O avanço da precarização laboral, por Rodrigo Medeiros

No boletim sobre o mercado de trabalho, de número 67, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consta a nota técnica assinada por Rogério Jerônimo Barbosa, sob o título ‘Estagnação desigual: desemprego, desalento, informalidade e a distribuição da renda do trabalho no período recente (2012-2019)‘. Entre as questões abordadas, destaca-se que a “desigualdade da renda do trabalho voltou a subir no Brasil”.

A nota técnica aponta que “o desemprego e o desalento foram responsáveis pelo início do crescimento da desigualdade”. Disparidades entre as remunerações, que têm a ver com a formalização ou não dos vínculos empregatícios, atuam nesse contexto. Segundo afirma Babosa, “benefícios e direitos típicos (e sazonais) do setor formal se tornaram mais escassos e concentrados”. Essa questão afetou a segurança dos trabalhadores para o consumo e vem dificultando a recuperação da economia.

O contexto de flexibilização das regras no mercado de trabalho elevou a incerteza para os trabalhadores e ela impactou adversamente no consumo das famílias. Em meados de 2014, os 50% mais pobres se apropriavam de 5,7% de toda a renda do trabalho, enquanto que no primeiro trimestre de 2019 essa mesma fração caiu para 3,5%. O grupo dos 10% mais ricos, por sua vez, recebeu aproximadamente 49% do total da renda do trabalho em meados de 2014 e no início de 2019 abocanhou 52%.

Desde o final de 2014, ressalta Barbosa, “o crescimento do número de desocupados, desalentados e inativos implica que um contingente expressivo passa a não ter qualquer rendimento do trabalho. Com isso, esses grupos de renda zero se acumulam na base da distribuição e contribuem para o aumento da desigualdade”. A partir de 2017, a informalidade passa a se expandir rapidamente. Trabalhadores vivenciam o aumento da desigualdade em suas categorias, sendo que a incerteza e as instabilidades perpassaram todo o mercado de trabalho.

Conforme argumenta Barbosa, em “2017 e 2018, desemprego e desalento se estabilizam em níveis extremamente altos e então as tendências gerais passam a refletir basicamente as desigualdades entre trabalhadores”. A eliminação de postos formais impactou diretamente sobre o aumento da desigualdade. Nesse contexto, a informalidade, que possui características de precariedade laboral, se expandiu e contribuiu para o aumento da desigualdade. Deveria causar maior preocupação entre nós o fato de que o mercado de trabalho “pós-crise” dê poucos sinais de recuperação.

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