Com ajuda do The Intercept a Folha voltou a fazer jornalismo, por

Com ajuda do The Intercept a Folha voltou a fazer jornalismo

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A reportagem da Folha em conjunto com o The Intercept é importante por dois motivos.

O primeiro é jornalístico. A Folha é uma empresa tradicional e bem estabelecida no mercado. Apesar do viés político-partidário ter prejudicado a qualidade do seu jornalismo em alguns episódios (digo isso pensando especificamente no caso da Ficha Policial falsa de Dilma Rousseff que o jornal publicou e alegou que poderia ser verdadeira depois de um Laudo Pericial atestar a fraude), a Folha apoiou a Lava Jato.

Não creio que o jornal da família Frias tenha mudado de lado. Talvez os responsáveis pela empresa tenham apenas tomado a decisão de recuperar a credibilidade jornalística da Folha. O escândalo envolvendo Sérgio Moro e Deltan Dellagnol tem expressão nacional e internacional e está apenas começando. Em razão de sua importância, ele pode reposicionar a Folha como um importante veículo de comunicação dentro e fora do Brasil.

O outro motivo é a revelação das entranhas do método Lava Jato. Aqui mesmo no GGN já falei um pouco sobre esse assunto.

A nova reportagem merece alguma reflexão, pois revelou a tensão entre os heróis/vilões lavajateiros e o ministro Teori Zavascki do STF.

Um ponto importante merece ser explicitado aqui: a maneira como funciona o Poder Judiciário.

Entre os juízes não existe uma hierarquia rígida como aquela que é própria das Forças Armadas. Cada juiz tem liberdade para atuar, mas essa liberdade é delimitada por sua competência funcional, territorial e material. Um juiz de primeira instância não julga casos de segunda e de terceira instância. Salvo algumas exceções, as decisões que ele proferir em processos referentes a questões que ocorreram fora do território de sua comarca são anuláveis. Se a matéria a ser decidida for de competência de outro ramo judiciário, a decisão do juiz será nula.

O método do Direito visa pacificar os conflitos mediante soluções que em algum momento se tornarão imutáveis. Não podem haver decisões conflitantes sobre uma mesma lide. Em razão disso, os juízes das instâncias inferiores são obrigados a respeitar e cumprir as decisões proferidas pelas instâncias superiores. Eles não têm nem poder nem competência para questionar ou decidir novamente aquilo que foi decidido fora de sua competência funcional.

As mensagens de Sérgio Moro demonstram que ele não estava satisfeito com a parcela limitada de poder que a Lei havia lhe conferido. Ele queria controlar o processo da Lava Jato do início ao fim. A palavra dele deveria ser a última e isso explica o fato do juiz lavajateiro usar métodos extra-jurídicos para tentar submeter Teori Zavascki. Ao que parece, a ambição de Sérgio Moro por um poder absoluto foi amplificada no exato momento em que o TRF-4 disse num Acórdão que a operação Lava Jato não tinha obrigação de respeitar os limites da Lei.

O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. As palavras de Lord Acton se ajustam perfeitamente ao caso de Sérgio Moro. Mas não devemos esquecer que quem colocou poderes extra-jurídicos nas mãos dele não foi somente o TRF-4. Isso foi feito pela imprensa. A imprensa passou muito tempo cobrando uma autocrítica do PT e agora ela deve não apenas reportar a verdade, mas fazer sua autocrítica. Caso contrário ficará parecendo que os únicos responsáveis pelos abusos e ilegalidades cometidas durante a Lava Jato foram o juiz e o procurador lavajateiros.