Com aval do Cade, Petrobras pode desistir da venda de cinco refinarias

Ana Gabriela Sales
Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
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Decisão do Cade atende pedido do governo Lula para reverter compromisso firmado em 2019

Foto: André Motta de Souza / Agência Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira (22), um pedido do governo Lula (PT) para que a Petrobras possa renegociar os termos de acordos firmados pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que obrigava a estatal vender oito de suas 13 refinarias, além da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). 

O chamado Termo de Compromisso de Cessação de Prática para o Mercado de Refino (TCC Refino), foi firmado entre a Petrobras e o Cade em 2019  para venda de ativos na área de refino de petróleo e processamento de gás natural, com objetivo de eliminar suposto risco de abuso da petroleira no setor. 

Desde então, poucas unidades foram vendidas e todos os processos de privatização foram suspensos quando Lula assumiu a presidência. Já na semana passada, a Petrobras apresentou ao Cade a proposta de revisão do documento, em que argumentou que a ação era necessária diante da “nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, que sofreram significativas alterações desde a celebração dos referidos acordos”.

Em nota, a estatal afirmou que estava cumprindo os compromissos do TCC, incluindo a venda integral de três refinarias (SIX, RLAM e REMAN), mas destacou que  enfrentou “obstáculos ao longo da execução dos processos de desinvestimentos que impediram a conclusão da alienação” dos demais ativos. 

Já no caso do gás, a Petrobras alegou que a venda da transportadora TBG  não seria  necessária para alcançar os objetivos do TCC Gás e que a medida afetaria de maneira negativa a estratégia e o modelo de negócios.

Agora, com a revisão do acordo original, a estatal comprometeu-se a seguir uma série de outras obrigações, confira (aqui).

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  1. Precisamos retomar o nosso patrimônio público entregue pelos conspiradores entreguistas! Este é um belo passo neste sentido!

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