O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que “a verdade prevaleceu” após o governo dos Estados Unidos retirar as sanções econômicas impostas a ele, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família. As punições haviam sido aplicadas no âmbito da Lei Magnitsky.
A declaração foi feita durante o lançamento do canal STB News, em São Paulo, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes agradeceu ao esforço da diplomacia brasileira e ao próprio presidente pelas negociações que levaram o governo norte-americano, sob Donald Trump, a revogar as medidas.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou o ministro.
Moraes disse considerar a revogação das sanções uma vitória “do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira”. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou.
O ministro do STF acrescentou que o Brasil encerra o ano “dando exemplo de democracia e força institucional ao mundo”.
Origem das sanções
As punições haviam sido impostas em julho deste ano após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava nos Estados Unidos e pressionou o governo Trump a retaliar Moraes por decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky prevê bloqueio de bens, contas bancárias e investimentos em território norte-americano, além de restrições para transações com empresas dos EUA e proibição de entrada no país. No caso de Moraes, o impacto prático foi limitado: o ministro não tem patrimônio nos Estados Unidos nem costuma viajar para lá.
*Com informaçoes da Agência Brasil.
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