Justiça 2.0 – Inteligência política x Inteligência artificial, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Justiça 2.0 – Inteligência política x Inteligência artificial, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Nos últimos meses tenho visto mais e mais comentários sobre o uso de Inteligência Artificial no sistema de justiça.

Os entusiastas das novas tecnologias parecem acreditar que todos os nossos problemas serão resolvidos quando os processos digitais forem julgados por juízes artificiais.

Advogo desde 1990 e aprendi algo importante raramente levado em conta por jovens advogados. O poder de inércia da cultura existente nas corporações do sistema de justiça é capaz de desvirtuar qualquer inovação legislativa adotada.

Nós temos uma Constituição Cidadã que proíbe a pena de morte e mesmo assim promotores e juízes toleram execuções extra-judiciais cometidas por policiais. Apesar de tipificada como crime grave, a tortura continua sendo uma realidade apesar.

Os MPs estaduais e o MPF se transformaram em máquinas de persecução penal inspiradas pelo Direito Penal do Inimigo e raramente tomam providências em defesa dos direitos coletivos e difusos da população. As distorções estão se tornando cada vez mais graves. Digo isso pensando no caso do promotor que denunciou por furto pessoas famintas que pegaram no lixo comida vencida descartada por um supermercado.

Nenhuma inovação legislativa está isenta de ser deformada pela inércia da cultura que predomina nas corporações do sistema de justiça. Nenhuma tecnologia é isenta. Portanto, a Inteligência Artificial também pode ser corrompida e utilizada para reforçar as distorções com as quais somos obrigados a conviver. 

Essas foram as razões pelas quais resolvi questionar no CNJ o uso de IA no judiciário:
https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6870317900587163648/.

No dia 26 de novembro de 2021 fui intimado da decisão proferida pelo conselheiro Mário Goulart Maia. Após fazer uma série de considerações aparentemente relevantes, ele mandou arquivar minha representação (doc. no final). Inconformado com esta decisão, protocolei recurso. Estou convencido de que a questão levada ao conhecimento do CNJ merece ser objeto de maior reflexão. Abaixo reproduzo as razões pelas quais requeri a reforma da decisão que determinou o arquivamento do caso.
“I- – Os fundamentos dados para o arquivamento são eloquentes, mas eles não atacam uma questão fundamental suscitada na petição do autor, qual seja, a ignorância: 

“Os advogados não conhecem os segredos dos recursos tecnológicos empregados pelos Tribunais. Portanto, eles não estão nem mesmo em condições de alegar qualquer tipo de ilegalidade ou prejuízo decorrente de uma rotina maliciosa colocada em prática pela Inteligência Artificial que aprecia a admissibilidade, as preliminares ou o mérito dos recursos.” 

Essa ignorância não pode ser considerada uma deficiência de formação, pois a educação que os juristas recebem é diferente daquela que é dada aos programadores de computadores. Nesse sentido, a longa transcrição de obra de sua lavra pode ser considerada irrelevante. A crise levada ao conhecimento do CNJ não é fruto de uma mudança de paradigma, pois o Direito não deixará de ser uma ciência humana e não poderá deixar de respeitar as normas legais que devem ser aplicadas por homens para pacificar os conflitos que ocorrem entre seres humanos. 

II- A crise decorre da introdução de um elemento “não humano” durante o processo de julgamento cuja principal característica é ser criado por programadores. 

É nas crises que surgem as alternativas ao paradigma obsoleto e a reação natural do cientista é perder a confiança nesse paradigma e a abandoná-lo. Então, exporá as razões da perda de confiança, suscitando discussões filosóficas sobre os seus fundamentos. E os algoritmos que eles criam e colocam à disposição dos Tribunais utilizam duas linguagens: uma é aquela que está na superfície (conhecida pelos juristas); a outra é aquela que atua de maneira subjacente e que somente os próprios programadores conhecem. 

A crise referida pelo autor da decisão existiria se os juristas estivessem em condições de conhecer a linguagem subjacente utilizada pelos programadores. O que não é o caso, pois os juristas (o autor da decisão incluído) são leigos quando a questão adentra na ceara dos especialistas em programação de computadores. 

III- O conselheiro Mario Goulart Maia enfatiza o respeito da publicidade e da transparência. Ambas se tornam irrelevantes no caso em tela, pois na prática nunca será possível ao advogado provar que foi vítima de um engodo processual codificado por programadores. Na superfície uma decisão poderá parecer correta, mas o erro provocado deliberadamente pelo “fantasma na máquina” permanecerá ignorado.

IV- Em sua decisão, o conselheiro afirma que “…que o descumprimento das obrigações, bem como a omissão ou manipulação intencional dos dados e modelos poderão ser comunicados ao plenário do CNJ, por qualquer membro, que poderá instaurar o procedimento correspondente, para a apuração das providências a serem adotadas.” Como um advogado, que não tem conhecimento de programação e não tem acesso às camadas sigilosas da inteligência artificial empregada pelo Tribunal poderá demonstrar a existência de “manipulação intencional dos dados”? Essa pergunta não foi respondida na decisão que mandou arquivar o procedimento. 

Desde tempos imemoriais os homens criam regras para regular seu comportamento e Tribunais para julgar suas disputas. A disputa entre o advogado e o “fantasma na máquina” não pode ser julgado, pois ela sempre parecerá ser fantasmática. 

Ao recorrer de uma decisão, o advogado pode até acusar uma Inteligência Artificial de decidir de maneira errada porque ela foi codificada de maneira inadequada. Mas ele não terá acesso à codificação dentro do sistema do Tribunal para demonstrar isso. Pior, ele nem mesmo terá o conhecimento técnico necessário para apontar em que linha de programação a rotina maliciosa foi colocada.

V- A questão levada ao conhecimento do CNJ parece grotesca, coisa de alguém que resiste de maneira irritante contra a inovação. Mas esse não é o caso. 

Nós os juristas precisamos defender o maior bem que a humanidade criou: a Justiça. Sem ela só pode haver uma coisa: desconfiança e caos. A Justiça não pode ser condicionada pela política (como infelizmente ocorreu no caso da Lava Jato). Mas ela também não deve desaparecer num servidor de computador porque os juízes acreditam que uma parcela do trabalho deles pode ser automatizada como se os cidadãos não fossem seres humanos. 

O juiz julga processos, não pessoas. Mas isso não significa que os destinatários da prestação judicial sejam apenas personagens processuais ou literários. Nesse sentido, nunca é demais lembrar a advertência feita por Alexis de Tocqueville:

“Pode-se dizer que entre os homens do Antigo Regime o lugar que a noção de lei deve ocupar estava vago. Cada solicitante pede que em seu favor se deixe de lado a regra estabelecida, com tanta insistência e autoridade como se pedisse que a seguissem; e efetivamente ela nunca lhe é contraposta, exceto quando se deseja não atendê-lo.” (O Antigo Regime e a Revolução, Alexis de Tocqueville, Martins Fontes, São Paulo, 2009, p. 76)

A Revolução Francesa ocorreu por causa de um deficit de justiça. Mas ninguém pode dizer a justiça revolucionária foi muito melhor do que aquela que existia. As vítimas do grande Terror ( setembro de 1793 e julho de 1794) que o digam. 
VI- Mutatis mutandis, me parece de bom alvedrio o CNJ meditar um pouco mais sobre as questões que foram levantadas na inicial. Num primeiro momento, o uso intensivo de Inteligência Artificial libertará os juízes de diversas de suas tarefas. Mas isso não significa que a população ficará satisfeita ou que ela confiará mais numa justiça automatizada do que naquela que anteriormente existia. 

Os franceses acreditaram que teriam mais liberdade se decapitassem seus conterrâneos. No final, eles se tornaram súditos de um Império belicoso tão ou mais repressor do que a Monarquia derrubada em 1789. 

Em nosso caso específico, devemos acrescentar algo importante. Os cidadãos brasileiros em geral e os advogados em particular não têm motivos para acreditar que os algoritmos podem julgar os processos muito melhor do que os juízes. A insegurança dos operadores do Direito diante de um ser impessoal que opera de maneira subterrânea através de uma linguagem ignorada será maior e não menor. Advogados tentam conhecer a Lei, estudam a doutrina, pesquisam a jurisprudência. Mas eles não entendem nada de programação.

Um judiciário mais rápido (quer porque decapita suspeitos num processo sem direito de defesa, como ocorreu durante a Revolução Francesa; quer porque a Inteligência Artificial automatiza decisões que seriam dadas por juízes de carne e osso) não é necessariamente mais justo. Sem credibilidade nenhum Sistema de Justiça para em pé. E no Brasil da Justiça 2.0 pós-moderna algoritmizada defendida pelo conselheiro Mario Goulart Maia não será uma exceção.”

Minha pretensão pode ser resumida numa única frase: o CNJ deve adotar as providências que forem necessárias à garantia da tutela jurisdicional humanizada prestada por homens para seres humanos. 

Nesse ponto o leitor deve ter notado um detalhe importante. 

Em nenhum momento eu disse ao CNJ que o uso intensivo de Inteligência Artificial reforçará as distorções políticas do sistema de justiça que nós vimos crescer durante a Lava Jato. Todavia, me parece evidente que quanto menos tempo os juízes e procuradores dedicarem ao seu trabalho (por causa do uso de IA) mais tempo eles terão para dar vazão às suas ambições políticas, partidárias e eleitorais. Nesse sentido, limitar ou impedir o uso de novas tecnologias pelo sistema de justiça é uma excelente maneira de confinar os membros do sistema de justiça nos limites de suas atribuições. 

Quando invadem a arena política procuradores e juízes só conseguem produzir crises institucionais e danos econômicos ao país. Achei melhor omitir esse fundamento, pois suponho que os juízes serão zelosos dos “novos poderes” que conquistaram e que pretendem ampliar apoiando a candidatura de Sérgio Moro. 

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

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1 Comentário

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ROGERIO D. MAESTRI

- 2021-11-29 12:08:58

Caro Fábio de Oliveira Ribeiro. Não comento os teus textos geralmente porque fogem por completo de minhas competências, porém como entrasse numa seara que estudo um pouco há algum tempo vou dizer que é ainda pior do que imaginas. Inteligência artificial é um nome indevido utilizado na área mais como marketing do que qualquer coisa. Se olhares nos grandes autores sobre o aprendizado de máquinas (Machine learning), que é o nome correto do que é feito para tornar as máquinas "inteligentes". Para ficar dentro do teu ramo sugiro que leias com cuidado a seguinte proposta de regulamentação da comunidade europeia: REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE REGRAS HARMONIZADAS EM MATÉRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (REGULAMENTO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) E ALTERA DETERMINADOS ATOS LEGISLATIVOS DA UNIÃO https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52021PC0206&from=EN O problema principal é o chamado viés do algoritmo (Algorithmic bias) Sugiro também que leias o que está escrito na Wikipédia em inglês, que está muito bem escrito (https://en.wikipedia.org/wiki/Algorithmic_bias). É muitas vezes mais grave do que pensas, há já vários exemplos do uso da chamada inteligência artificial devido não aos métodos computacionais, mas sim ao abastecimento deles por humanos e/ou erros na interpretação de digitação de informações. Qualquer desenvolvimento mais específico me ponho a disposição.

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