produtos
Política Fiscal: Gasto Público cria Demanda Efetiva
por Fernando Nogueira da Costa
Em defesa da condução ativa e discricionária da política fiscal para o estímulo à demanda e à redução do hiato do produto (capacidade produtiva ociosa), em economias em recessão, inicialmente, os multiplicadores fiscais são a receita keynesiana para enfrentar uma Grande Depressão. Referem-se à mudança além da proporção linear, provocada por gastos governamentais autônomos, isto é, independentes das expectativas pessimistas reinantes, sobre a variação da renda nacional.
Um valor superior a um para esta razão indica a política fiscal possuir um efeito multiplicador. Uma alteração de, por exemplo, R$ 1,00 nos gastos públicos acarreta um aumento acima de R$ 1,00 no valor agregado.
A lógica para este múltiplo, acima da proporção linear na renda agregada, tem origem no Efeito Rede do aumento dos gastos públicos sobre o consumo privado. Este, por sua vez, causará aumento da renda e esta maior renda impactará novamente o consumo, positivamente, desencadeando então um círculo virtuoso de auto reforço.
Estimativas para este efeito variam de valores próximos a 0 até valores bem superiores a 1 a depender dos efeitos de expansões fiscais sobre o produto e a dívida. Mas pode enfrentar a histerese. Esta significa retardo ou atraso relativo na evolução.
Na Física, histerese descreve a tendência de um sistema conservar as suas propriedades na ausência de novo estímulo. Na Economia, representa uma recessão cíclica da economia atrasar sua retomada de crescimento.
Uma recessão cíclica afetaria o crescimento potencial por:
- o desemprego de longa duração erodir o estoque de capital humano, sobretudo aquele adquirido no ambiente de trabalho;
- a fuga de cérebros reduzir também o capital humano;
- o aumento da obsolescência do estoque de capital, com reflexos na produtividade;
- o rebaixamento de expectativas dos agentes desestimular a assunção de riscos.
O investimento público pode ser insuficiente para multiplicar a renda nacional em função da consolidação fiscal, quando os gastos com Previdência Social e Saúde Pública e Assistência crescem muito. Acontecem devido às tendências demográficas como o aumento da aposentadoria, a morbidade de dois em cada três idosos acima de 65 anos e a demência de um em cada três idosos acima de 85 anos.
Na realidade, o combate aos déficits orçamentários da União e à dívida pública não pode ser prioritário diante de uma estagnação secular. As causas desta seriam as seguintes.
Haver muita poupança e pouco investimento. Com o envelhecimento e a maior longevidade humana, requerendo mais gastos futuros com a própria saúde, observa-se uma maior propensão a poupar, principalmente nos países desenvolvidos, sem aumento dos recursos destinados ao investimento produtivo, mas sim ao financeiro.
Esse fenômeno se reflete em taxas de juros baixas, mesmo próximas a zero. Assim, há um excesso de oferta de recursos disponíveis para emprestar com baixo preço do dinheiro, mas não há demanda por crédito por falta de projetos de investimento.
Alguns alegam isso ser por conta de carência de inovação disruptiva. As novas tecnologias digitais do século XXI não teriam aumentado a produtividade da economia tanto quanto as invenções do início do século XX, como a eletricidade, o automobilismo e a aviação. A eletrificação dos automóveis e o 5G não seriam tão re-evolucionários.
Observa-se menor taxa de natalidade, tanto nos países desenvolvidos quanto nos emergentes. Consequentemente, espera-se no futuro um menor crescimento do PIB, devido à redução no fator de produção mais essencial: a mão-de-obra. A automação e a robotização não elevariam a produtividade de maneira suficiente para a substituir.
A preocupação com a ineficácia da política econômica em curto prazo, para retomada do crescimento, vem se intensificando. A longa duração dos efeitos de duas Grandes Depressões e as dificuldades para enfrentá-las levaram à tese de estagnação secular.
Seria caracterizada por um ambiente macroeconômico no qual, supostamente, o pleno emprego só seria atingido a partir de taxas de juros reais negativas. Esta hipótese foi praticamente descartada na ausência de projetos de investimento em longo prazo.
Na realidade, em nenhum lugar se atingiu o pleno emprego, apesar da baixa inflação e zero lower bound. Os instrumentos tradicionais de política econômica em curto prazo comprovaram ser inadequados para enfrentar essa estagnação secular.
Essa situação implicou na impossibilidade de se atingir pleno emprego, crescimento e estabilidade financeira por meio da política monetária convencional. Alternativamente, haveria a necessidade de se incluir diferentes iniciativas para estimular a demanda, tais como um maior investimento público; estímulos ao investimento privado; aumento da proteção social com redistribuição da renda, capaz de afetar positivamente o consumo.
Os economistas “heterodoxos”, na verdade, keynesianos, defendem um novo papel para a política fiscal e uma reavaliação dos reais impactos do endividamento público. Pensam de maneira dinâmica: um período de maior déficit e endividamento provocará em seguida um período de maior crescimento da renda e arrecadação fiscal. Logo, será quando caberá fazer de maneira mais fácil o ajuste orçamentário.
Com baixas taxas de juros, o endividamento público não traz custos fiscais ou no bem-estar relevantes, ao contrário da visão mais difundida da Macroeconomia convencional. Porém, “é necessário combinar isso com os russos”, isto é, com o Banco Central.
O indicador-chave diz respeito ao grau de fragilidade financeira, ou seja, a prudência no endividamento do setor público. Nos países ricos, surgiu a hipótese de os governos pagarem, por suas dívidas, taxa de juros abaixo da taxa de crescimento da renda nacional, isso não implicará em piora da relação dívida/PIB. É matemático!
Sem aumento de sua fragilidade financeira, não cabe o argumento do confidence fairy, isto é, de uma queda na dívida pública aumentar a confiança dos agentes privados, levando-os a gastar mais. Em 2011, o economista ganhador do Prêmio Nobel, Paul Krugman, caracterizou o discurso conservador sobre déficits orçamentários em termos de seus autores serem “vigilantes de títulos” ou crentes na “fada da confiança”.
Exceto caso o governo corte seus gastos e diminua o déficit fiscal, os “vigilantes dos títulos” colocariam pressão midiática sobre ele, de modo a forçar a alta das taxas de juros. Mas se o cortasse, a “fada da confiança” o recompensaria, estimulando os gastos privados mais além dos cortes capazes de os deprimirem.
Cortar um déficit em uma crise, sob o ponto de vista de economista keynesiano, jamais poderia causar uma recuperação, dependente da substituição do gasto privado, inibido por excesso de capacidade ociosa, por gasto público independente de expectativa pessimista e feito por razão de política pública. A retórica política conservadora pode impedir uma boa política ser adotada, mas não pode fazer uma política ruim funcionar.
As expectativas adversas podem afetar os resultados de uma política, não apenas as chances de sua adoção. Há o velho argumento da Equivalência Ricardiana, uma releitura novoclássica com expectativa racional, quando imaginam os leigos pensarem como economistas:
- se o governo aumenta os impostos, os contribuintes os pagam logo;
- se o governo lança títulos de dívida pública, os contribuintes antecipam terem de pagar mais impostos no futuro para resgatar essa dívida;
- logo, haverá queda imediata da renda disponível, pois haverá corte de gastos privados para aumentar a poupança e conseguir pagar impostos mais adiante.
Para financiar transferências de renda para pessoas miseráveis com elevada propensão a consumir, os keynesianos alegam nesta situação de carência social ser prioritária a responsabilidade social em lugar da responsabilidade fiscal. Trata-se de aumentar o endividamento público para o suporte aos agentes mais fragilizados, por meio da criação de empregos e da proteção social nas áreas da previdência e saúde.
Isto eleva a demanda agregada, em situações de recessão. Cabe também financiar o investimento público, diante da carência da infraestrutura.
Daí a política de austeridade fiscal, adotada de maneira generalizada, após a Grande Crise Financeira, ter sido um erro. Em contexto de taxas de juros mais baixas face à taxa de crescimento da economia, dívidas elevadas não levariam a uma espiral inflacionária.
É um equívoco ter como foco a necessidade permanente de limitar os gastos públicos em função de supostas restrições a seu financiamento. O foco deveria estar na qualidade dos gastos sociais.
Um novo consenso keynesiano está se formando, amparado no diagnóstico da estagnação secular. Dada a exaustão da política monetária, caberia à política fiscal o protagonismo na sustentação da demanda efetiva – gasto público como substituto inicial no arranque do multiplicador – e consequente diminuição do hiato do produto.
A urgência de respostas dos governos aos problemas de saúde pública, distanciamento social e interrupção do fluxo de vendas, em 2020, levou a um aumento nos gastos e no estoque de dívidas públicas, mesmo em países onde já eram elevadas. Os gastos foram feitos face ao risco de mortandade geral e crise depressiva. As âncoras fiscais aplicadas pelos países foram suspensas para a Nação sobreviver e voltar a navegar.
No entanto, os economistas ortodoxos, com desconhecimento de outro discurso fora do fiscalismo conservador, mantiveram suas eternas preocupações com um trade-off entre o suporte às pessoas e a sustentabilidade das dívidas.
Alerta-se, entretanto, quanto à transposição do novo consenso da política fiscal, com taxa de juro abaixo da taxa de crescimento da renda, formulado a partir de estudo dos casos de países avançados, não ser feita diretamente para os países periféricos. Suas taxas de juros são relativamente mais elevadas com a inflação importada pela depreciação da moeda nacional e eles estão com um ritmo de crescimento mais lento.
Obviamente, o desafio prioritário é aumentar este ritmo de crescimento da renda e dos empregos! Depois disso será mais fácil fazer o ajuste fiscal!
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected].
Faça login para comentar
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Rui
– 2022-11-18 09:39:04
O nível de investimento, que provoca a elevação da arrecadação tributária, depende da taxa de lucro e da demanda efetiva (gastos), e não da poupança. (Paradoxo da Poupança). Portanto, ao se elevar os gastos públicos com a transferência de renda para as famílias de baixa renda, a tendência é o aquecimento da demanda e a consequente elevação do nível de investimento. O produto, que é diretamente proporcional ao nível de investimento, é resultado da demanda (efetiva) e não o contrário. Destarte, ao flexibilizar/relativizar a responsabilidade fiscal, teremos mais gastos; tendo mais gastos, haverá mais investimentos; havendo mais investimentos, haverá maior arrecadação de tributos e mais responsabilidade fiscal
https://jornalggn.com.br/noticia/teto-de-gastos-e-uma-regra-moribunda-ha-muito-tempo-precisa-revogar-e-criar-um-regime-fiscal-decente/