Brasil perderá mais de R$ 1 trilhão com renúncia fiscal do petróleo

 
Jornal GGN – O Brasil perderá mais de R$ 1 trilhão em 25 anos com a renúncia fiscal concedida pelo governo de Michel Temer a petrolíferas, graças a uma Medida Provisória já em vigor e que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara. 
 
Trata-se da MP 795, um novo marco legal tributária para as atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural, que foi discutida pela Comissão Mista da Câmara, no dia 18 de outubro. 
 
Um dos artigos mais polêmicos, o 5º da MP 795, pode acabar com a produção nacional na indústria, uma vez que estabelece um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos no exterior. 
 
Os leilões deste ano já revelaram o cenário investido pelo governo de Michel Temer: uma redução de cerca de 50% da exigência de compras com conteúdo local para o setor de petróleo em 2017. As novidades da Medida Provisória intensificariam essa brecha, ao alterar os contratos já fechados. 
 
A assessoria parlamentar do Congresso realizou um estudo estimando o impacto da renúncia fiscal de R$ 1 trilhão até 2040. Entretanto, outras análises dão conta de que a cifra é ainda maior: R$ 3,3 trilhões, ao contabilizar que não apenas a renúncia fiscal direta, mas também daquela de parte predominante de bens utilizados no setor que são importados. 
 
Ainda assim, levando em consideração os estudos restritos das Consultorias Legislativa e de Orçamento da Câmara dos Deputados, as novas regras de leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que foram publicadas na forma da MP nesta sexta-feira (27), pelo menos R$ 40 bilhões anuais seriam descontados do Orçamento brasileiro.
 
Para se ter uma ideia, os últimos seis leilões fechados pela ANP arrecadaram R$ 6 bilhões, menos da metade do obtido em um deles, o de Libra, há quatro anos, que arrecadou R$ 15 bilhões.
 
Para mais informações, leia aqui artigo de Dom César ao GGN e de Eduardo Militão ao Uol.
 
 

2 comentários

  1. Algum integrante da lava jato

    Algum integrante da lava jato vai mandar “textão” indignado com essa maracutaia?

     

     

     

  2. Renúncia fiscal + Sonegação

    A Vale deve bilhões em impostos… o Itaú deve bilhões em impostos… só pagam na justiça… de tempos em tempos vem um governo e perdoa tudo…

    O que nos garante que as Petroleiras farão diferente???

    Essa é a cara do pseudo-liberalismo brasileiro. Corrupto na hora de privatizar, corrupto na hora de conceder renúncia fiscal e corrupto na hora de pagar impostos. No fim, sobram as migalhas para o povo.

    Poços que valiam bilhões vendidos a preço de banana, o Estado abre mão de boa parte do imposto e o pouco que deveria ser pago será sonegado em sua maioria.

    Eu desafio algum panfleteiro do liberalismo, que entende tudo de economia, aparecer aqui para me explicar as vantagens dessa privatização. 

    Fico no aguardo.

     

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