Porteira que passa um boi passa uma boiada
Por Luís Antônio Waack Bambace
A independência dos poderes é essencial a um verdadeiro estado de direito. Hoje se tenta passar por cima do judiciário pra livrar a cara de gente que sem saber o que acontecia estava no meio de uma turba agressiva. No futuro pode acontecer para livrar a cara de alguém que desviou dinheiro público de uma emenda. A questão é pura e simplesmente quem tem mais força política? Aí mais tarde passam anistia para desvios de prefeitos aliados do grupo político dominante, para diretores de órgãos públicos, e se passa o fim da estabilidade e fim dos concursos públicos, corrompe todo e qualquer órgão público. Isto sem falar em assassinatos políticos, vão ser anistiados?
Tem-se o não é porque o mal foi contra mim que o mal é maior, e também não é porque o bem foi pra mim que ele é maior. Na cruz Cristo falou: “Pai perdoai-vos, porque eles não sabem o que fazem”. Todos nós somos limitados, e por mais que saibamos o que estamos a fazer, não temos consciência de todos os efeitos de nossas ações. Por isto ensinar um novo caminho e abrir perspectivas mais amplas de futuro, que permitam a quem quer que seja agir melhor neste futuro, é a vertente mais importante do perdão. Ao longo de muito tempo a força do amor inspirou gente na sociedade humana, que melhorou as regras e tornou o mundo mais justo. O quem pode manda, quem tem juízo obedece, não é o caminho correto das pessoas, e o se aliar o mais forte para levar vantagens, sejam quais forem as injustiças que o lado mais forte faça, também não. O institucionalizar o dois pesos e duas medidas, no puxando a sardinha para quem pode mais, é o próprio caos. Atritos internos, corrupção, e será que um dia os oriundos do crime organizado não vão destronar os ditos defensores da moralidade? Mais, há farisaísmo na fala desta gente? Há algum candidato a novo Jim Jones?
Quando só a lei do mais forte prevalece, a ética desvanece na sociedade, e as pessoas tendem a justificar para si mesmo, em suas dissonâncias cognitivas, ações que não consideram justas. Há na sociedade 1/5 de incorruptíveis, 1/5 de totalmente corruptos, que só não fazem algo errado se tiverem certeza da punição, 1/5 de gente que só faz algo errado ante uma pressão muito forte, tipo filho sequestrado, 1/5 que cedem a pressão moderada, e 1/5 de medrosos que cedem a pequenas pressões. Manejando gente assim, tivemos vários períodos tétricos no século XX, e milhões de mortos do nazifascismo, fome stalinista da Ucrânia, Khmer Vermelho, mortes em Ruanda. Não se pode esquecer que além das penas do sistema legal, existem as ilegais, impostas por tribunais do crime, chefes corruptos que demitem quem não concorda com a mamata e por aí vai. A existência de penalidades impostas pelo estado e sistemas criminosos têm de ser sempre levada em conta na definição de penas legais. Atenuantes e agravantes servem para dar flexibilidade a situações geradas por pressões ilegais. Já começam a pipocar coisas como o fim de vacinação obrigatória na Flórida, que em nome do direito de cada cidadão tomar suas decisões, põe em risco não só o bebê, ainda incapaz perante a lei e que não pode tomar suas próprias decisões, como muito mais gente, e talvez o incapaz do pai que não protege o filho. E depois, vai se deixar de ofertar a vacina no sistema público de saúde? Já proibiram lá fora vacinas de RNA. Tudo bem que se a proteína que ela gera deixa de existir por mutação no vírus, ela fica inefetiva, mas proibir? Junta isto com manipulação das pessoas nas redes, que no passado podem ter ajudado sem saber um Jeff Epstein e o que acontece?
Anistias passando por cima do judiciário são uma caixa de pandora. Já tratei do tema de anistia no “Teoria de Jogos, métodos de controle de qualidade, segregação prisional e função de penas” publicado no JornalGGN. No artigo levantei o fato da lei poder retroagir se beneficiar o réu, e da possibilidade de via melhoria do código penal, dar chance de se reduzir as penas de muita gente diretamente ou com julgamento suplementar. Ideia que faz parte da proposta do senado na questão do 8 de janeiro. É difícil dosar as novas penas, além do técnico tem a questão de obtenção de votos para aprovação, mas louve-se o Davi Alcolumbre pela iniciativa.
A ideia de que o julgamento no supremo não dá dupla jurisdição e tira a chance de recurso não é absolutamente exata. Em caso de um 3 a 2 na turma, acho que existe a chance de recurso ao plenário do supremo. Um problema é alguém pedir vistas durante o recurso. Atrasa tudo, e em caso de risco a democracia este atraso é perigoso. Por isto é razoável se limitar as vistas no caso de recurso ao plenário do supremo a 10 dias em casos de crime contra o estado democrático de direito. Como o Brasil é signatário de acordos que reconhecem em nosso país a autoridade das cortes internacionais, há ainda a chance do condenado recorrer a tais cortes. Se a pena for cumprida de imediato em conformidade com a legislação brasileira vigente hoje, pode-se estender a chance de recurso, mesmo em condenação unânime em uma turma do supremo, se a corte internacional competente acatar o pedido de ida ao plenário. Pode-se também regulamentar melhor a possibilidade de recurso à corte internacional em caso de condenação no plenário do supremo. A inclusão das ideias deste parágrafo, na minha humilde opinião, pode melhorar as chances de variantes da proposta do Alcolumbre ser aprovada, e eventualmente torná-la mais adequada à nossa realidade.
Há uma urgência de que as pessoas que querem evitar o colapso, que pode vir do fim da independência dos poderes, através de uma proposta adequada parem esta loucura, já que ninguém sabe o que vai acontecer depois de passar o primeiro boi. Independentemente das simpatias de cada um, como o risco é muito alto, a independência dos poderes tem de ser preservada, e não pode sucumbir pelo desejo impensado de quem quer que seja, seja este interesse legítimo ou não. Só Deus é bom, só Deus é perfeito, só Deus é onisciente. Nós humanos temos uma tendência a tomar decisões com mais peso nos efeitos de curto prazo. Aí, temos problemas sérios até com o infarto que vem de maus hábitos alimentares e de curtir demais o chopp com os amigos no bar e deixar o convívio familiar. Esta tendência não pode destruir o futuro de uma nação, em nome de vantagem para quem quer que seja no curto prazo.
Se o supremo, o ministério da justiça, e os presidentes do senado e câmara se reunirem, pode ser que se chegue a um ponto de equilíbrio a partir de ideias criativas, que ainda não apareceram nem na imprensa, nem nas propostas em discussão, que se ache a solução ideal para os problemas atuais e futuros, que claro preserve a independência dos poderes. Nossa constituição deve ter travas contra as pretensões ilegais de anistia, mas há riscos à democracia de se ter manipulação nas redes sociais e tentativas de acirramentos de ânimos, que podem levar a violência política em ano eleitoral. Por isto é essencial que haja urgência, em mostrar ao grosso da sociedade que os poderes constituídos estão de fato na busca do que é melhor a todos.
Luís Antônio Waack Bambace é engenheiro mecânico e PhD em Aerodinâmica Propulsão e Energia.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN“
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário