Cunha considera texto do pré-sal ruim e sinaliza mudanças

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Jornal GGN – Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, disse que achou muito ruim o texto aprovado no Senado do projeto que acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal. Ele também sinalizou que deve articular mudanças durante a tramitação no projeto na Câmara.

Cunha também ressaltou que um projeto de lei sobre tema tramita na Câmara, de autoria de Mendonça Filho (DEM-PE), e que determina que exploração e produção sejam feitas pela União sob regime de concessão.

A proposta aprovada no Senado na quarta-feira diz que a Petrobras terá apenas o direito de preferência na escolha dos blocos, e até 30 dias para se pronunciar sobre os campos.

Enviado por Webster Franklin

Do Estadão

Cunha considera texto do pé-sal no Senado ruim

Projeto prevê o fim da participação mínima de 30% da Petrobrás na exploração do pré­-sal e está na fila para ser votado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­-RJ), afirmou nesta quinta-­feira que, pelo que leu na imprensa, achou “muito ruim” o texto aprovado na quarta-­feira pelo Senado do projeto que prevê o fim da participação mínima de 30% da Petrobrás na exploração do pré­-sal.

Pela proposta aprovada pelos senadores, a estatal passará a ter apenas o direito de preferência na escolha dos blocos. E a petrolífera terá até 30 dias para se pronunciar sobre os campos, após ser notificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Não vi o texto que veio de lá (Senado), não sei se vai ter ou não apoiamento. Pelo que li nas notícias jornalísticas, achei o texto muito ruim, pior que o da Casa (Câmara)”, afirmou Cunha. Ele sinalizou que deverá articular mudanças sobre o tema durante a tramitação no projeto na Câmara.

Cunha lembrou que projeto de Lei sobre o tema tramita na Câmara. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM­-PE), a proposta determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-­sal, sejam feitas pela União sob regime de concessão.

O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criaram um novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-­sal. O novo marco legal prevê que a exploração pode ser feita também pelos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção.

Mendonça já pediu urgência na análise do processo. Segundo Cunha, o pedido está na fila para ser votado. “Vamos dar preferência ao projeto da Casa (Câmara)”, afirmou o presidente da Câmara após deixar a sessão plenária desta quinta­-feira.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT­-CE), avaliou como uma “derrota importante” a aprovação do projeto ontem pelo Senado. Ele disse não ter conversado com ninguém do governo sobre o assunto, mas se disse contra a aprovação de urgência para tramitação da proposta na Câmara.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também criticou a aprovação do projeto. “O PT marchará ao lado das demais forças progressistas, dos movimentos populares e sindicais contra este ataque à soberania nacional e ao nosso desenvolvimento independente”, diz o petista em nota.

Na nota divulgada, Falcão diz que, mesmo atenuado em sua versão substitutiva, o projeto fragiliza o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. “A bancada de senadores petistas, em conjunto com seus principais aliados, entre os quais destaco o senador Roberto Requião (PMDB­-PR), se comportou com firmeza e bravura, solidária à orientação partidária, votando contra o PL 131”, diz o presidente do PT, destacando que os deputados federais aliados à sigla continuarão “combatendo a medida na Câmara”.

Contraponto. Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB­-RR) afirmou que a proposta fortalece a estatal. O peemedebista, que costurou um acordo com o governo para permitir que a empresa tenha direito de preferência para atuar, disse que o País está saindo de um modelo burro para um inteligente.

“(O projeto) Não dá o osso para a Petrobrás, só dá o filé mignon”, disse Jucá, em entrevista concedida ao Broadcast após a matéria ter passado pelo plenário na noite de quarta­feira. O texto seguirá para a Câmara.

Para o senador, o atual modelo de exploração obriga a Petrobrás a se “agarrar com todo mundo”, seja um defunto ou uma miss. Ele considera que a atual legislação é um modelo “ideológico” e “um erro de visão”.

“Vamos aprimorar o modelo e dizer: Petrobrás, você vai poder escolher com quais as ‘misses’ você vai poder se agarrar. O máximo que ela poderá fazer é dizer quantas vai dar conta”, disse ele, numa analogia aos blocos de exploração que poderão ser licitados pelo novo modelo, caso vire lei.