O Pacto que pode ter destruído de vez o Estado do Direito no Brasil, por José Gilbert Arruda Martins

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O Pacto entre o Judiciário e a Imprensa que pode ter destruído de vez o Estado do Direito no Brasil

por José Gilbert Arruda Martins

“Não estamos alegres,

é certo,

mas também por que razão haveríamos de ficar tristes?

O mar da história é agitado.

As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las,

Rompê-las ao meio,

Cortando-as

Como uma quilha corta

As ondas.”

Vladimir Vladimirovitch Maiakovski, também chamado de “o poeta da Revolução”, foi um poeta, dramaturgo e teórico russo, frequentemente citado como um dos maiores poetas do século XX, ao lado de Ezra Pound e T.S.

Esse maravilhoso poema foi escrito “em 1924, quando Vladimir Maiakovski ficou abalado, como toda a então União Soviética, com a morte de Lênin, em 21 de janeiro. Foi quando resolveu escrever um poema épico como uma ode à Revolução Socialista, que foi retratada também pelo cineasta Sergei Eisenstein, no filme “Outubro”, de 1927.” (RBA).

É certo que a tristeza por causa do resultado do julgamento do recurso de Lula ontem no TRF4 é naturalmente, imensa. Esse verdadeiro pacto entre judiciário e imprensa vem desde 2014 fazendo sofrer a democracia brasileira. Os democratas e progressistas os que lutam por um país com justiça social e econômica não dormiram direito esta noite. É muito duro presenciar historicamente o que vem acontecendo nos últimos dois anos nesse país. É doido ver como as instituições que deveriam proteger, estão pouco a pouco, destruindo o já historicamente frágil, Estado de Direito no Brasil.

Iniciaram com a AP 470 num circo montado pelo STF liderado pelo primeiro negro a fazer parte daquela egrégia casa e seguiu no Congresso Nacional com a maioria dos 513 deputados e também maioria dos 63 senadores, num verdadeiro desmonte do arcabouço legal brasileiro retirando do poder uma mulher honesta para colocar um grupo de ladrões. Isso aconteceu, como estamos vendo, entre outros fatores, que não iremos destacar aqui devido ao tempo, para que o grande capital iniciasse o desmonte guloso com a PEC do teto, a contrarreforma trabalhista, a terceirização sem controle e, agora, a contrarreforma da previdência.

Por sua vez, grande parte do judiciário e o Ministério Público, mandaram às favas a Carta Magna em nome de destruir o PT, Lula, seu legado e as esquerdas no país.

Quem primeiro, antes de qualquer coisa, tem a obrigação de seguir as leis? Quem antes de qualquer cidadão ou instituição tem a obrigação de respeitar a Constituição?

A resposta é singela e muito simples: quem faz as leis é quem deveria, antes de qualquer coisa, defendê-las. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, os Tribunais Superiores, os Juízes, os Procuradores etc.

A cambaleante e doente democracia brasileira foi mortalmente atingida com os feitos perversos de quem deveria obrigatoriamente defende-la. Essa constatação não é apenas minha, os juristas e especialistas mais renomados do Brasil e do mundo disseram e dizem isso todos os dias. Até a imprensa conservadora dos EUA afirmaram isso recentemente.

Grande parte das instituições do país se juntou ao esquema de ataque e desrespeito ás leis e à Constituição em nome do combate à corrupção. Escondem do povo, no entanto, seus objetivos mais sórdidos e profundos. Está mais que comprovado, a grande mídia, capitaneada pela rede globo, os parlamentares golpistas, o judiciário e a Fiesp, não têm definitivamente nenhum compromisso com o combate à corrupção, se fosse assim, parte considerável do PSDB e dos partidos conservadores, estariam atrás das grades.

No âmago das nossas carcomidas instituições golpistas poucos se salvaram. As exceções, infelizmente, foram vozes vencidas e muitas caladas à força.

Um Congresso de maioria conservadora, atrasada, retrógrada, liderada por um parlamentar reconhecidamente corrupto liderou um movimento de retirada do governo legitimamente eleito. Esse mesmo Congresso, com mais de 300 parlamentares investigados por corrupção, votou e aprovou a PEC 241/55 que congelou por 20 anos todos os investimentos sociais. O Projeto de Lei que libera a terceirização para todas as atividades da empresa (PL 4.302/98) também foi aprovada por este mesmo parlamento corrupto.

Outra bofetada na cara dos trabalhadores e trabalhadoras foi a Reforma Trabalhista que entrou em vigor no final do ano passado e é uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017 e pela medida provisória 808.

Uma pergunta que não quer calar: Pode um Congresso Nacional formada por sua maioria por investigados pela justiça, alguns comprovadamente corruptos, votar e aprovar leis que ferram com o povo? Eles foram eleitos para isso? A quem esses “respeitáveis” senhores e senhoras realmente defendem?

Por sua vez, tanto no golpe do impeachment como na votação acelerada desse conjunto de maldades destacadas, o judiciário se calou. O STF, órgão máximo da República atuou como um cordeirinho acovardado frente á avalanche de ilegalidades cometidas na “Casa do Povo”.

Enquanto isso, nos bastidores da justiça e na grande, velha e gulosa mídia – rede Globo, estadão, Folha etc. – o golpe mostra cotidianamente, seus tentáculos. Em Curitiba, o juiz de primeira instância, iniciou uma perseguição terrível a um partido e a um político (concretamente foi isso que acabou se destacando).

O juiz parcial, partidário se juntou a jovens procuradores sedentos de raiva, ódio e recheados de grande incompetência jurídica, iniciou uma verdadeira cruzada contra Lula, seu partido  e as esquerdas.

Por que a seletividade? Por que juízes e procuradores assaltaram as leis e a Constituição para perseguir algumas pessoas e um partido dessa forma? A quem eles concretamente defendem?

Como escreveu o poeta Maiakovski, “não estamos alegres…”, a tristeza é enorme, mas, como disse Lula, em sua fala após a farsa do julgamento, “quem está sendo condenado é o povo”.

Este povo que teve no presidente Lula a oportunidade de sonhar com uma vida melhor, de ver seus filhos e filhas entrarem na universidade. O maior condenado é o povo. É o trabalhador e trabalhadora. É a empregada doméstica que até um dia desses trabalhava sem nenhum direito garantido em lei. O ex-presidente Lula não foi condenado sozinho, somos todos condenados juntos com ele, mas, esta condenação pode ser muito pior se não reagirmos, se nos abatermos, se nos imobilizarmos.

A elite também não dormiu, e por que a elite não dormiu? Porque passou a noite festejando com vinho e comida pagas com a exploração sobre a mão de obra do povo condenado à miséria. Hoje 25/01 a revista Exame publicou matéria em edição virtual onde trás foto de uma celebração e números das empresas que, segundo a revista, animaram o “mercado e investidores”. A Bovespa teve alta de 372%, o dólar baixa de 2,5%, a Petrobrás teria sido a que mais ganhou…

E o trabalhador?

Pode gritar o que quiser aí. O trabalhador não foi citado na matéria da revista. Não importa a vida de quem é explorado. Mesmo que essa exploração enriqueça cada vez mais os 1% de super-ricos.

O que importa é que estão, depois de usurparem o poder, num pacto entre judiciário, imprensa e elites econômicas daqui e de fora, retirando na força e contra quaisquer resquícios de legalidade o único cara que poderia reverter essa situação em favor do povo e do Brasil.

Esse pacto entre judiciário e imprensa pode estar jogando de vez no lixo o Estado de Direito. O que restava de democracia no país. Essa é talvez, um dos pontos esquecidos ou deixados de lado por muitos que operam o direito hoje no Brasil.

Gostaria de finalizar dizendo que a dor imensa que todos e todas sentimos agora não pode ser instrumento para nos calar e paralisar. Como disse o poeta russo “As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, rompê-las ao meio, cortando-as como uma quilha corta as ondas.” Nós povo que também sentimos na pele a condenação de ontem vamos continuar e fortalecer a luta por um país de todos e todas.

Como defende o maior e mais importante educador popular do Brasil, Paulo Freire no seu livro Pedagogia do Oprimido: “Lavar as mãos em face da opressão é reforçar o poder do opressor, é optar por ele”.

Por isso, Condenados e condenadas do Brasil, Uni-vos!

Pesquisa: RBD – Rede Brasil Atual

José Gilbert Arruda Martins é mestre em Ciência Política pela Unieuro-DF e graduado em História pela Universidade estadual do Ceará (1988).