Uma retrospectiva tecnológico-política de 2025
por Fábio de Oliveira Ribeiro
1968 já foi descrito como o ano que não terminou assim como 1789 pode ser considerado o ano da revolução que o bonapartismo interrompeu. A regressão ao monarquismo parece ter sido uma característica do ano de 2025 nos EUA e na Europa. Mas o novo rei do Ocidente não é uma pessoa e a nova família real não é uma dinastia no sentido tradicional dessa instituição.
Em 2025 a IA deixou de ser apenas mais uma tecnologia e as Big Techs se tornaram mais do que empresas privadas. Ambas foram deslocadas para o centro de um novo sistema de poder que combina concentração de riqueza, acesso ilimitado a recursos privados e públicos e o poder de reformular toda a paisagem legal e institucional entre norte-americanos e europeus.
Um indício claro desse fenômeno é a rápida obsolescência do EU AI Act, norma legal que entrou em vigor em 02 de fevereiro de 2025. Alguns meses depois, sob intensa pressão da Casa Branca, a União Europeia começou a discutir a suspensão de partes do EU AI Act. A presidência norte-americana elevou a IA e as Big Techs à condição de majestades dos dois lados do Atlântico. Donald Trump não sofre oposição no Congresso em relação a esse tema. Portanto, devemos presumir que os ataques contra o EU AI Act tem apoio bipartidário consensual nos EUA.
No Brasil, a procedência da ADC 91 é considerado inadmissível pela monarquia tecnológica norte-americana. As Big Techs não aceitam uma interpretação modulada do art. 10, do Marco Civil da Internet. No voto que proferiu, o Ministro Cristiano Zanin deu procedência a ação para consolidar o entendimento no sentido de que: “2. Em situações excepcionais, caracterizadas pelo perigo iminente para bens jurídicos de alto valor e que configurem estado de necessidade, é permitido que a autoridade policial ou o Ministério Público requisitem diretamente o compartilhamento de dados cadastrais associados a dados de tráfego para a identificação imediata do usuário. Nesses casos, o ato deverá ser documentado e submetido a posterior apreciação judicial.” O julgamento da ADC 91 foi suspenso e será retomado em 2026, sendo muito provável a procedência desta ação cujo impacto nas eleições presidenciais será evidente.
A disputa entre o STF e as Big Techs começou a azedar em 2018, quando foi aprovado um novo tema de repercussão geral:
Tema 987 – Discussão sobre a constitucionalidade do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) que determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
A disputa se tornou ainda mais intensa quando novas regras de interpretação acerca da responsabilidade das plataformas de internet por conteúdos de terceiros foram definidas pelo STF em junho de 2025. A reação dos EUA contra essa decisão foi imediata.
Donald Trump impôs tarifas contra o Brasil alegando vários motivos, dentre os quais deve ser destacado a suposta violação da liberdade de expressão das Big Techs no Brasil. É evidente que a Casa Branca quer garantir às plataformas de internet norte-americanas o privilégio de desempenhar um papel essencial senão decisivo nas eleições brasileiras.
Identificado como maior inimigo da soberania monárquica tecnológica público-privada dos EUA no Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes foi pessoalmente sancionado com base na Lei Magnitsky. Algum tempo depois, a vingança tardia presidencial contra o responsável pela corretíssima derrubada do X-Twitter no Brasil (o episório ocorreu entre 30/08/2024 e 08/10/2024, tendo sido apoiado pela imprensa norte-americana e europeia) foi interrompida. A Casa Branca voltou atrás porque o Brasil não se curvou ao abuso de poder norte-americano.
A quantidade de recursos privados e públicos colocados em 2025 à disposição do financiamento dos projetos megalomaníacos das Big Techs foi sem precedentes: 61 bilhões de dólares ou 337,33 bilhões de reais. Para se ter uma ideia do que isso representa, basta lembrar que o Orçamento de 2025 previa 60 bilhões de reais para o PAC, valor que foi reduzido para 54 bilhões no correr do ano fiscal. Os investimentos em data centers são 6,24 vezes maiores do que o total revisto do PAC.
Os norte-americanos não precisam se preocupar com sua própria soberania. Ela está garantida por forças armadas poderosas, capital privado, investimento público em tecnologia e o acesso privilegiado e imediato às novas tecnologias lucrativas, invasivas e politicamente corrosivas em qualquer lugar do planeta (com exceção da Rússia, China, Irã e Coreia do Norte). A Europa é economicamente frágil, militarmente impotente e regulou uma tecnologia que não domina ou desenvolve sendo rapidamente obrigada a recuar. A soberania chinesa é baseada em três sólidos pilares: economia de mercado politicamente planejada para garantir o crescimento econômico; desenvolvimento tecnológico civil e militar publicamente estimulado; forças armadas modernas e bem equipadas.
O Brasil não pode se comparar aos EUA e à China, mas tampouco deve ter a ambição ou cometer o risco de ficar parecido com a Europa. Uma pequena parcela de novos investimentos em data centers será feita em nosso país. Então, a questão é saber se isso reforçará a soberania do nosso país ou amplificará em nosso país a soberania monárquica tecnológica norte-americana.
Em 2025 a condenação e prisão dos golpistas bolsonaristas representou uma importante mudança de paradigma. Militares brasileiros não poderão mais interferir no campo político sem correr riscos e/ou sofrer as consequências jurídicas de seus atos criminosos. A Lava Jato foi destroçada e os norte-americanos não devem mais contar automaticamente com a submissão diplomática, institucional e militar do Brasil. A China seguirá sendo o maior parceiro comercial brasileiro e continuará fazendo investimentos significativos em nosso país (inclusive em data centers). A Casa Branca está rapidamente aprendendo a lidar com a nova realidade.
Donald Trump já jogou os Bolsonaro ao mar para reposicionar as relações Brasil/EUA num patamar aceitável, evitando rupturas mais graves e indesejadas que causarão prejuízos econômicos lá e cá. Mas o presidente norte-americano não abriu não de preservar e eventualmente aumentar a hegemonia assimétrica tecnológica dos EUA. Compete ao Brasil garantir sua própria soberania territorial e desenvolver aqui as tecnologias que permitirão ao nosso país não se tornar prisioneiro na gaiola tecnológica dos EUA como a Europa ou dependente tecnologicamente demais da China como alguns países asiáticos.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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