BR-319: reconstruir não é tudo
por Augusto Cesar Barreto Rocha
Agora que a recuperação do trecho do meio da BR-319 passa a ter contornos reais, é necessário que também sejam iniciadas as ações para proteger o entorno da rodovia. Já se constata alguns movimentos para isso, mas ainda é pouco frente ao risco associado com a obra. Cada um dos municípios que serão atingidos pelo asfaltamento da rodovia deveria começar um projeto de proteção ambiental, prevenção da grilagem, georreferenciamento de sua área, cadastramento territorial e de análise de potenciais econômicos a partir desta mudança de acessibilidade.
O Governo Federal, o Governo de Rondônia e o Governo do Amazonas possuem papeis fundamentais nesta ação. Afinal, eles possuem muito mais capacidade técnica e orçamentária para fazer frente aos desafios. Os municípios do interior do Amazonas e de Rondônia são grandes em área e pequenos em população e orçamento público. Um grupo de trabalho deveria ser montado para que as medidas protetivas da floresta, de desenvolvimento social e de proteção ao recurso natural sejam potencializadas, sob o enorme risco da explosão de grilagem no seu entorno e da realização do temido efeito espinha de peixe no entorno da rodovia.
A Governança da Amazônia só acontecerá se houver um empoderamento das sociedades locais. Não há como decretar proteção sem a presença de instituições com pessoas e recursos locais. Temos o hábito de fazer de conta que ocupamos a Amazônia e de protegê-la com o nada fazer. É necessário que planos de governança sejam feitos antes da obra ser iniciada. As ações são para já e não para depois da organização da destruição. As Associações de Municípios do Amazonas e de Rondônia também possuem um importante papel frente ao desafio.
Ainda em 2020, mais de 40% dos municípios às margens da BR-319 possuíam focos de incêndio, segundo análise da Infoamazonia e Juliana Mori, com dados do INPE. A tendência deste cenário, que já foi mitigado, voltar a se deteriorar rapidamente é muito grande. A biodiversidade da área também precisa ser mais bem mapeada pelas universidades e institutos de pesquisa para a região. Será muito importante que projetos de pesquisa e de extensão tenham seu foco conectado com este desafio nacional. A decisão de recuperação da rodovia não pode ser percebida como um malefício, mas como uma oportunidade de progresso, que se não for aproveitada com este enfoque, será um caminho de destruição.
Por fim, será muito importante a presença de proteção e de barreiras ambientais, tanto das fiscalizações estaduais, quanto federal. A reconstrução da BR-319 não será simples. Há um grande risco de negligência dos fatores de proteção de seu entorno. Não podíamos cair na armadilha de não fazer a rodovia, fingindo que isso era proteção, tal qual não podemos cair na cilada de que ao fazer a rodovia, os problemas se acabaram. O que mudará agora é a natureza do problema: sairemos da ausência de um tipo de política de desenvolvimento, onde não se fazia nada, fingindo que era proteção, para outra forma: onde se constrói, mas a obra em si não será suficiente. Precisamos agora da governança.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM
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