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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta (22), para que as quatro ações penais apresentadas pela Lava Jato em Curitiba contra o ex-presidente Lula sejam remetidas para a Justiça do Distrito Federal. Lá, o Juízo irá analisar se é competente para retomar os casos a partir da estaca zero, reaproveitando ou não as diligências realizadas pela força-tarefa em Curitiba.
O julgamento ocorreu após o relator da operação, ministro Edson Fachin, anular todas as decisões tomadas por Sergio Moro e seus sucessores na 13ª Vara Federal nos processos relacionados a Lula. A sentença foi ratificada, na semana passada, pelo plenário do Supremo.
Fachin indicou, em sua decisão, que as ações deveriam ser remetidas à Justiça do Distrito Federal, pois é onde reside o Juízo que tem competência sobre os atos supostamente praticados por Lula no exercício da Presidência, explicou o ministro.
Há, porém, divergência, no sentido de que o foro dos processos poderia ser São Paulo, pois o Ministério Público Federal não conseguiu provar atos supostamente praticados no exercício da Presidência por Lula.
O que a acusação narra, nas quatro ações penais, é que Lula supostamente recebeu vantagens indevidas, da OAS e da Odebrecht, quando já não estava no governo. Em contrapartida, as empreiteiras teriam obtido contratos superfaturados com a Petrobras.
As ações penais versam sobre o triplex no Guarujá e o sítio de Atibaia, além de doações ao Instituto Lula e atos envolvendo a Odebrecht.
Na visão do ministro Ricardo Lewandowski e Alexandre de Morais, os casos deveriam ser remetidos para São Paulo, pois não há atos praticados em Brasília. Ele ficaram vencidos.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator Fachin, e alegaram que os casos devem ir para o Distrito Federal – que poderá, por sua vez, declinar das ações para São Paulo, se for o caso.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Kassio Nunes reafirmaram que a competência é de Curitiba.
O plenário, na sequência, abrirá um debate sobre a possibilidade de anular o julgamento da suspeição de Sergio Moro.
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