.

No final, Janot comunicava sua saída da PGR, em uma nota com observações pessoais extravagantes para um comunicado oficial, se oferecendo para parcerias futuras com a TI depois de deixar o cargo de PGR. No memorando, sugere que o “combate à corrupção continuará sendo uma das minhas prioridades”, e propõe que “os laços estabelecidos (…) se estendam à esfera profissional da amizade”.

No seu período de PGR, Janot tentou contratar como consultor da Lava Jato um procurador suíço Stefan Lenz, parceiro da operação que passou a advogar e a oferecer para seus clientes, como trunfo, a rede de contatos com procuradores de vários países.

 

Lenz era um dos procuradores parceiros da TI Suíça em eventos contra a corrupção.

Janot também se tornou membro do Conselho do Atlantic Council, grupo de lobby influente no chamado “estado profundo”, o grupo de tecnocratas que detém o poder na máquina de Estado americano.

Janot se valia do cargo para preparar o caminho para o escritório de advocacia que montou confiando na indústria do compliance.

 O desastre do livro autobiográfico que lançou matou suas pretensões.

Peça 5 – o acordo com a J&F

Em dezembro de 2017, o memorando de entendimento assinado com o MPF definia que  a TI se compromete a recomendar um sistema de governança com os melhores padrões de transparência e salvaguardas anticorrupção para os recursos destinados ao financiamento de organizações da sociedade civil”, conforme relatório da TI. O memorando é a porta de entrada da TI em todas as operações.

Sua participação é claramente definida:

 

 Em relatório da época, a TI informava que “ofereceu sua contribuição pro bono, sem cobrança de honorários ou taxas de qualquer natureza. Além disso, para sanar quaisquer conflitos de interesses, a TI propôs e acordou-se que a organização estaria vedada a pleitear recursos do investimento social provenientes do Acordo de Leniência durante todo o período em que estiver apoiando a iniciativa das partes que o celebraram.”

Não há informações se houve um contrato particular da TI com a J&F. Nem a razão da ONG Amarribo ter feito parte do acordo.

Menos de dois meses depois, em 30 de janeiro de 2018, a JBS divulgou em seu site que “JBS é reconhecida por práticas de transparência corporativa”.

“A ONG Transparência Internacional divulgou na manhã desta terça-feira (30) o estudo “Transparência em Relatórios Corporativos”, com dados das 100 maiores empresas e dos 10 maiores bancos do Brasil.

É com satisfação que a JBS S.A. recebeu a notícia de que ficou entre as poucas companhias que obtiveram conceito “ótimo/bom” na avaliação de governança empresarial e programas de compliance.

A JBS recebeu a nota 8,1, bem acima da média geral das principais empresas do país (5,7).

Entre as 53 maiores empresas brasileiras com operação no exterior, a companhia, obteve a 9ª posição. No setor de alimentos, ficou em primeiro”.

Ou seja, a TI premiou a JBS por um trabalho que ela mesmo desenvolveu, contratada pela própria JBS e que não tinha sequer dois meses de vida.

Peça 6 – o trombone da TI

No dia 14 de outubro, a TI divulgou dois relatórios sobre os retrocessos no combate à corrupção, em que enfatiza a demissão do Ministro Sérgio Moro e os retrocessos na Operação Greenfield – justamente a que lhe destinaria a gestão de R$ 2,5 bilhões do acordo de leniência da J&F.

Antes disso, no relatório de 2019, a TI se alinhava às críticas ao inquérito das fake news, às decisões do Supremo obrigando a Lava Jato a abrir as bases de dados. Defendia a Lava Jato, também, da acusação de ter envolvido Rodrigo Maia e David Alcolumbre nas suas investigações.

O relatório monta um amplo leque de denúncias contra Ministros do STJ, do STF, o PGR. Mas não deu uma linha sequer sobre as relações do advogado Nethanyel Dias Ferreira com o juiz Marcelo Bretas, nem ao episódio nebuloso da blindagem oferecida ao doleiro Dario Messer.

E, aí, ficou claro a articulação internacional da indústria da anticorrupção. Entre as sugestões, o relatório propõe que o Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE adote “medidas fortes para proteger a Conformidade do Brasil com a OCDE Convenção Anti-Suborno”. E distribui sugestões para o Fundo Monetário Internacional considerar o relatório na preparação do Artigo IV do FMI.

Antes disso, no dia 11 de julho, a TI denunciou que a decisão de Dias Toffoli, obrigando a Lava Jato a compartilhar suas bases de dados, colocava a operação em risco. E dava eco à decisão da demissão coletiva da força tarefa da Greenfield.

No dia 14 de setembro, com base nos dados da Vazajato, o site Publica desbastou as conversas entre Deltan Dallagnol e Bruno Brandão, da TI.

Dizia a matéria:

(…) Em junho de 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. “Fiquei pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio”, escreveu em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. “Falando que é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a investigação prossiga, dentro da lei”, acrescentou.

Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da economia do país à Lava Jato: “Acho que temos várias opções e que devemos começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo. Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da Lava-Jato, se é bom pra economia ou não – e duvidaria que um investidor olhando o médio e longo prazo diria que não”.

Peça 6 – a falta de transparência da TI

As dúvidas maiores sobre o papel da TI surgiram quando a defesa de Lula passou a analisar parte da base de dados da Lava Jato sobre a Odebrecht. Ali aparecia a participação da TI.

Os advogados indagaram, então, ao juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Sérgio Moro na Lava Jato, se a TI estava sendo remunerada pelos trabalhos que fazia. A explicação de Bonat foi surpreendente: “É uma entidade renomada, e não precisa esclarecer nada”.

Foi feita, então, uma reclamação ao STF, em relação às delações da Odebrecht, na qual se mostrava que o nome da TI aparecia em acordos de leniência da Odebrecht, mas era sonegada qualquer informação sobre sua participação.

O caso caiu com o Ministro Ricardo Lewandowski, que, na decisão sobre as correspondências com autoridades americanas, mandou a Lava Jato esclarecer sobre o papel da TI. Em agosto, a 2a Turma do STF deu acesso aos dados. Mesmo com a decisão tomada, a Lava Jato recusou-se a fornecer as informações.

Nos dados levados ao STF, havia uma informação instigante, uma conta denominada de “Receitas com restrições”, na qual eram mantidos em sigilo os nomes dos financiadores. Não se trava de quantia pequena: foram de R$ 3,4 milhões em 2018.

Mesmo após a decisão da 2a Turma, a Lava Jato recusou-se a entregar os dados ou entregou incompleto, com buracos, entre os quais a participação da Transparência Internacional. Os advogados voltaram a Lewandowski que deu nova decisão.

O caso foi parar na PGR.

No dia 4 de dezembro passado, o Procurador Geral da República Augusto Aras, enviou um memorando à subprocuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Fachini, coordenador da 5a Câmara de Coordenação e Revisão, para rever itens do Acordo de Leniência celebrado entre o Ministério Público Federal, Regional do Distrito Federal, e a J&F Investimentos S.A., controladora da JBS.

O objetivo foi analisar a execução da Cláusula 16, parágrafo VII, do Acordo de Leniência, que define o montante de R$ 2,3 bilhões para a execução de projetos sociais, “em áreas temáticas relacionadas em apêndice deste Acordo”.

Menciona o registro do documento firmado pelos procuradores, determinando de ofício à J&F para que “comece imediatamente a execução dos projetos sociais pactuados no acordo de leniência (…) respeitadas as melhores práticas indicadas pela Transparência Internacional, ou então que promova o pagamento da reparação social em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos”.

Diz o ofício de Aras

Destaco que o item “v”, da citada Cláusula 2ª, sobre o aconselhamento da TI, na elaboração de relatório, prevề “(v) relação de conteúdos para o treinamento, em etapas, da equipe que comporá a entidade a ser criada, especialmente aqueles responsáveis pelo investimento, os conselheiros e administradores”. Evidente que uma organização privada irá administrar a aplicação dos recursos de R$2,3 bilhões nos investimentos sociais previstos no Acordo de Leniência, sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do Estado.

Um dos motivos do pedido foi a informação de que em outubro de 2017 a J&F pagara a primeira parcela do acordo, no montante de R$ 13.411.500,00. E a PGR nada sabia sobre a utilização dos recursos.

As dúvidas sobre a TI Brasil são específicas sobre a remuneração ou não de seus trabalhos pelas empresas alvos da Lava Jato e as formas de financiamento. Não há dúvidas sobre seu papel de elo central na grande indústria da anticorrupção, que colocou a economia produtiva nas mãos da economia improdutiva, do conluio entre ONGs, procuradores, juízes, empresas de auditoria, grandes escritórios de advocacia, e empresas patrocinadoras polêmicas.

Não foi outro o motivo, aliás, do ex-juiz Sérgio Moro sair em defesa da organização. Em seu novo trabalho – de dar pareceres em defesa de empresas efetivamente corruptas (não de empresas alvos de corrupção, como a Petrobras), a parceria com a TI é essencial.

A resposta da Transparência Brasil:

1. No acordo com a Greenfield, a TI sustenta que trabalhou pro bono e abriu mão de qualquer participação nos recursos do acordo de leniência. Pergunto: no trabalho realizado para a J&F vocês receberam pagamento da própria empresa? 

A TI jamais recebeu qualquer pagamento da J&F. Esta informação consta em nota que publicamos nesta semana, bem como no ofício enviado ontem pela coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada à 5a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“(…) a Transparência Internacional não recebeu, não receberia e não receberá nenhuma remuneração pela assistência prestada e nunca teve papel de gestora dos recursos ou poder decisório sobre sua destinação”.

https://transparenciainternacionalbr.medium.com/nota-p%C3%BAblica-resposta-%C3%A0-mat%C3%A9ria-aras-bloqueia-repasse-de-r-270-milh%C3%B5es-para-clone-de-funda%C3%A7%C3%A3o-f944a3f32988 

http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/comissao-de-leniencia-esclarece-relacao-do-mpf-e-transparencia-internacional-na-leniencia-da-j-f 

http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/pgr-00470173-2020.pdf 

 2. Qual o significado da conta Receitas com Restrições?

Esta classificação contábil segue a Interpretação Técnica Geral (ITG), editada através de resoluções das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), vinculadas ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).  

Receitas com restrições, conforme ITG 2002 (R1) – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS:

“As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.” 

 3. No acordo da Greenfield, há duas espécies de gastos: o dos projetos sociais propriamente ditos; e o do financiamento da estrutura que irá tocar os projetos. Quando vocês afirmam que não pleitearão recursos do acordo, referem-se apenas aos projetos que serão bancados pela J&F ou também ao pagamento pelo gerenciamento dos projetos? 

Conforme já esclarecido pelo MPF nas notas à imprensa de 8 de novembro de 2019 (“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu – não geriria e tampouco gerirá – os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência a título de reparação de dano social pela J&F, ou qualquer outro valor do mencionado acordo.”) e de hoje (“O ofício da coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada afirma que, ao contrário do que consta erroneamente no ofício do procurador-geral da República Augusto Aras, a Transparência Internacional não recebeu, não receberia e não receberá nenhuma remuneração pela assistência prestada e nunca teve papel de gestora dos recursos ou poder decisório sobre sua destinação;”), a TI nunca teve nem nunca teria papel de gerente de projetos e muito menos seria remunerada por isso.

 4. No acordo firmado com a PGR, porque entrou a ONG Amarribo. Ela recebeu alguma forma de remuneração? 

A ONG AMARRIBO Brasil era, na ocasião da assinatura do Memorando de Entendimento, em 9 de dezembro de 2014, o contato nacional da TI no Brasil (o processo de acreditação da TI é composto por três etapas: contato nacional, capítulo em formação e capítulo nacional). A AMARRIBO Brasil e a Transparência Internacional jamais receberam remuneração pelo Memorando de Entendimento firmado com o Ministério Público Federal, conforme sua cláusula sétima “Da Inexistência de Dotação Orçamentária Específica”.

5. De alguma forma a AMARRIBO recebeu alguma remuneração dessas empresas, em outros projetos?

A AMARRIBO Brasil não tem mais qualquer vínculo institucional com a Transparência Internacional e não foi parte do Memorando de Entendimento em questão. Portanto, o questionamento deverá ser dirigido à AMARRIBO Brasil.

6. A resposta explica o significado contábil das Receitas Com Restrições. Mas não esclarece que receitas seriam essas e de que fontes vieram.

 As receitas com restrições estão detalhadas por projetos no item “7.Termo de parceria” desse mesmo relatório financeiro, assim como estão listadas no site da Transparência Internacional> quem somos> transparência> apoios parcerias e financiamento> no link de Projetos atuais (https://comunidade.transparenciainternacional.org.br/asset/28:tibr-projetos-atuais?stream=1 ) e a listagem dos parceiros institucionais encontra-se no mesmo local no item “5. Financiadores”.  

Recebo a seguinte mensagem de um especialista em contabilidade, acerca das explicações da TI para a conta “Receitas com Restrições˜:

Essa explicação contábil é esdrúxula. Manda sim classificar nessa RUBRICA, mas não manda agrupar TUDO NUMA CONTA!!!! Me admira a PWC entrar nessa…ta levando nas consultorias também… Certeza que faz a auditoria “pro-bono”

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