O avanço do projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de janeiro, com indicativos de apoio suficiente para ser votado com urgência na Câmara dos Deputados, assustou o governo, que vem trabalhando com outras estratégias para impedir o perdão dos bolsonaristas que atentaram contra a democracia, em 2023.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação com os parlamentares do Congresso, chegou a passar a bola para o Judiciário, com o receio de que a pauta seja aprovada na Câmara.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos”, manifestou Gleisi, nas redes sociais, nesta sexta (11).
“Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, continuou.
Um dia antes, a ministra afirmava que a matéria deveria ser debatida na Câmara, com a expectativa que os parlamentares não iriam aprovar a anistia aos que tentaram o golpe de Estado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a mostrar um recuo maior, afirmando que o partido poderia negociar a redução das penas impostas pelo Supremo. Essa seria, segundo ele, uma alternativa viável à pressão bolsonarista na Câmara.
“Concordamos com a ideia de se construir um caminho. Nós, do PT, da esquerda, somos favoráveis à redução das penas. O acordo de não persecução penal já liberou muita gente [retirou da prisão], e havia uma regra de 4 anos”, disse o deputado, na saída da Câmara, na noite desta quinta (10).
Lindbergh ressaltou que o caso envolve uma conversa com o Supremo Tribunal Federal (STF) e que o governo está dialogando, juntamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo tem buscado dialogar com ministros do Supremo para evitar a aprovação do PL da Anistia, que vem ganhando força após a ampla movimentação de lideranças do partido de Jair Bolsonaro.
Na última semana, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, foi em busca de assinaturas para votar a lei em “urgência”.
Sem ter conseguido alcançar as assinaturas mínimas, o parlamentar prometeu que iria realizar uma espécie de campanha por mais assinaturas nesta semana, batendo nas portas de todos os gabinetes e nas audiências presididas e de membros de partidos do Centrão, bolsonaristas e oposição ao governo.
Como resultado, na noite desta quinta (10), ele informou ter conseguido as 257 assinaturas para o requerimento de urgência que prevê perdoar os ataques de centenas de bolsonaristas à Praça dos Três Poderes, pela vitória eleitoral do presidente Lula, no que configurou o maior episódio de atentado contra a democracia na história recente.
As assinaturas da urgência permitem que o texto pule direto para a votação do Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por Comissões, como a de Justiça, que poderiam barrar a medida, considerando-a inconstitucional, por exemplo, por confrontar as competências do Supremo Tribunal Federal.
O receio do governo é que o texto não seja usado meramente para anistiar presos do 8 de janeiro como a cabelereira Débora Rodrigues, mas de posteriormente livrar Jair Bolsonaro, militares e membros de seu governo que foram denunciados por tentativa de golpe de Estado no STF.
AMBAR
11 de abril de 2025 3:50 pmSe o governo tivesse uma comunicação mais eficaz poderia exibir à opinião pública a real condição dos presos do 8 de janeiro. Eles são homens, em sua maioria; nenhum deles estava com a bíblia na mão quando invadiram o palácio, e quase todas as pessoas envolvidas estão em liberdade. Essas narrativas maravilhosamente bem sucedidas da direita, que procura exceções absolutas para fazer de estandartes à libertação dos “pobres injustiçados do 8 de janeiro” , poderiam ser completamente anuladas com a verdade dos fatos e uma propaganda eficiente. Cadê todo mundo para dominar a narrativa. Lugar de fala o governo já tem.
Niveo Roberto Campos e Souza
11 de abril de 2025 5:11 pmAtentado contra a Democracia não pode ter anistia. É cadeia!!
João
12 de abril de 2025 2:18 pmDia 12 de Abril de 2025 Código Penal DECRETO-LEI N. 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Você sabe que omite um artigo do código penal. O estado é terrorista.
Ironizar Pagar o tributo. Algum servidor deveria ter sido preso. Você sabe que uma mera juíza não foi preso. O código penal deve ser cumprido. Que fique muito bem esclarecido este fato.