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Após a grande repercussão, pedidos de explicação e risco de aposentadoria compulsória e investigações, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu uma nota sobre a incitação a atos golpistas, em áudios enviados a empresários do agronegócio.
Sem explicar a incitação explícita aos atos, disse que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas”. E que “lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”.
Neste domingo, veio à público um áudio do ministro a um grupo de WhatsApp afirmando que era “questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos para que um desenlace bastante forte na nação ocorra” e que Jair Bolsonaro, apesar de ter tido um ferimento na perna, “certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país”.
Nardes narrava que conversou “longamente com o time de Bolsonaro esta semana” e que haveria “um movimento muito forte nas casernas”, que redundaria em “um conflito social na nação brasileira”, acenando para o golpe.
Imediatamente após a divulgação do áudio, diversos parlamentares reagiram. Ainda no domingo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) disse que irá protocolar um pedido de convocação para Nardes explicar o teor das declarações de “conspiração golpista”.
O deputado André Janones (Avante-MG) também afirmou, logo na manhã desta segunda (21), que acionou o TCU para esclarecer as informações.
Segundo coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, colegas de Nardes reagiram “fortemente nos bastidores” nesta segunda sobre o áudio do ministro. Outros integrantes do TCU afirmaram estar “constrangidod” e cobraram de Augusto Nardes que ele se retrate oficialmente, para evitar o risco de ser enquadrado criminalmente.
Ao colunista, eles narraram que a postura do ministro se enquadra no artigo 359º da Nova Lei de Segurança Nacional (LSN) que trata da tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito” e prevê uma pena de 4 até 8 anos de prisão.
Outros ministros do TCU falam que Nardes infrigiu o artigo 35º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que prevê como dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que os parlamentares estão procolando diversas providências, com petição ao TCU, alegando violação disciplinar e pedindo a aposentadoria compulsória de Nardes; e petição e denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instauração de inquérito contra a ordem democrática e denúncia de crime de responsabilidade.
Com a repercussão, Nardes emitiu a nota, afirmando que os áudios foram “despretensiosos”.
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Aposentadoria compulsória ? Como assim , é prêmio que ganha por tentar “abolir o estado democrático de direito”?