Risco Fiscal e Cegueira da Faria Lima, por Petronio Portella Fº
No artigo “Risco Fiscal e Cegueira da Política”, Estadão, 27/10/25, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola acusou a Constituição de 1988 de ser “a gênese dos problemas fiscais”. A Carta Magna foi “pródiga na criação de direitos onerosos”.
Pouco importa que a Constituição tenha sido redigida por uma Assembleia Nacional Constituinte e expresse a vontade do povo brasileiro. Ela não serve para a Faria Lima. Talvez a próxima Constituição deva ser redigida pela diretoria do Banco Central.
Loyola vai além. Julga-se no direito de cobrar de Lula um “ajuste estrutural das contas públicas”, algo que Lula não prometeu em sua plataforma eleitoral. Loyola sinaliza que o “ajuste estrutural” vai exigir a revogação de “medidas populistas” como o reajuste do salário mínimo, as transferências de renda do Bolsa Família, etc.
Tal “ajuste fiscal estrutural” seria na prática uma revogação dos “direitos onerosos” denunciados por Loyola e, portanto, uma desobediência à Constituição.
Alguém precisa informar isso aos Ministros Fernando Haddad e Simone Tebet. Eles vivem a cobrar de Lula o tal “ajuste fiscal estrutural”. Trata-se de um eufemismo para cortes profundos dos gastos sociais previstos na Carta Magna (e que Lula prometeu defender em sua campanha eleitoral). Ou seja, Loyola & Cia à boca grande e Haddad e Tebet à boca pequena pedem que Lula traia a Constituição e traia seus eleitores para afastar o abominável “risco fiscal”.
Ocorre, no entanto, que o “risco fiscal” denunciado por Loyola e economistas do mercado é algo subjetivo. Não é um dado econômico concreto. É o resultado das projeções dos sentimentos, desejos e preconceitos da Faria Lima.
Os economistas do mercado formam um oráculo pouco confiável, algo que tem sido mostrado ano após ano. Eles erram 95% das projeções, mas curiosamente não perdem prestígio com os jornalões. Tampouco perdem a vaidade e a arrogância. Continuam se achando sábios.
Na verdade, as projeções de risco são miragens que economistas neoliberais usam em defesa dos interesses próprios ou dos patrões. O governo Lula vai bem, mas as projeções futuras são pavorosas. O governo Milei vai muito mal, mas as projeções futuras são maravilhosas.
Loyola denuncia no artigo “pequenos e grandes assassinatos fiscais” que logo trarão “resultados macroeconômicos funestos”. Notaram a linguagem carregada e alarmista? Notaram o dom da profecia? Todos eles fazem isso.
A gritaria austericidade reflete o mundo real? Vejamos. O Brasil de Lula aumentou o crescimento econômico, reduziu a inflação, diminuiu a desigualdade e reduziu o desemprego a um mínimo histórico. E fez tudo isso cumprindo as metas do arcabouço fiscal.
Como está a política fiscal do Brasil comparada com a do resto do mundo? Vou citar dados internacionais sobre o Déficit Primário do Governo Geral. Minha fonte é a última edição (15/10/25) do Monitor Fiscal do FMI, que está online e é de acesso gratuito.
Resultado Primário do Governo Geral como percentagem do PIB em 2024:
Média Geral -3,5%,
Brasil -0,2%,
Ásia -5,7%,
Europa -2,7%,
G20 Emergente -4,1%.
Os dados mostram que o Brasil é um exemplo internacional de austeridade fiscal, como diz André Roncaglia, representante brasileiro no FMI. Isso não é tão bom quanto parece.
O conceito de resultado primário utilizado no Brasil é rigoroso demais, pois trata os investimentos do governo como despesa. Ou seja, o que eles chamam de austeridade é também um limite nos investimentos públicos. O Brasil é pobre e precisa de investimentos para crescer. O Arcabouço Fiscal do Haddad submeteu o governo Lula à pressão austericida da Faria Lima. Mas os farialimers não estão contentes e exigem mais cortes.
As estatísticas oficiais mostram que tanto Jair Bolsonaro quanto Michel Temer tiveram em média Resultado Primário muito pior do que os de Lula e Dilma. No entanto Loyola elogia o superávit primário obtido por Bolsonaro em 2022 às custas de receitas extras e de manobras que ocultaram gastos eleitorais visando à reeleição. Aquele foi o único ano desde o Impeachment com superávit primário.
O fanatismo ideológico de Gustavo Loyola nada fica a dever ao de Allan dos Santos. Ambos vivem em um mundo paralelo. Ambos estão inconformados com a Constituição.
Petronio Portella Filho é economista formado na UnB, com mestrado na Universidade de Minnesota e doutorado na Unicamp. Consultor concursado do Senado Federal, é autor dos livros A Moratória Soberana, Os Sapatos do Espantalho e Mentiras que Contam Sobre a Economia Brasileira.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Jicxjo
2 de novembro de 2025 10:13 amSugiro começar o ajuste fiscal expropriando todos os bens do Sr. Loyola e seus correligionários, amealhados mediante muitas fraudes narrativas contra a população brasileira. Basta de juros de 15%, basta dessa meta de inflação irreal (uma escolha política!) de 3% aa, uma camisa-de-força injustificável imposta pela turma da bufunfa para maximizar seus juros reais. Não há qualquer razão para o Brasil ter de pagar os maiores juros reais do planeta. Com uma meta realista de 4,5% aa +/-1,5pp, a inflação estaria dentro da banda e a SELIC já deveria estar a 10% aa. Para mascarar essa realidade, tome falação na mídia, ameaças com espantalhos para interditar o debate. Chega de mentiras, barões!
Petronio Filho
18 de novembro de 2025 3:27 pmAssino embaixo. Em uma versão mais longa deste artigo sobre Alarmismo Fiscal, publicado pela Alesfe, mencionei os juros abusivos, outra concessão do governo à insaciável Faria Lima.