Bolsonaro publica decreto que esvazia conselho de proteção a direitos da criança

Presidente exonerou atuais representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reduziu colegiado e poder do órgão de tomar decisões

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quina-feira (05), no Diário Oficial da União, reduzindo de 28 para 18 o número de integrantes, além de dispensa todos os membros atuais do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O órgão, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi um dos poucos conselhos que havia sobrevivido a um decreto anterior, assinado por Bolsonaro em abril, que extinguiu outros conselhos de participação social.

Conanda vinha se posicionando nos últimos meses contra medidas do governo, como o ensino domiciliar e um pedido do próprio Ministério ao qual é submetido para que flexibilizasse uma resolução de 2004 que passou a considerar a publicidade infantil como abusiva.

Outra coisa que incomodou especialmente a ministra responsável pela pasta, Damares Alves, foi a defesa de membros do Conanda em criar um grupo de trabalho para discutir questões LGBT, como respeito à identidade de gênero e combate à violência.

O decreto de Bolsonaro, publicado nesta quinta-feira (05), além de reduzir o número de integrantes da pasta e demitir todos os atuais membros do conselho, determina novas regras para a escolha dos integrantes da sociedade civil.

Desde que foi criado, em 1991, a escolha da composição do Conanda era definida por eleição em assembleia. Agora, Bolsonaro determina que a escolha ocorrerá por meio de processo seletivo, organizado pelo governo. Dos 18 representantes, 9 serão do ministério de Damares e 9 de entidades que atuam na área de infância.

O governo também diminuiu as reuniões de encontros mensais para trimestrais e estabeleceu que integrantes de fora do Distrito Federal participem por videoconferência.

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“A pauta da infância é constante e urgente. Não há como esperar três meses para deliberar esses temas”, destacou em entrevista à Folha de S.Paulo Thaís Dantas, advogada do Alana, ONG que atua na área da infância e que havia sido eleita para a atual gestão.

“Isso viola toda a lógica de participação social e o direito das instituições eleitas, que tinham esse direito adquirido”, completou.

Também ao jornal, o vice-presidente do Conanda, que agora deixa o cargo, Antônio Lacerda Souto ponderou que as medidas retiram da sociedade a participação no conselho.

“Com o novo processo [de seleção], o poder de decisão será mais do governo do que da sociedade. Antes, esse poder era compartilhado”, disse. Na semana passada, o Damares já havia exonerado a secretária-executiva do Conanda e até o momento não anunciou um substituto para o cargo.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos determinou também o cancelamento da conferência nacional dos direitos da criança, prevista para ser realizada em outubro pelo Conanda.

Em nota, a pasta de Damares negou o desmonte no Conanda, alegando que “todas as medidas cabíveis para dar continuidade ao funcionamento do órgão colegiado”.

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3 comentários

  1. Argumentos absurdos, como os adotados por esta trupe infeliz que por ora ocupa o poder no país, e que servem apenas para estimular os pequenos orgasmos de grupos/seitas evangélicos/as xiitas (e claramente hipócritas), quando não são duramente combatidos pela sociedade geram ações estúpidas e com cunho midiático/politiqueiro como o abaixo protagonizado pela anta que ocupa a prefeitura do RJ.
    https://www.jb.com.br/rio/2019/09/1015832-marcelo-crivella-manda-censurar-gibis-dos-vingadores-na-bienal-do-livro–no-rio.html
    Felizmente, conforme a reportagem, a direção da bienal parece disposta a ignorar esta babaquice. Já este cidadão hoje prefeito, fica a sugestão para trabalhar mais e rezar menos, pois o RJ está uma merda (como todo o brasil aliás)

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