O que se espera da PEC 55 segundo Meirelles e Requião, por J. Carlos de Assis

Movimento Brasil Agora

O que se espera da PEC55 segundo Meirelles e Requião

por J. Carlos de Assis

O ministro Henrique Meirelles mandou para o Congresso uma peça de ficção de 26 páginas artisticamente encadernadas e com um longo anexo de perguntas e respostas a fim de justificar a PEC-55 (ex-241). O senador Roberto Requião demoliu cada vírgula do papelório, assinalando que qualquer pessoa de bom senso percebe a falácia da proposta já na página 21, sob o título “Como o reequilíbrio das contas ajudará na retomada do crescimento econômico”.

Vejamos, uma a uma, cada efeito que Meirelles anuncia em relação à nova PEC. No total são seis. Trata-se da essência do que o governo espera da aprovação da medida. É claro que se algum deles não funcionar, mas os outros funcionarem, teremos um resultado razoável. A economia, todos sabemos, não é uma ciência exata. Entretanto, que tal se todos os resultados são a mais acabada falácia, produto exclusivo da imaginação de Meirelles? Veja-se uma a uma.

1.Primeiro efeito da PEC, segundo Meirelles: “Aumento da confiança”

Nada mais falso. Não é o reequilíbrio das contas que ajudará na retomada do crescimento econômico, mas a existência de demanda efetiva na economia, isto é, o fato de os consumidores terem renda, emprego e disposição para comprar. O investidor produtivo tem em vista o mercado, não as intenções do Meirelles ou sua demagogia neoliberal mistificadora. Enfim, confiança empresarial é efeito do crescimento econômico, não a causa.

2. Segundo efeito: “Retomada do investimento privado.”

Outra ficção, ligada à primeira. Como eu, investidor, vou investir se a economia está numa depressão de cerca de 8% acumulados em dois anos, a taxa de desemprego alcança quase 12% e a renda está em queda? Vou investir em produção e quem vai comprar? Na verdade, a confiança que se está construindo é exclusivamente para os especuladores financeiros que não dependem de demanda de produtos e serviços, mas da disposição do governo de pagar juros escorchantes sobre a dívida pública, objetivo último da PEC.

3. Terceiro efeito: “Crescimento econômico.”

Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como aquela em que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, seja gastos correntes, seja de investimentos. Essa é a primeira lição de uma economia estimulada por métodos keynesianos. O efeito de crescimento do déficit fiscal é imediato, como se reconhece no próprio documento de Meirelles, só que mascarado por um raciocínio falacioso sobre o aumento da dívida, que na verdade cai como relação ao PIB.

4. Quarto efeito: “Emprego e renda.”

Outra absoluta falácia. Emprego e renda são resultantes de uma economia em crescimento e só aparecem na primeira fase de um processo de expansão quando devidos a uma política deliberada de gastos públicos deficitários, nunca do congelamento de despesas fiscais. Já o crescimento derivado da ampliação de gastos públicos deficitários contribui para a expansão do emprego e da renda, gerando um círculo virtuoso de crescimento da economia, e reduzindo a relação dívida/PIB.

5. Quinto efeito: “Mais recursos disponíveis para investimento e consumo.”

É inteiramente falso. Na medida em que o setor público congela os gastos orçamentários, é imediatamente reduzida a demanda de bens e serviços do próprio setor público sobre a economia privada, congelando as oportunidades de investimento e consumo reais, não financeiros. Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimentos – como de fato tem, aplicados na dívida pública -, não realiza investimentos reais porque não tem demanda, conforme mencionado.

6. Sexto efeito: “Queda de juros estrutural.”

Esta é a mãe de todas as falácias. A taxa básica de juros, chamada Selic, nada deve às forças de mercado ou como o regime fiscal proposto por Meirelles mas obedece exclusivamente às determinações do Copom, que por sua vez condiciona as decisões do Banco Central. É o Banco Central, em última instância, que determina a taxa de juros. E na prática ele obedece às determinações do mercado financeiro especulativo, comandado pelo Itaú e Bradesco. Afirmar que a taxa de juros “estrutural” – aliás, não se sabe o que é isso – vai cair por conta do regime fiscal proposto é enganar a sociedade brasileira e preservar uma política monetária criminosa.

Conclusão

Se as postulações de Meirelles são todas falsas, quais são, afinal, os objetivos ocultos contidos na PEC-55? Em síntese, trata-se de dar o passo final na construção do Estado Mínimo, conforme a pressão constante sobre a economia brasileira exercida pelos formuladores do  Consenso de Washington. Para isso, é fundamental destruir o incipiente estado de bem estar social que construímos a fim de garantir espaço para a especulação financeira, o que se constata pela proposição de congelamento dos direitos sociais previstos na Constituição e o silencia absoluto em relação a medidas para gravar tributariamente o sistema financeiro.

Embutido nessa PEC está igualmente o propósito de reverter o processo de industrialização brasileira de forma a nos tornar uma economia exclusivamente agro-exportadora, com o mínimo de mão de obra e salários relativamente mais baixos, e com fraca contribuição ao mercado interno que, de outra parte, se considerará dispensável tendo em vista a forte concentração de terras (inclusive em mãos estrangeiras) e produção a ser exportada. A manipulação financeira, ao final, há de coroar, no modelo Meirelles, a desestruturação da indústria como conseqüência de uma política cambial assassina da produção interna.H  jj

*No dia 3/12, realizou-se em Brasília um seminário sobre a 55/241, com participação de professores e estudantes universitários, sindicalistas e movimentos sociais, cujos resultados serão levados ao Senado na próxima semana. A íntegra das conclusões será publicada aqui.

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5 comentários

  1. Poder oculto

    Impressiona a tenacidade com que essa turma que se infiltrou no poder quer por todas as maneiras , contra tudo e contra todos ,  aprovar esse regime orçamentário , por mais que já se tenha demonstrado o descalabro que é .  Não cogitam nem ao menos tributar os ricos , a distribuição de dividendos das empresas – uma vez que o Brasil é um dos dois únicos países no mundo que não tributam esse tipo de renda . 

    A única finalidade é dar conforto aos especuladores , que já ganham fortunas como em poucos lugares do mundo com as altas taxas de juros e as arbitragens com suas variações.  Não é à toa que – finalmente – vai ganhando forma uma de suas intenções : reconduzir FHC à presidência. É com nostalgia que esses especuladores se lembram daquele período , com taxas de juros que bateram em 40% , maxidesvalorização cambial da noite pro dia já combinada com os bancos e que fez mega fortunas na calada da noite .

    Os empreiteiros já foram pra cadeia. Mas agora , que poder oculto é esse que remanesce – dos grandes investidores – que consegue tudo isso , que consegue impor a uma nação inteira uma austeridade que a condenará à indigência em benefício de seus altos ganhos ?  

    Também é de se estranhar a passividade por parte da população. Na Grécia , para se fazer o mesmo , houve um disturbio social imenso . 

  2. Lembrança

    Prezados leitores, sempre devemos nos lembrar de que o autor deste artigo, de belos propósitos, apoiou, na eleição para prefeito da cidade do Rio de Janeiro em meados da segunda década do século XXI, o obscurantista Marcelo Crivella.

    Portanto, todo cuidado é pouco ao examinar as belas intenções contidas nas palavras e as ações postas em prática por aqueles que as escrevem. Às vezes, a incoerência é total, avassaladora, sufocante, como a do ex-“aliancista”, atualmente “agorista”, J.C. de Assis.

    Vejo nisso uma prática diversionista que tenta iludir os leitores para o verdadeiro objetivo desse “movimento”: dar sustentação a políticos como o senador Crivella.

    Todo cuidado é pouco com essas manobras “agoristas”!

  3. Agradecemos Requião por estar

    Agradecemos Requião por estar sempre mostrando prós e contras das ações dos golpistas… caiam fora ladrões bastardos! devolvam os nossos votos!

  4. Programa Morgenthau

    Programa Morgenthau

    Em 2 de setembro de 1944, o secretário do Tesouro dos EUA apresentou um plano de 14 pontos para a Alemanha pós-guerra. Entre eles estavam a completa desmilitarização do país e o desmonte de seu parque industrial. Agora dará certo? Só que não será na Alemanha.

  5. PEC

    Pode não ser a melhor solução, mas pelo menos tem alguém tentando tirar essa “Repúblicazinha” do buraco que os PTranbiqueiros meteram, o Luladrão e a Mulher Sapiens são exemplo que não se deve brincar na hora de votar.

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